Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2001.01.033607-9

Número do Feito:: 2001.01.033607-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 29/03/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ROBERT CAVALCANTE LOPES, SD EX, PRESO INCOMUNICÁVEL, NO 15º R C MEC, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMº JUIZ-AUDITOR DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA A PRESENTE ORDEM, PEDINDO, LIMINARMENTE, O RESTABELECIMENTO DAS VISITAS DE SEUS FAMILIARES, BEM COMO DO DIREITO A BANHO DE SOL. IMPETRANTE: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O PRESENTE "HABEAS CORPUS" FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, NOS SEGUINTES TERMOS: "...POR CONSEGUINTE, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGO ESTA POSTULAÇÃO DE REMÉDIO HERÓICO PREJUDICADA POR PERDA DE OBJETO. CUIDE-SE DE REMETER CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO AO DOUTO PARECERISTA DA PGJM QUE ATUOU NO FEITO, ÀS FLS. 51 'USQUE' 54. REGISTRE-SE. INFORME-SE. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE."
Envolvido:: ROBERT CAVALCANTE LOPES
Advogado:: ANA MARIA DAVID CORTEZ

ROBERT CAVALCANTE LOPES; ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

ROBERT CAVALCANTE LOPES; Processo 2ª Instância Nº 2001.01.048702-6 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00019/98-2- 5a AUD 1a CJM

2001.01.033606-0

Número do Feito:: 2001.01.033606-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 14/03/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WALLACE SOUZA DA SILVA, SD EX, PRESO, SENTENCIADO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 12/00-1, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO CITADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A SUA SOLTURA E, NO MÉRITO, A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA NA PARTE EM QUE LHE NEGOU O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. LÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS CORRÊA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU A LIMINAR, CONCEDENDO A ORDEM PARA ASSEGURAR AO PACIENTE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, EM DECORRÊNCIA DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 12/00-1, ORIUNDO DA AUDITORIA DA 12ª CJM.
Envolvido:: WALLACE SOUZA DA SILVA
Advogado:: LÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS CORRÊA

WALLACE SOUZA DA SILVA

2001.01.033604-4

Número do Feito:: 2001.01.033604-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 13/03/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FABIO REIS, 2º SGT FN, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PRESO NO PRESÍDIO DA MARINHA, DESDE 29/11/2000, IMPETRA A PRESENTE ORDEM PEDINDO, LIMINARMENTE, A SUPENSÃO DO ANDAMENTO DO PROCESSO, EM ESPECIAL DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DA DEFESA, E, PRELIMINARMENTE, O RELAXAMENTO DA SUA PRISÃO; NO MÉRITO, REQUER A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADA A ESCOLHA DAS 3 TESTEMUNHAS FORMULADA PELA AUTORIDADE ORA APONTADA COATORA E, FINALMENTE, QUE POSSA AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE, ATÉ DECISÃO FINAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. FRANCISCO SANTANA E ALESSANDRO M. DE PAULA FREITAS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), JOSÉ JULIO PEDROSA E SÉRGIO XAVIER FEROLLA CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM DE HABEAS-CORPUS PARA CONFERIR AO PACIENTE O DIREITO DE OUVIR 06 TESTEMUNHAS, DEVENDO SER-LHE CONCEDIDA A OPORTUNIDADE PARA ESCLARECER QUAIS SERÃO OUVIDAS ENTRE O ROL JÁ APRESENTADO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCUS HERNDL. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR FRANCISCO SANTANA, IMPETRANTE, E O DR KLEBER DE CARVALHO COÊLHO, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: FÁBIO REIS
Advogado:: ALESSANDRO M. DE PAULA FREITAS

FÁBIO REIS; FRANCISCO SANTANA

FÁBIO REIS

2001.01.033605-2

Número do Feito:: 2001.01.033605-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 13/03/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SANDERSON NEVES DE SOUZA, EX-SD EX, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, POR PARTE DO COMANDANTE DA 11ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", A CESSAÇÃO DA AMEAÇA DE PRISÃO E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM, DETERMINANDO-SE A SUSPENSÃO DA AMEAÇA, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQUÊNCIA, O COMPETENTE SALVO-CONDUTO. IMPETRANTE: DR. CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Envolvido:: SANDERSON NEVES DE SOUZA
Advogado:: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA

SANDERSON NEVES DE SOUZA

2001.01.033603-6

Número do Feito:: 2001.01.033603-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 08/03/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ AILSON DA SILVA, CB EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, POR ORDEM DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", COM PEDIDO DE LIMINAR, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA REVOGADA SUA PRISÃO PREVENTIVA, DETERMINANDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. RAIDALVA SIMÕES DE FREITAS E ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A DECISÃO DO JUÍZO "A QUO" QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, COM FULCRO NOS ARTS 254 E 255, LETRAS "C" E "D" DO CPPM. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA A DRª RAIDALVA SIMÕES DE FREITAS, IMPETRANTE, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRª RITA DE CÁSSIA LAPORT.
Envolvido:: JOSÉ AILSON DA SILVA
Advogado:: ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHO

JOSÉ AILSON DA SILVA; RAIDALVA ALVES SIMÕES DE FREITAS

JOSÉ AILSON DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000005/00- 2a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 0000001-17.2000.7.02.0202 (00002/00-2) - 2a AUD 2a CJM