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HABEAS CORPUS Nº 2001.01.033602-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.033602-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
23/02/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ARISTÓTELES ACHILLES DE ALMEIDA, 1º SGT AER, PRESO NO COMAR - 4, POR ORDEM DO SR. CEL AER PAULO CEZAR DE SOUZA LIMA, CHEFE DO SERAC-4, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA, LIMINARMENTE, SER POSTO EM LIBERDADE E, NO MÉRITO, QUE SEJA CANCELADA A PUNIÇÃO DISCIPLINAR, BEM COMO PROIBIDA A REITERAÇÃO DE NOVAS PRISÕES PELOS MESMOS MOTIVOS. IMPETRANTE: DRª LÍVIA PAULA DA SILVA ANDRADE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ARISTÓTELES ACHILLES DE ALMEIDA

HABEAS CORPUS Nº 2001.01.033600-1 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.033600-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
21/02/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLÉVIO NUNES SERRÃO, CB EX, CONDENADO PELO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, À PENA DE 01 ANO DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 248 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, REPRIMENDA ESTA CONFIRMADA POR ESTA CORTE POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 48.146-8 E DOS EMBARGOS Nº 48.146-3, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO COAÇÃO EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO, A PARTIR DA DENÚNCIA, ADUZINDO A APLICABILIDADE, "IN CASU", DA LEI Nº 9.099/95.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
CLÉVIO NUNES SERRÃOCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
CLÉVIO NUNES SERRÃO

HABEAS CORPUS Nº 2001.01.033601-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.033601-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:
21/02/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEXANDRE MOTA PEREIRA, 2º SGT AER, PRESO NO BATALHÃO DE INFANTARIA DO VI COMAR, POR ORDEM DE SEU COMANDANTE, PELO COMETIMENTO DO CRIME DE DESERÇÃO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE CESSE INCONTINENTI SUA PRISÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): ANIBAL DE JESUS.
Decisão:
O PRESENTE "HABEAS CORPUS" FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº SR. MINISTRO EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA (RELATOR), NOS SEGUINTES TERMOS: "...FEITO O RELATO, PASSO A DECIDIR: 1. DECLARO, MONOCRATICAMENTE, A PREJUDICIALIDADE DA PRESENTE AÇÃO CONSTITUCIONAL, COM FULCRO NO ART. 12, VI, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, PORQUE O PEDIDO, MANIFESTAMENTE, PERDEU O OBJETO. 2. P.R.I. 3. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA."
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE MOTA PEREIRA2º SARGENTO / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 2001.01.033599-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.033599-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
20/02/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WALBER COUTINHO PINHEIRO, CAP EX, INDICIADO EM INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, INSTAURADO NO 7º RC MEC, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO POR PARTE DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM E DO TC EX JÚLIO CÉSAR SANTANA, ENCARREGADO DO IPM, IMPETRA O PRESENTE "WRIT" PEDINDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DO ORA PACIENTE, MARCADA PARA O DIA 26/02/2001, E, NO MÉRITO O TRANCAMENTO DO CITADO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. OLVIEDO CASTANHEIRA FILHO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "WRIT", POR SER O MESMO INCABÍVEL.
Partes
Envolvido:
WALBER COUTINHO PINHEIROCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
OLVIEDO CASTANHEIRA FILHO
WALBER COUTINHO PINHEIRO

HABEAS CORPUS Nº 2001.01.033598-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.033598-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
19/02/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FERNANDO SOUSA LEAL, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, DESDE 10/01/2001, NO 25º BATALHÃO DE INFANTARIA PÁRA-QUEDISTA, POR DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA RELAXADA SUA PRISÃO, POR EXCESSO DE PRAZO, COM A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, A FIM DE QUE VENHA SER PROCESSADO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. LUIS LAGO DO SANTOS.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 13ª SESSÃO, EM 20.03.2001, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), ALDO FAGUNDES E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES CONCEDIAM A ORDEM PARA O FIM DE DEVOLVER A LIBERDADE AO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO DEVA PERMANECER PRESO, SEM PREJUÍZO DO PROSSEGUIMENTO DO IPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O VOTO DO MINISTRO ALDO FAGUNDES FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART 78, § 1º DO RISTM.
Partes
Envolvido:
FERNANDO SOUSA LEALSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIS LAGO DOS SANTOS
FERNANDO SOUSA LEAL

HABEAS CORPUS Nº 2001.01.033597-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.033597-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
16/02/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): O RMPM, JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "WRIT" PREVENTIVO EM FAVOR DO EX-SD EX WESLEY ROSA MOREIRA E CONTRA A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DO CITADO JUÍZO, DE 13/12/2000, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 3.292/99, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A PARALISAÇÃO DO REFERIDO FEITO, SUSTANDO-SE O SEU ANDAMENTO PERANTE A DOUTA PGJM, ATÉ O JULGAMENTO DESTE "WRIT"; QUE SEJAM REQUISITADOS OS AUTOS DO MENCIONADO INQUÉRITO; E, NO MÉRITO, QUE SEJA CONCEDIDA A ORDEM, RECONHECENDO-SE A OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA COISA JULGADA, COM A CONSEQÜENTE REMESSA DOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1939098 AO EG. TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILÂNDIA/DF, PARA FINS DE EXECUÇÃO, E FINALMENTE, QUE SEJA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO CITADO IPM, "EX VI" DO ART. 397, "CAPUT", 2ª PARTE, DO CPPM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O RMPM JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
WESLEY ROSA MOREIRASOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 2001.01.033595-1 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.033595-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:
12/02/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): OSMAR MOTA DE OLIVEIRA, CIVIL, SENTENCIADO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 10/99-6, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA SOBRESTADO O PRAZO A SER ABERTO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO E, NO MÉRITO, A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, NA PARTE REFERENTE AO PACIENTE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MONCLAR DA ROCHA BASTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
OSMAR MOTA DE OLIVEIRA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MONCLAR DA ROCHA BASTOS
OSMAR MOTA DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados
Ação Penal Nº 00010/99-6- AUDITORIA DA 8a CJM
Procedimento Investigatório Nº 000013/99- AUDITORIA DA 8a CJM

HABEAS CORPUS Nº 2001.01.033596-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.033596-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
12/02/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ CARLOS ÁVILA CÂNDIDO, 1º SGT REF MAR, RECOLHIDO AO PRESÍDIO NAVAL DA ILHA DAS COBRAS, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE E POSSA RETORNAR AO HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS, NOSOCÔMIO ONDE SE ENCONTRAVA INTERNADO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOÃO ADRIANO DE CASTRO GUIDÃO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INC. VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO, POR PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CARLOS ÁVILA CÂNDIDO

HABEAS CORPUS Nº 2001.01.033594-3 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.033594-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:
09/02/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CRISTIAN PELLIZZARO, AT EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 12/00-8, COMO INCURSO NO ART. 254 DO CPM, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE LHE SEJA APLICADO O BENEFÍCIO DA LEI Nº 9.099/95, EM SEU ART. 89. ADVOGADO: DR. FERNANDO CÉSAR ATHAYDE SPETIC.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
CRISTIAN PELLIZZAROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FERNANDO CÉSAR ATHAYDE SPETIC
CRISTIAN PELLIZZARO
Feitos Relacionados
Ação Penal Nº 00012/00-8- 2a AUD 2a CJM

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