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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Janeiro/2001

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HABEAS CORPUS Nº 2001.01.033593-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.033593-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Relator(a) do Acordão:
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:
31/01/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RONALDO COUTO JUNIOR, SD EX, PRESO POR DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO COAÇÃO EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, IMPETRA HABEAS CORPUS, PEDINDO, LIMINARMENTE, "A CESSAÇÃO IMEDIATA DO CONSTRANGIMENTO QUE LHE ESTÁ SENDO IMPOSTO, COM A RESTITUIÇÃO DO SEU DIREITO DE LOCOMOÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 479, DO CPPM." IMPETRANTE: DR. JORGE FERNANDES BESERRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE (RELATOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH CONCEDIAM A ORDEM DE "HABEAS-CORPUS" EM FAVOR DO SD EX RONALDO COUTO JUNIOR. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
RONALDO COUTO JUNIOR
Representantes
Advogado:
JORGE FERNANDES BESERRA
RONALDO COUTO JUNIOR

HABEAS CORPUS Nº 2001.01.033592-7 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.033592-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
29/01/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RAFAEL ZECHLINSKI PEREIRA, CB AER, PRESO, DISCIPLINARMENTE, NO HOSPITAL DA AERONÁUTICA EM CANOAS/RS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE, LIMINARMENTE, SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT".
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
RAFAEL ZECHLINSKI PEREIRACABO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
RAFAEL ZECHLINSKI PEREIRA

HABEAS CORPUS Nº 2001.01.033591-9 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.033591-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
04/01/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALDIMIR LUIZ OLIVEIRA, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 14/99-9 DA AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, COMO INCURSO NO ARTIGO 172, DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE LIMINAR "PARA SUSPENDER O PROCESSO ATÉ DECISÃO FINAL DESTE 'WRIT', VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM-NA, SEJA O 'FUMUS BONI IURIS', VALE DIZER, A RAZOABILIDADE DOS FUNDAMENTOS DESTA AÇÃO, SEJA O 'PERICULUM IN MORA', CONSUBSTANCIADO NA IMINÊNCIA DO JULGAMENTO DO PACIENTE", E NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA TORNAR EFETIVA A PROPOSTA DE PENA IMEDIATA, PREVISTA NA LEI Nº 9.099/05.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ ANTONIO ROMEIRO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ALDIMIR LUIZ OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
ALDIMIR LUIZ OLIVEIRA