Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Dezembro/2000

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HABEAS CORPUS Nº 2000.01.033590-0 -
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.033590-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
22/12/2000 00:00:00
Situação:
REGISTRO INVÁLIDO

HABEAS CORPUS Nº 2000.01.033589-7 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.033589-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
14/12/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JONNEY DOS SANTOS LIMA, SD FN, PRESO, SENTENCIADO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQUÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA. ALTERNATIVAMENTE, CASO NÃO SEJA ATENDIDO O SEU PLEITO, REQUER A SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA O PRESÍDIO NAVAL OU PARA A PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS. IMPETRANTE: DR. JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO.
Partes
Envolvido:
JONNEY DOS SANTOS LIMASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL
JONNEY DOS SANTOS LIMA

HABEAS CORPUS Nº 2000.01.033588-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.033588-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
01/12/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): REGIMAR RODRIGUES MOREIRA, SD EX, PRESO POR ORDEM DO COMANDANTE DO 1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA DO EXÉRCITO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA CITADA AUTORIDADE, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM, "INAUDITA ALTERA PARS", PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT". IMPETRANTE: DRª JOANA D'ARC PALIS COSTA
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
REGIMAR RODRIGUES MOREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOANA D'ARC PALIS COSTA
REGIMAR RODRIGUES MOREIRA