HABEAS CORPUS Nº 2000.01.033589-7 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.033589-7
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- DOMINGOS ALFREDO SILVA
- Data de Autuação:
- 14/12/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): JONNEY DOS SANTOS LIMA, SD FN, PRESO, SENTENCIADO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQUÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA. ALTERNATIVAMENTE, CASO NÃO SEJA ATENDIDO O SEU PLEITO, REQUER A SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA O PRESÍDIO NAVAL OU PARA A PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS.
IMPETRANTE: DR. JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO.
Partes
- Envolvido:
- JONNEY DOS SANTOS LIMA

Representantes
- Advogado:
-
JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL
JONNEY DOS SANTOS LIMA