Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 7 de 7 documentos

1 (current)

2000.01.033583-8

Número do Feito:: 2000.01.033583-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 18/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ EDMILSON LIMA DE OLIVEIRA, MILITAR DA RESERVA REMUNERADA DA MARINHA, INDICIADO EM IPM, ALEGANDO FALTA DE JUSTA CAUSA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM "PARA QUE NÃO TENHA CONTRA SI INSTAURADA AÇÃO PENAL" NA AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. FELISBERTO ASCENÇÃO DAMASCENO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO INCISO VI, DO ART. 12, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: JOSÉ EDMILSON LIMA DE OLIVEIRA

2000.01.033582-0

Número do Feito:: 2000.01.033582-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 13/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ADELSON FERNANDES SANTOS, CB AER, PRESO, RESPONDENDO À IPD Nº 273/00, PERANTE A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA CITADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, DETERMINANDO-SE À AUTORIDADE MILITAR COMPETENTE QUE SUBMETA O PACIENTE À INSPEÇÃO DE SAÚDE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA (RELATOR), NOS SEGUINTES TERMOS: "...O DESERTOR, ORA PACIENTE, NÃO FICOU PRESO ALÉM DOS SESSENTA DIAS PERMITIDOS POR LEI. E, CONFORME CONSTA DOS AUTOS, JÁ SE ENCONTRA EM LIBERDADE E JÁ FOI SUBMETIDO À INSPEÇÃO DE SAÚDE. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO INCISO VI DO ART. 21 DO RI/STM, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, POR PERDA DE OBJETO. P.R.I.C. PROVIDÊNCIAS À DIJUR."
Envolvido:: ADELSON FERNANDES SANTOS

2000.01.033580-3

Número do Feito:: 2000.01.033580-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 11/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EVANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CIVIL, INDICIADO EM IPM E PRESO PREVENTIVAMENTE POR ORDEM DA EXM.ª SR.ª JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE E, NO MÉRITO, QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE ESTE "WRIT", RESTABELECENDO-SE A PLENA LIBERDADE DO PACIENTE, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: EVANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO

2000.01.033581-1

Número do Feito:: 2000.01.033581-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 11/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WILLIAN DAMIÃO ZEFERINO PAIVA, PAULO CÉSAR ROCHA, LEONARDO ALVES DO NASCIMENTO, IRAN CRISTIANO CASTRO, 3º SGTS TEMP EX; WELLINGTON LUIZ DA SILVA, JADER DENIS CARVALHO, ARNALDO CARAZZA DO NASCIMENTO, CBS EX; LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, CRISTIANO DE SOUZA NASCIMENTO, JEAN CARLOS DE PAULA, ADRIANO JOSÉ DE CARVALHO, HERLEY CARLOS DE SOUZA, LUCIANO HEITOR DE LIMA E HERBERT GIORDANO DE ANDRADE, SDS EX; KLINGER RICARDO DE PAULA E REGIVALDO ANDRADE TEIXEIRA, CIVIS, TODOS RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 16/00-2, PERANTE A AUDITORIA DA 4ª CJM, COMO INCURSOS NO ART. 254, CAPUT, DO CPM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MM.ª JUÍZA-AUDITORA DO CITADO JUÍZO, PEDEM, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSPENSO O ANDAMENTO DO REFERIDO PROCESSO E, NO MÉRITO, QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL, OU, SE ASSIM NÃO ENTENDER A CORTE, QUE SEJA CONCEDIDA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, COM FULCRO NA LEI Nº 9.099/95.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. NELDI ALVES FIGUEIREDO E NÉLIDA LARISA FARIA FIGUEIREDO GUIMARÃES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ADRIANO JOSÉ DE CARVALHO; ARNALDO CARAZZA DO NASCIMENTO; CRISTIANO DE SOUZA NASCIMENTO; HERBERT GIORDANO DE ANDRADE; HERLEY CARLOS DE SOUZA; IRAN CRISTIANO CASTRO; JADER DENIS CARVALHO; JEAN CARLOS DE PAULA; KLINGER RICARDO DE PAULA; LEONARDO ALVES DO NASCIMENTO; LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO; LUCIANO HEITOR DE LIMA RIBEIRO; PAULO CESAR DA ROCHA; REGIVALDO ANDRADE TEIXEIRA; WELLINGTON LUIZ DA SILVA; WILLIAN DAMIAO ZEFERINO PAIVA

2000.01.033579-0

Número do Feito:: 2000.01.033579-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 09/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCOS ANTÔNIO CORRÊA GUIMARÃES, 2º SGT. EX., PRESO DISPLINARMENTE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO COAÇÃO ILEGAL EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, POR ABUSO DE PODER DO SR. COMANDANTE DO ESTABELECIMENTO CENTRAL DE TRANSPORTES, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM COM A EXPEDIÇÃO DO SALVO-CONDUTO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR.ª REGINA ABRAHÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DETERMINOU SEU ARQUIVAMENTO, POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: MARCOS ANTONIO CORREA GUIMARAES

2000.01.033578-1

Número do Feito:: 2000.01.033578-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 05/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RONALDO MOUTINHO GHERARDI, SUBTEN. R/1 EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 69/99-6, NA AUDITORIA DA 11ª CJM, IMPETRA HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA TITULAR DAQUELE JUÍZO, DE 27/09/2000, PEDINDO, LIMINARMENTE E "INAUDITA ALTERA PARS", A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO ATÉ DECISÃO FINAL DO PRESENTE "WRIT", E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA QUE, CASSADA A DECISÃO IMPUGNADA, SEJA A MATÉRIA SUBMETIDA, NA FORMA DA LEI, AO CONSELHO DE JUSTIÇA, RESTABELECENDO-SE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM PARA, ANULANDO A DECISÃO IMPUGNADA, SUBMETER A MATÉRIA AO CONSELHO DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DENEGAVA A ORDEM E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, E O DR. ROBERTO COUTINHO, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: RONALDO MOUTINHO GHERARDI; Ação Penal Nº 00069/99-6- AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 003351/99- AUDITORIA DA 11a CJM

2000.01.033577-3

Número do Feito:: 2000.01.033577-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 04/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): NADIR LUÍS ZANONI, 3º SGT AER, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA DETERMINE A ENTREGA DA AGENDA PESSOAL DO PACIENTE, OU DE CÓPIA DA MESMA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. UMBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DEU-SE POR IMPEDIDO POR RAZÕES DE ORDEM PESSOAL.
Envolvido:: NADIR LUIS ZANONI