Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2000.01.033575-7

Número do Feito:: 2000.01.033575-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 29/09/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ADEMIR TROMBETTA, CC RRM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO COAÇÃO ILEGAL EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, POR PARTE DO EXM.º SR. COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR.ª ADRIANA ANTONIA BENEVENUTO PENTEADO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO INCISO VI, DO ART. 12 DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.
Envolvido:: ADEMIR TROMBETTA

2000.01.033574-9

Número do Feito:: 2000.01.033574-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 25/09/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 18/00-3, PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUÍZO, IMPETRA HABEAS CORPUS PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, EFEITO SUSPENSIVO PARA A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DAQUELA AUDITORIA, DE 11/09/2000, QUE DEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA NO PACIENTE, FORMULADO PELO R. MPM, NOS AUTOS DO REFERIDO PROCESSO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CASSANDO A LIMINAR CONCEDIDA "AD CAUTELAM".
Envolvido:: JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 003337/99- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00018/00-3- AUDITORIA DA 11a CJM

2000.01.033573-0

Número do Feito:: 2000.01.033573-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 21/09/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JORGE APARECIDO BARBOSA CANTO, TEN CEL AER, RESPONDENDO A PROCESSO PE-RANTE A AUDITORIA DA 9A.CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL PORPARTE DO CITADO JUIZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR, 'SIT ET IN QUANTUM', REQUERENDO, CASO O CITADO PROCESSO SEJA ENCAMINHADO A AUDI-TORIA DA 11A.CJM, QUE SE DETERMINE A AUTORIDADE JUDICIARIA DESTE ULTIMO JUIZOQUE SE ABSTENHA DE INTERROGA-LO, ATE DECISAO FINAL DESTE 'WRIT', E , NO MERITO, QUE SEJA CONCEDIDA A ORDEM, TRANCANDO-SE A ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPETRANTES: DRS.CARLOS ALBERTO GOMES E VALERIA DA SILVA RAMOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANMIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NA FORMA REGIMENTAL, USOU DA PALAVRA O DR CARLOS ALBERTO GOMES. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O DR ROBERTO COUTINHO, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, RATIFICOU O PARECER MINISTERIAL ACOSTADO AOS AUTOS.
Envolvido:: JORGE APARECIDO BARBOSA CANTO

2000.01.033572-2

Número do Feito:: 2000.01.033572-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 19/09/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EUCLIDES LAZARO SEBASTIAO DOS SANTOS, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUIZO DA 1A. AUDITO RIA DA 1A. CJM, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA CASSADO O DECRETO DE SUA PRISAO E, NO MERITO, QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O 'WRIT'. IMPETRANTE: DRA. ADELCY MARIA ROCHA SIMOES CORREA, DEFENSORA PUBLICA DA UNIAO
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, DETERMINAR A SUA IMEDIATA SOLTURA, COM FULCRO NO ART 467, ALÍNEA "F" C/C O ART 390, AMBOS DO CPPM, EXPEDINDO DE IMEDIATO O PERTINENTE ALVARÁ EM SEU FAVOR, SE POR "AL" NÃO ESTIVER PRESO.
Envolvido:: EUCLIDES LAZARO SEBASTIAO DOS SANTOS

2000.01.033571-4

Número do Feito:: 2000.01.033571-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 18/09/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ARNALDO STEINBACH, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO NR. 02/00-0 PERANTE A AUDITORIA DA 5A. CJM, COMO INCURSO NO ART. 251, 'CAPUT', DO CPM, ALEGANDO ES- TAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL. IMPETRANTES: DRS. RALF GERT SIMON E SERGIO GONCALVES FERREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ARNALDO STEINBACH

2000.01.033570-6

Número do Feito:: 2000.01.033570-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 08/09/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WALBER COUTINHO PINHEIRO, CAP EX, RESPONDENDO AO PROCESSO NR. 08/99-4,PERANTE A 2A. AUDITORIA DA 3A. CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILE-GAL POR PARTE DO CITADO JUIZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS" REQUERENDO A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL. IMPETRANTE: O PACIENTE, EM CAUSA PROPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE.
Envolvido:: WALBER COUTINHO PINHEIRO

2000.01.033569-2

Número do Feito:: 2000.01.033569-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 05/09/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANDERSON DUTRA MOURA, EX-3º SGT AER, COM MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO CONTRA SI PELO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª. CJM, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUIZ, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA EXPEDIDO SALVO CONDUTO EM SEU FAVOR, RECOLHENDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O CITADO DECRETO PRISIONAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, EX VI, DO DISPOSTO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM. PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. ARQUIVE-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR."
Envolvido:: ANDERSON DUTRA MOURA

2000.01.033567-6

Número do Feito:: 2000.01.033567-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 04/09/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 18/00-3, PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SUSTAR IMEDIATAMENTE OS CONSTRANGIMENTOS ILEGAIS SOFRIDOS DURANTE A AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO REALIZADA NA REFERIDA AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA; Ação Penal Nº 00018/00-3- AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 003337/99- AUDITORIA DA 11a CJM

2000.01.033568-4

Número do Feito:: 2000.01.033568-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 04/09/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WALLACE SOUZA DA SILVA, SD EX, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 509/00-3, PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MM JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM, COM A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, PARA QUE LHE SEJA RECONHECIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA, DESCONSTITUINDO A SENTENÇA NA PARTE EM QUE DECRETOU A PRISÃO DO PACIENTE, LIBERTÁ-LO E RECONHERCER-LHE O DIREITO DE APELAR NESSA CONDIÇÃO, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO.
Envolvido:: WALLACE SOUZA DA SILVA
Advogado:: LÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS CORRÊA

WALLACE SOUZA DA SILVA; Ação Penal Nº 00509/00-3- AUDITORIA DA 12a CJM