Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Agosto/2000

1 - 6 de 6
HABEAS CORPUS Nº 2000.01.033565-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.033565-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:
28/08/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ REGINALDO DE LIMA, EX-SD. EX., CONDENADO POR ESTA CORTE À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 192 DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE, LIMINARMENTE, O SOBRESTAMENTO DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO INSTAURADO PELA AUDITORIA DA 5ª CJM E, NO MÉRITO, QUE SEJA CONCEDIDA A ORDEM DECLARANDO-SE INSUBSISTENTE A DECISÃO CONDENATÓRIA, TRANCANDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPETRANTE: DR. ANTONIO BATISTA DE SOUZA, PROMOTOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 60ª SESSÃO, EM 26.09.2000, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORE DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM , PARA DECLARAR NULO O ACÓRDÃO PROLATADO NA APELAÇÃO Nº 48.449-5, COM FULCRO NO ART 468, ALÍNEA "C" DO CPPM, TRANCANDO A AÇÃO PENAL POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE E DETERMINANDO AO JUÍZO "A QUO" QUE SOLICITE A DEVOLUÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ REGINALDO DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 2000.01.033566-8 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.033566-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
28/08/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOZIAS ARAUJO DE ALMEIDA, SUB TEN EX, PRESO PARA CUMPRIMENTO DE PENA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, PEDE, LIMINARMENTE, A CESSAÇÃO DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL E, NO MÉRITO, QUE SEJA ANULADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA; QUE CESSE DE IMEDIATO O PROCESSO DE EXCLUSÃO DO PACIENTE DAS FORÇAS ARMADAS E, FINALMENTE, QUE SEJA CONCEDIDA A ABERTURA DE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DAS MEDIDAS RECURSAIS CABÍVEIS.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ABDALLA ISAAC SAHDO JUNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS, POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOZIAS ARAUJO DE ALMEIDASUBTENENTE / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 2000.01.033563-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.033563-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
15/08/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CRISTIAN MENDONÇA MOURA, CIVIL, PRESO EM FLAGRANTE DESDE O DIA 05/05/2000, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUÍZO, EM RAZÃO DO EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PUBLICA DA UNIÃO
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
CRISTIAN MENDONCA MOURA

HABEAS CORPUS Nº 0000002-80.2000.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-80.2000.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
15/08/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FRANCISCO GOUVEA PAIVA, 1º SGT FN, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 19/99-7, PERANTE A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO GOUVEA PAIVA

HABEAS CORPUS Nº 2000.01.033562-5 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.033562-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
14/08/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EVÂNIO QUIRINO DOS SANTOS, SD EX, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO CITADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO E, NO MÉRITO, QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O "WRIT" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, SEM RENOVAÇÃO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO, "EX VI" DO ART. 88 DA LEI Nº 9.099/95. IMPETRANTE: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
EVÂNIO QUIRINO DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 2000.01.033561-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.033561-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
09/08/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): KLEBER DOS SANTOS MONTEIRO E ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO, CIVIS, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUÍZO, PEDEM, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA INTIMAÇÃO PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, MARCADA PARA O PRÓXIMO DIA 15/08/2000, E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DO "WRIT" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ALEXANDRE SCHILLER FREIBURGHAUS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO
KLEBER DOS SANTOS MONTEIRO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE SCHILLER FREIBURGHAUS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO
Feitos Relacionados
Ação Penal Nº 00010/00-4- 5a AUD 1a CJM
Procedimento Investigatório Nº 000049/98- 5a AUD 1a CJM

JMU Consulta Judicial Unificada stm.jus.br