Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2000.01.033522-6

Número do Feito:: 2000.01.033522-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 25/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ARI CASTELAIN, CIVIL, PRESO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO COAÇÃO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM.JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "WRIT" OBJETIVANDO "A NULIDADE DO PROCESSO EM QUESTÃO, OU NA MENOR DAS HIPÓTESES SEJA INTIMADO AQUELE JUÍZO, PARA QUE NAS FUNÇÕES DE JUIZ DAS EXECUÇÕES, DETERMINAR SEJA O ORA PACIENTE CIENTIFICADO DA R. SENTENÇA REMANESCENTE NOS PRECISO DO ART. 392, INCISO I DO CPP, FAZENDO CESSA DESTA FORMA A COAÇÃO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE VEM SOFRENDO".
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM COM O FIM DE DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 41.408/PR À AUDITORIA DA 5ª CJM, PARA QUE AQUELE JUÍZO PROVIDENCIE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE DA SENTENÇA DE ADEQUAÇÃO DA PENA, DE 10/08/90, COPIADA ÀS FLS. 83/86.
Envolvido:: ARI CASTELAIN

2000.01.033521-8

Número do Feito:: 2000.01.033521-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 21/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCO ANTONIO LEÃO VIEIRA, TC AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 57/99- 8, PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, BUSCANDO, LIMINARMENTE, A PARALISAÇÃO DO ANDAMENTO DO PROCESSO, ATÉ O DESLINDE DESTE WRIT E, NO MÉRITO, A ANULAÇÃO DO FEITO, DESDE A DENÚNCIA, COM A SUBSEQÜENTE REMESSA DOS AUTOS AO R. MPM A FIM DE QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO PREVISTO NA LEI Nº 9.099/95 E, APÓS, QUE SEJA PROFERIDO DESPACHO DE RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA PELO JUÍZO COMPETENTE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. CARMEN DA COSTA BARROS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM IMPETRADA.
Envolvido:: MARCO ANTÔNIO LEÃO VIEIRA; Ação Penal Nº 00057/99-8- AUDITORIA DA 11a CJM

2000.01.033520-0

Número do Feito:: 2000.01.033520-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 21/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDERSON DE CARVALHO PORFIRIO DE SOUZA, EX-SD FN, INDICIADO EM INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 28, DO SR. COMANDANTE DO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO, ALEGANDO FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO IPM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA O MESMO ARQUIVADO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. RAIMUNDO GONÇALVES ARCÂNGELO
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O DR. ROBERTO COUTINHO, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, REPRESENTANDO O MPM.
Envolvido:: EDERSON DE CARVALHO PORFÍRIO DE SOUZA

2000.01.033519-6

Número do Feito:: 2000.01.033519-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 21/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ BENEDITO MAGALHÃES SENA, CB REF MAR, CONDENADO A PENA DE 02 MESES E 20 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 512/96-4, DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPRETA O PRESENTE HABEAS CORPUS PEDINDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, A ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO E DO ACÓRDÃO DESTA CORTE PROLATADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 48.063-2, DECLARANDO-SE EXTINTA A AÇÃO PENAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. ANA CRISTINA DA SILVA, PROMOTORA DA JUSTIÇA MILITAR.
Decisão:: O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...PELO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, COM ESPEQUE NO ART. 12, INCISO V DO RI/STM. PUPLIQUE-SE. INTIME-SE E ARQUIVE-SE."
Envolvido:: JOSÉ BENEDITO MAGALHÃES SENA

2000.01.033517-0

Número do Feito:: 2000.01.033517-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 16/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FRANCISCO PEDREIRA DO NASCIMENTO, ST EX, PRESO DISCIPLINARMENTE, SER- VINDO NO CENTRO INTEGRADO DE GUERRA ELETRONICA (CIGE), ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM SEU DIREITO CONSTITUCIONAL DE IR E VIR, E APONTANDO COMO AUTORIDADE COATORA O SR. CORONEL CELSO JOSE TIAGO, COMADANTE DA REFERIDA OM, PEDE, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE E, NO MERITO, A CONCESSAO DA ORDEM, PARA QUE A AUTORIDADE DITA COATORA SE ABSTENHA DE APLICAR AS PUNICOES JA PREVISTAS, ATRAVES DE PUBLICACAO EM BOLETIM INTERNO, BEM COMO A- QUELAS CONSTANTES DO EXTRATO DA FICHA INDIVIDUAL DO PACIENTE, AINDA POR PUBLI- CAR. IMPETRANTES: DRS. CARLOS ALBERTO GOMES E VALERIA DA SILVA RAMOS
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NO -GUEIRA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, GERMANO ARNOLDI PEDROZO E MARCUS HERNDLNAO CONHECIAM DO PEDIDO. NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM PARA - DETERMINAR A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE SE ABSTENHA DE APLICAR AS PU -NICOES DISCIPLINARES, PUBLICADA E A SEREM PUBLICADAS CONSTANTES DOS PRESENTES -AUTOS, AO SUBTEN. EX. FRANCISCO PEDREIRA DO NASCIMENTO. OS MINISTROS ANTONIO - CARLOS DE NOGUEIRA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, GERMANO ARNOLDI PEDROZO E -MARCUS HERNDL DENEGAVAM A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ANTONIO -CARLOS DE NOGUEIRA FARA DECLARACAO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PA - LAVRA O DR. CARLOS ALBERTO GOMES E O DR. KLEBER DE CARVALHO COELHO, PROCURADOR--GERAL DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO.
Envolvido:: FRANCISCO PEDREIRA DO NASCIMENTO

2000.01.033516-1

Número do Feito:: 2000.01.033516-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 16/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FRANCINAUVA COIMBRA FONSECA, CIVIL, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA CITADA AUDITORIA, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO, SEM RENOVAÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA E, SE VENCIDA TAL PRETENSÃO, QUE SEJA O PROCESSO ANULADO, A PARTIR DA DENÚNCIA, PARA QUE SEJA CUMPRIDA A LEI Nº 9.099/95.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM, PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O DR. ROBERTO COUTINHO, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, REPRESENTANDO O MPM.
Envolvido:: FRANCINAUVA COIMBRA FONSECA

2000.01.033518-8

Número do Feito:: 2000.01.033518-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 16/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ROGERIO FERREIRA DO NASCIMENTO, EX-SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 15/95-9, PERANTE A 2ª OU 4ª AUDITORIAS DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DE UM DOS EXMOS. SRS. JUÍZES-AUDITORES DAS CITADAS AUDITORIAS, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, "EX VI" DO DISPOSTO NO ART. 123, INCISO IV C/C O INCISO VI DO ART. 125 E ART. 129, TUDO DO CPM, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O CANCELAMENTO DOS RESPECTIVOS REGISTROS DO JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COMO DE DIREITO.
Envolvido:: ROGERIO FERREIRA DO NASCIMENTO

2000.01.033515-3

Número do Feito:: 2000.01.033515-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 15/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ADENIR PEREIRA DE FREITAS, 2º SGT EX, ALEGANDO ESTAR PRESO E SOFRENDO COAÇÃO ILEGAL EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, POR ILEGALIDADE DE PODER REPRESENTADA PELO ATO DO CEL EX CELSO JOSÉ TIAGO, COMANDANTE DO CIPE, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O FIM DE SER RESTABELECIDO O LIVRE EXERCÍCIO DO SEU DIREITO DE LOCOMOÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ADAILTON MOREIRA MENDES.
Decisão:: O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...ASSIM, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, EM FACE DA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM. P.R.I.C. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR."
Envolvido:: ADENIR PEREIRA DE FREITAS

2000.01.033514-5

Número do Feito:: 2000.01.033514-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 14/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EUCLIDES LÁZARO SEBASTIÃO DOS SANTOS, SD EX, SERVINDO NA ESCOLA DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA, COM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA E MANTIDA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA REVOGADA A CITADA PRISÃO PREVENTIVA, E, NO MÉRITO, QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O DR. ROBERTO COUTINHO, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, REPRESENTANDO O MPM.
Envolvido:: EUCLIDES LAZARO SEBASTIAO DOS SANTOS

2000.01.033513-7

Número do Feito:: 2000.01.033513-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 11/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUIZ CARLOS DA SILVA, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 07/00-4 PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM E COM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJAM ANULADOS TODOS OS ATOS PRATICADOS PELA JUÍZA-AUDITORA DO CITADO JUÍZO, E, NO MÉRITO, A REVOGAÇÃO IMEDIATA DA PRISÃO PREVENTIVA, REMETENDO-SE OS A JUSTIÇA FEDERAL DA JURISDIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR; DONIZETH PEREIRA DE PAULA.
Decisão:: OTRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O DR.0 ROBERTO COUTINHO, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, REPRESENTANDO O MPM.
Envolvido:: LUIZ CARLOS DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000082/99- AUDITORIA DA 9ªCJM; Ação Penal Nº 00007/00-4- AUDITORIA DA 9ªCJM

2000.01.033512-9

Número do Feito:: 2000.01.033512-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 11/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FERNANDO GIOVANI MEGAIOLI, CIVIL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO VIOLÊNCIA OU COAÇÃO EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, POR ATO ILEGAL DA JUÍZA-AUDITORA DA 9ª CJM, IMPETRA HABEAS CORPUS, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE SEJA DECRETADA A NULIDADE DE TODOS OS ATOS PRATICADOS PELA CITADA JUÍZA, E, NO MÉRITO, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, REMETENDO-SE OS AUTOS A JUSTIÇA FEDERAL DA DA JURISDIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. LUCIANA GIOIA E ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O DR. ROBERTO COUTINHO, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, REPRESENTANDO O MPM.
Envolvido:: FERNANDO GIOVANI MEGAIOLI

2000.01.033511-0

Número do Feito:: 2000.01.033511-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 10/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSE RIBAMAR MENEZES RODRIGUES, SD EX, PRESO, PREVENTIVAMENTE, POR DE CISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 12A. CJM, ALEGANDO ES- TAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQUENCIA, O COMPETENTE ALVARA DE SOL- TURA. IMPETRANTE: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, ADVOGADO DE OFICIO DA UNIAO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E,POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA CONCEDIA A ORDEM E FARA DECLARACAO DE VOTO.
Envolvido:: JOSÉ RIBAMAR MENEZES RODRIGUES; Ação Penal Nº 00014/99-3- AUDITORIA DA 12a CJM

2000.01.033510-2

Número do Feito:: 2000.01.033510-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 01/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCIO RUBENS GUSTAVO DOS SANTOS, SD BM/RJ, PRESO COMO DESERTOR, POR TER-SE AUSENTADO, SEM LICENÇA, DA UNIDADE MILITAR EM QUE SERVE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MAJ BM/RJ SERGIO ANGELO DA ROCHA, COMANDANTE DO SEGUNDO SUBGRUPAMENTO MARÍTIMO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IMPETRA HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DO CONTRAMANDADO DE PRISÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ BATISTA DE MACEDO.
Decisão:: O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...EX POSITIS, NOS TERMOS DO ART. 12 INCISO V, DO RI/STM, NEGO SEGUIMENTO AO "WRIT" DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE. PROVIDÊNCIA PELA DIJUR."
Envolvido:: MARCIO RUBENS GUSTAVO DOS SANTOS