Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2000.01.033510-2

Número do Feito:: 2000.01.033510-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 01/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCIO RUBENS GUSTAVO DOS SANTOS, SD BM/RJ, PRESO COMO DESERTOR, POR TER-SE AUSENTADO, SEM LICENÇA, DA UNIDADE MILITAR EM QUE SERVE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MAJ BM/RJ SERGIO ANGELO DA ROCHA, COMANDANTE DO SEGUNDO SUBGRUPAMENTO MARÍTIMO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IMPETRA HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DO CONTRAMANDADO DE PRISÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ BATISTA DE MACEDO.
Decisão:: O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...EX POSITIS, NOS TERMOS DO ART. 12 INCISO V, DO RI/STM, NEGO SEGUIMENTO AO "WRIT" DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE. PROVIDÊNCIA PELA DIJUR."
Envolvido:: MARCIO RUBENS GUSTAVO DOS SANTOS

2000.01.033508-0

Número do Feito:: 2000.01.033508-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 27/01/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCOS OLIVEIRA CASTRO COELHO, CEL. EX, E ELIONE DA SILVA SALES, CAP. EX., RESPONDENDO A IPM NO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRAM HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR, OBJETIVANDO O TRANCAMENTO DO REFERIDO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JORGE JEZLER MALHADO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. REPRESENTANTE DO MPM, DR. ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: ELIONE DA SILVA SALES; MARCOS OLIVEIRA CASTRO COELHO
Advogado:: JORGE JEZLER MALHADO

ELIONE DA SILVA SALES

MARCOS OLIVEIRA CASTRO COELHO

2000.01.033509-9

Número do Feito:: 2000.01.033509-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 27/01/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANDRÉ LUCAS SCHROEDER, MN, CONDENADO A 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 189, INCISO I, 1ª PARTE, AMBOS DO CPM, SEM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, CONSOANTE SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA HABEAS CORPUS, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE LHE SEJA RECONHECIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, EX VI DO ART. 527 DO CPPM, E, NO MÉRITO, O PROVIMENTO DO WRIT.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE HABEAS CORPUS PARA, MANTIDA A LIMINAR CONCEDIDA DE OFICIO, NO MÉRITO, JULGAR O RESPECTIVO PEDIDO PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO.
Envolvido:: ANDRÉ LUCAS SCHROEDER
Advogado:: CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE

ANDRÉ LUCAS SCHROEDER

2000.01.033507-2

Número do Feito:: 2000.01.033507-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 26/01/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDINILTON CABRAL MACIEL, 3º SGT. EX., CONDENADO À PENA DE 01 ANO E 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 206, C/C OS ARTS. 72, INCISO I, E 59, TODOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO O PRAZO DE 02 ANOS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, QUE INDEFERIU SEU REQUERIMENTO DE INDULTO NATALINO PREVISTO NO DECRETO Nº 3.226/99, IMPETRA HABEAS CORPUS, PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O FIM DE SER RESTABELECIDO O LIVRE EXERCÍCIO DO SEU DIREITO DE LOCOMOÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA DECRETAR EXTINTA, POR INDULTO, A PUNIBILIDADE DO PACIENTE.
Envolvido:: EDINILTON CABRAL MACIEL
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

EDINILTON CABRAL MACIEL

2000.01.033505-6

Número do Feito:: 2000.01.033505-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 19/01/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALUISIO SANTOS DO CARMO, CIVIL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO COAÇÃO ILEGAL POR PARTE DO CF FN IVSON MAGALHÃES LEITE DA SILVA E DO VICE-ALTE RUI DA FONSECA ELIA, DO COMANDO NAVAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL, IMPETRA A ORDEM DE HABEAS CORPUS, PEDINDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO PARA QUE CESSE A COAÇÃO ILEGAL E, NO MÉRITO, O TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, INSTAURADO A PEDIDO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ALUÍSIO SANTOS DO CARMO

2000.01.033506-4

Número do Feito:: 2000.01.033506-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 19/01/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUIZ CARLOS CORREA, ST EX, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 8ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 251, CAPUT, § 3º, C/C OS ARTS. 53 E 80, TODOS DO CPM, IMPETRA A ORDEM DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. FERNANDO JOSÉ PINHEIRO BARBOSA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LUIZ CARLOS CORRÊA

2000.01.033504-8

Número do Feito:: 2000.01.033504-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 18/01/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ARTUR EDUARDO JARZINSKI ALFARO, 1º TEN. TEMP. EX, SERVINDO NA DIVISÃO VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, NA COMPANHIA DE COMANDO DA 6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO, COMANDO MILITAR DO SUL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO AMEAÇA DE PRISÃO POR PARTE DO CAPITÃO DE INFANTARIA MARCELO DUTRA DE OLIVEIRA, COMANDANTE DESSA COMPANHIA, IMPETRA HABEAS CORPUS PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, SEM AS INFORMAÇÕES DO COATOR, A CONCESSÃO DA ORDEM, MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO, COM A FINALIDADE DE EVITAR A SUA PRISÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. EDISON PILAR E PAULO CARLUCCI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ARTUR EDUARDO JARZINSKI ALFARO
Advogado:: EDISON PILAR

ARTUR EDUARDO JARZINSKI ALFARO