Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1999.01.033494-7

Número do Feito:: 1999.01.033494-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 01/12/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCO ANTONIO DIEL, CAP EX, ANDERSON RODRIGUES SOARES, 2º TEN EX, E PEDRO LEAL BORGES JUNIOR, 3º SGT EX, DENUNCIADOS PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COMO INCURSOS NO ART. 206, C/C O ART. 33, INCISO II, DO CPM, IMPETRAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR, BUSCANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. D
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ANDERSON RODRIGUES SOARES; MARCO ANTONIO DIEL; PEDRO LEAL BORGES JUNIOR

1999.01.033495-5

Número do Feito:: 1999.01.033495-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 01/12/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCIO FRANCELINO DA SILVA, SD FN, DENUNCIADO PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM DECORRÊNCIA DA R. DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DAQUELE JUÍZO, DE 15/10/99, QUE INDEFERIU PLEITO DA DEFESA DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, IMPETRA A ORDEM DE HABEAS CORPUS, PEDINDO QUE SEJA DEFERIDO O PRESENTE WRIT PARA ANULAR O DECISÓRIO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 012/99-8.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MÁRCIO FRANCELINO DA SILVA

1999.01.033493-9

Número do Feito:: 1999.01.033493-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 24/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): PACIENTES: FABIO BRASIL FOLY, SERGIO RICARDO DA COSTA CORDEIRO E FLAVIO WILLIAM DE CARVALHO PACHECO, ALUNOS DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA, RESPON- DENDO AO PROCESSO NR. 09/99-6, PERANTE A 2A. AUDITORIA DA 2A. CJM, ALEGANDO ES- TAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DAQUE LE JUIZO, PEDEM, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA SOBRESTADO O REFERIDO PROCESSO, ATE O JULGAMENTO DO MERITO DO PRESENTE WRIT, ONDE POSTULAM O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL. IMPETRANTE: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: FLAVIO WILLIAM DE CARVALHO PACHECO; FÁBIO BRASIL FOLY; SÉRGIO RICARDO DA COSTA CORDEIRO

1999.01.033492-0

Número do Feito:: 1999.01.033492-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 22/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ GERALDO COELHO DE SOUZA, 3º SGT (RRM) EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 17/99-2, PERANTE A AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DAQUELE JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA SOBRESTADO O REFERIDO PROCESSO, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DO PRESENTE WRIT, ONDE POSTULA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GÓIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONFIRMANDO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR, DENEGOU O "WRIT" A MÍNGUA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS SERGIO XAVIER FEROLLA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOSÉ GERALDO COELHO DE SOUZA

1999.01.033490-4

Número do Feito:: 1999.01.033490-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 17/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FLAVIO RIBEIRO DA COSTA, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 09/98-7, PERANTE O JUÍZO DA AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, DRA. ELI RIBEIRO DE BRITTO, IMPETRA AÇÃO DE HABEAS CORPUS, PEDINDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A DECISÃO FINAL DESTE WRIT E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA DETERMINAR A EFETIVIDADE DA LEI Nº 9.099/95, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO REFERIDO PROCESSO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ ANTONIO ROMEIRO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: FLÁVIO RIBEIRO DA COSTA

1999.01.033491-2

Número do Feito:: 1999.01.033491-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 17/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WILL GLADSON DA SILVA, SD AER,RESPONDENDO AO PROCESSO NR. 07/99-2, PE-RANTE O JUIZO DA AUDITORIA DA 4A. CJM, COMO INCURSO NO ART. 240, C/C O ART. 80,AMBOS DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA EXMA SRA. JUIZA-AUDITORA DO CITADO JUIZO, DRA. ELI RIBEIRO DE BRITTO, PEDE, LIMINAR-MENTE, A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE A DECISAO FINAL DESTE WRIT E, NO MERITO, ACONCESSAO DA ORDEM PARA DETERMINAR A EFETIVIDADE DA LEI NR. 9.099/95, ESPECIAL- MENTE EM RELACAO A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO REFERIDO PROCESSO. IMPETRANTE: DR. JOSE ANTONIO ROMEIRO, DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DEAMPARO LEGAL, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, O PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL.
Envolvido:: W.G.S.

1999.01.033489-0

Número do Feito:: 1999.01.033489-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Relator(a) do Acordão:: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 16/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ADILSON NUNES E JOSÉ ROBERTO MONTEIRO ZAU, CIVIS, AMBOS RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 10/99, PERANTE A AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DAQUELE JUÍZO, PEDEM, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA SOBRESTADO O REFERIDO PROCESSO, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DO PRESENTE WRIT, ONDE POSTULAM A INCOMPETÊNCIA DO CITADO JUÍZO, INDICANDO COMO COMPETENTE UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE HABEAS-CORPUS CONTRA OS PACIENTES. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE (RELATOR) CASSAVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, DENEGANDO A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, SERGIO XAVIER FEROLLA, JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA E JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ADILSON NUNES; JOSÉ ROBERTO MONTEIRO ZAU

1999.01.033486-6

Número do Feito:: 1999.01.033486-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 16/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ELIEZER DE SOUZA E SILVA, CMG (RRM), ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, IMPETRA ORDEM DE HABEAS CORPUS E PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADA A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO PROCESSO A QUE RESPONDE PERANTE O CITADO JUÍZO, COM AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO MARCADA PARA 16/11/99, ATÉ DECISÃO FINAL DESTE "WRIT", E, NO MÉRITO, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. CLOVIS DA SILVA BASTOS E CLOVIS DA SILVA BASTOS JUNIOR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ELIEZER DE SOUZA E SILVA

1999.01.033487-4

Número do Feito:: 1999.01.033487-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 16/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSIVAL VITAL DA SILVA, 3º SGT MAR, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 11/99-4, PERANTE A AUDITORIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR, DAQUELE JUÍZO, IMPETRA AÇÃO DE HABEAS CORPUS, PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA SOBRESTADO O REFERIDO PROCESSO, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DO PRESENTE WRIT, ONDE POSTULA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM IMPETRADA. OS MINISTROS SERGIO XAVIER FEROLLA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOSIVAL VITAL DA SILVA

1999.01.033488-2

Número do Feito:: 1999.01.033488-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 16/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WANDERSON SOARES MANTUAN, 3. SGT EX, RESPONDENDO AO PROCESSO NR. 12/99-0, PERANTE A AUDITORIA DA 7A. CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMEN- TO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DAQUELE JUIZO, PEDE, LIMINARMEN- TE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA SOBRESTADO O REFERIDO PROCESSO, ATE O JULGAMENTO DO MERITO DO PRESENTE WRIT, ONDE POSTULA A ANULACAO OU O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL. IMPETRANTE: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: WANDERSON SOARES MANTUAN

1999.01.033485-8

Número do Feito:: 1999.01.033485-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 08/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): VALTER DE ALMEIDA SUZANO, 2º SGT AER, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR PARTE DO EXMO. SR. MAJ-BRIG ALTEVO VOLOTÃO, DIRETOR DE INTENDÊNCIA DA AERONAÚTICA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, E PEDE,LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE CESSE O ABUSO DA AUTORIDADE DITA COATORA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MOYSES FEFERKORN
Decisão:: O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...ISTO POSTO, PASSO A DECIDIR: A) JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE ORDEM, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, NA FORMA DO ART. 12, VI, DO RISTM; B) PUBLIQUE-SE; C) COMUNIQUE-SE; E D) PROVIDÊNCIAS A CARGO DA DIRETORIA JUDICIÁRIA."
Envolvido:: VALTER DE ALMEIDA SUZANO

1999.01.033484-0

Número do Feito:: 1999.01.033484-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 03/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RENATO CANDIDO VIANA, 2º SGT AER, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR PARTE DO EXMO. SR. MAJ-BRIG ALTEVO VOLOTÃO, DIRETOR DE INTENDÊNCIA DA AERONÁUTICA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR, E PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE CESSE O ABUSO DA AUTORIDADE DITA COATORA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA.
Decisão:: O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...DESTARTE, E PORQUE NÃO TOMO CONHECIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM PROL DO 2º SGT RENATO CANDIDO VIANA, PELA SUA PERDA DE OBJETO, JULGADO-O PREJUDICADO. PUBLIQUE-SE. CIÊNCIA A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR."
Envolvido:: RENATO CANDIDO VIANA