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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Setembro/1999

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HABEAS CORPUS Nº 1999.01.033473-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.033473-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
29/09/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO JULIO DOS SANTOS, 1º SGT EX, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO 63º BATALHÃO DE INFANTARIA, CEL EX ALMIR JOSÉ CAVASOTTI, IMPETRA HABEAS CORPUS PREVENTIVO, E, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA EXPEDIDO A AUTORIDADE COATORA CITADA, O COMPETENTE SALVO CONDUTO PARA ABSTER-SE DE PRATICAR QUALQUER ATO QUE CARACTERIZE A ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ANTONIO JULIO DOS SANTOS

HABEAS CORPUS Nº 1999.01.033472-6 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.033472-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
27/09/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LEONARDO DE MORAES E SILVA, CB EX, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE PRESO NO HOSPITAL GERAL DE SÃO PAULO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO DIRETOR DO MENCIONADO HOSPITAL, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, E, NO MÉRITO, A INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA O PROCEDIMENTO MÊDICO ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO, ISAAC VALEZI JUNIOR E ANTONIO LUKENCHUKKI.
Decisão:
O HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "ACOLHO O PARECER DA D. PGJM, DE FLS. 45/46, E JULGO PREJUDICADO, PELA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, O PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM QUE É PACIENTE O CB EX. LEONARDO DE MORAIS E SILVA. COM EFEITO, PELO QUE CONSTA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE SÃO PAULO, DE FLS. 18/19, O PACIENTE ALI ESTEVE INTERNADO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, TENDO SIDO ENCAMINHADO EM O6/10/99, A SUA UNIDADE MILITAR, APÓS TER SIDO JULGADO APTO PARA O SERVIÇO DO EXÉRCITO, SEM JAMAIS TER SOFRIDO RESTRIÇÃO A SUA LIBERDADE. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DIJUR, PARA OS DEVIDOS FINS. PUBLIQUE-SE."
Partes
Envolvido:
LEONARDO DE MORAES E SILVACABO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1999.01.033471-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.033471-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
22/09/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANSELMO GONÇALVES DE ABREU, ALEGANDO ESTAR COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, QUE AINDA NÃO FOI INTIMADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 48.253-0/RJ, E DE ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE EXPEDIU MANDADO DE PRISÃO CONTRA SUA PESSOA, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE, SE JÁ ESTIVER PRESO, E, NO MÉRITO, PARA QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O WRIT.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ANSELMO GONCALVES DE ABREU

HABEAS CORPUS Nº 1999.01.033470-0 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.033470-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
22/09/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MAURICIO DE JESUS, 1º SGT FN (RRM), RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 47/99-5 PERANTE O JUÍZO DA AUDITORIA DA 9ª CJM, IMPETRA HABEAS CORPUS, OBJETIVANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR E PEDE SEJA CASSADA A R. DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA REFERIDA AUDITORIA, QUE RECEBEU A DENÚUNCIA CONTRA O PACIENTE, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
MAURÍCIO DE JESUS1º SARGENTO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1999.01.033469-6 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.033469-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
22/09/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RICARDO TADEU BARROS DA COSTA, 1º SGT RRM MAR, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 46/99-9, PERANTE O JUÍZO DA AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA CASSADA A R. DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA CONTRA O PACIENTE, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DO FEITO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
RICARDO TADEU BARROS DA COSTA1º SARGENTO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1999.01.033468-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.033468-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
10/09/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEXANDRE MAGALHÃES GOULART DORNELLES, INSUBMISSO, PRESO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, NO BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DO RIO DE JANEIRO (BPRJ), REQUER A CONCESSÃO DE SUA LIBERDADE PROVISÓRIA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCELO LOBATO LECHTMAN.
Decisão:
O TTRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM IMPETRADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES CONCEDIA A ORDEM PARA QUE O INSUBMISSO PUDESSE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE MAGALHAES GOULART DORNELLES

HABEAS CORPUS Nº 1999.01.033467-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.033467-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
10/09/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDUARDO DA SILVA ALVES, SD. EX, COM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DR. ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO, EM 17/08/99, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DO WRIT, PARA QUE POSSA RESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. LUCIANO MOREIRA GORRILHAS, PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA QUE O PACIENTE SEJA IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE, SE POR ALGO MAIS NÃO ESTIVER PRESO, DESCONSTITUINDO A DECISÃO QUE DECRETOU A SUA PRISÃO PREVENTIVA.
Partes
Envolvido:
EDUARDO DA SILVA ALVESSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1999.01.033466-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.033466-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
09/09/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ ANTONIO MENDONÇA DA CRUZ, TEN CEL EX, DENUNCIADO PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRA "HABEAS CORPUS", COM PEDIDO DE LIMINAR, E PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO Nº 016/99-6, ATÉ O DESLINDE DESTE "WRIT". IMPETRANTE: DRª CARMEN DA COSTA BARROS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU O "WRIT" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, ESTENDENDO ESSE DEFERIMENTO AOS DEMAIS ACUSADOS, POR ANALOGIA, NA FORMA DO ART. 515 DO CPPM. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA A DRª CARMEM DA COSTA BARROS E O DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ANTONIO MENDONÇA DA CRUZTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
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