HABEAS CORPUS Nº 1999.01.033405-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.033405-0
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GERMANO ARNOLDI PEDROZO
- Data de Autuação:
- 18/02/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): SANDRO SOUZA DE LEMOS, SD. EX, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O REFERIDO PROCESSO, DETERMINANDO O IMEDIATO LICENCIAMENTO DO PACIENTE.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DACISÃO UNÂNIME.
Partes
- Envolvido:
- SANDRO SOUZA LEMOS
