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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Fevereiro/1999

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HABEAS CORPUS Nº 1999.01.033406-8 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.033406-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
24/02/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JULIO CESAR MARQUES DA SILVA, CIVIL, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, SOB O Nº 13/97-4, COMO INCURSO NO ART. 350 DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSPENSO O ANDAMENTO DO PROCESSO, ATÉ O JULGAMENTO DO "WRIT", E, NO MÉRITO, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. ANTONIO SBANO JUNIOR E UBALDO SIDNEI MARQUES DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL, TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR QUE SUSTOU A MARCHA DO PROCESSO A QUE RESPONDE O PACIENTE.
Partes
Envolvido:
JULIO CESAR MARQUES DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 1999.01.033405-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.033405-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:
18/02/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SANDRO SOUZA DE LEMOS, SD. EX, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O REFERIDO PROCESSO, DETERMINANDO O IMEDIATO LICENCIAMENTO DO PACIENTE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DACISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
SANDRO SOUZA LEMOSSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1999.01.033404-1 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.033404-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
08/02/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RONALDO PROTENCIO PINTO, INSUBMISSO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM, COM PEDIDO DE LIMINAR, PARA QUE SEJA TRANCADA A IPD Nº 752/93, POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ ANTONIO ROMEIRO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
RONALDO PROTENCIO PINTO

HABEAS CORPUS Nº 1999.01.033403-3 - RR
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.033403-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
04/02/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, TEN CEL EX R/REM, INDICIADO EM INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, EM TRÂMITE NA BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA DO EXÉRCITO, EM QUE É ENCARREGADO O SR. TEN CEL EX SAMUEL DA SILVA RICORDI, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA REFERIDA AUTORIDADE, PEDE, LIMINARMENTE, QUE A MENCIONADA AUTORIDADE SE ABSTENHA DE PRATICAR QUALQUER ATO NOS AUTOS DO REFERIDO IPM, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DO PRESENTE HABEAS CORPUS.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ILLO AUGUSTO DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM. OS MINISTROS CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA E CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ILLO AUGUSTO DOS SANTOS
ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO