HABEAS CORPUS Nº 1999.01.033402-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.033402-5
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 19/01/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA, CIVIL, PRESO PREVENTIVAMENTE POR ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR, PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA.
- Decisão:
- O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS POR PERDA TOTAL DE OBJETO, TUDO CONFORME PRECEITUA O ART. 12, INCISO VI DO NOSSO RI/STM. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE."
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA