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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Dezembro/1998

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HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033399-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033399-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
23/12/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JEVISON FERNANDO PIRES, CONSCRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): JOSÉ LUIS D'AVILA FERNANDES, CEL INF - CMTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA DECLARAR NULO O TERMO DE INSUBMISSÃO LAVRADO CONTRA O PACIENTE, TRANCANDO EM CONSEQÜÊNCIA A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 466, 467, ALÍNEA "C" E 469, TODOS DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JEVISON FERNANDO PIRES

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033398-3 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033398-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
18/12/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS ALBERTO MATIAS DE SOUZA, SD AER, ALEGANDO AMEAÇA DE PRISÃO PORPARTE DA UNIDADE MILITAR DA AERONÁUTICA, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PREVENTIVAMENTE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. LUIZ ANTONIO DIAS DE PINHO.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...ISTO POSTO, TENDO EM VISTA ESTAR O PEDIDO FATALMENTE COMPROMETIDO PELA PERDA DO OBJETO, JÁ QUE FOI POR INTEIRO CUMPRIDA A PRISÃO DISCIPLINAR QUE O IMPETRANTE PROCURAVA VER OBSTACULIZADA, DECIDO JULGÁ-LO POR ESTA RAZÃO PREJUDICADO, EX VI DO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DO VERTENTE PROCESSO..."
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO MATIAS DE SOUZA

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033397-5 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033397-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
17/12/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS ALBERTO GONÇALVES, MARINHEIRO, PRESO, DESDE O DIA 03/12/98, POR DETERMINAÇÃO DOS SRS. CC COSTA LOBO, COMANDANTE DO NAVIO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR CARLOS CHAGAS E DO SR. CF PAULO DE QUADROS KUSTER, COMANDANTE DA FLOTILHA DO AMAZONAS, AMBOS SITUADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS-AM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DAS MENCIONADAS AUTORIDADES, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE E O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. FRANCISCO TARGINO DE LIMA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU O PEDIDO DE SOLTURA DO PACIENTE PREJUDICADO, POR FALTA DE OBJETO, E DENEGOU O PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO GONÇALVES

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033396-7 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033396-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
14/12/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SANDOVAL DOS SANTOS, EX-SD EX, CONDENADO POR DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CORTE A 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ARTIGO 183, § 2º, ALÍNEA"A", DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA CONSIDERADA A NULIDADE DO ACÓRDÃO DO STM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. DERMEVAL HOULY LELLIS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR "AB INITIO" O PROCESSO Nº 506/97-7 QUE TRAMITA NA AUDITORIA DA 7ª CJM CONTRA O ORA PACIENTE EX-SD EX SANDOVAL DOS SANTOS, COM FULCRO NO ART. 468, ALÍNEA "C", DO CPPM. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
SANDOVAL DOS SANTOS

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033395-9 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033395-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
14/12/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): AMARILDO RAMOS, SD EX, PRESO, CONDENADO POR SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA MENCIONADA AUDITORIA, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, "EX VI" DO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
AMARILDO RAMOSSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1998.02.033358-4 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.02.033358-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
03/12/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RODOLFO FERREIRA DE MAGALHÃES, CIVIL, CONDENADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 008/95-0 PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 255 DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O REFERIDO PROCESSO, "AB INITIO", A FIM DE QUE O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTE SOBRE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI Nº 9.099/95). IMPETRANTE: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO DE OFÍCIO SUBSTITUTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
RODOLFO FERREIRA DE MAGALHÃES
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
RODOLFO FERREIRA DE MAGALHÃES
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