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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Novembro/1998

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HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033394-0 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033394-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
23/11/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS ROBERTO CONCEIÇÃO MOREIRA, MN, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SUSTAR A AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 24/11/98, E, NO MÉRITO, PARA QUE SEJA ANULADO O FEITO A PARTIR DA PROCLAMAÇÃO DA SENTENÇA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ANTONIO PEREIRA DE CERQUEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, EM RAZÃO DE A INTIMAÇÃO PROCEDIDA PELO JUÍZO A QUO ATENDER AOS REQUISITOS BÁSICOS DO ART. 443 DO CPPM, TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA.
Partes
Envolvido:
CARLOS ROBERTO CONCEICAO MOREIRAMARINHEIRO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033393-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033393-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
19/11/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARTIANO BARBOSA FILHO, CB AER, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO VI COMAR, QUE O AMEAÇA DE PUNIÇÃO, PEDE HABEAS CORPUS PREVENTIVO PARA QUE, LIMINARMENTE, CESSE O CONSTRANGIMENTO, PERMITINDO AO PACIENTE O DIREITO AO CONTRADITÓRIO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHADO, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE CONCESSÃO DE "HABEAS CORPUS", NA FORMA DO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. À DIJUR, PARA PROVIDENCIAR, ARQUIVANDO-SE, EM SEGUIDA OS AUTOS".
Partes
Envolvido:
MARTINIANO BARBOSA FILHOCABO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
MARTINIANO BARBOSA FILHO

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033392-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033392-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
13/11/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARTINIANO BARBOSA FILHO, CB AER, ALEGANDO SE ENCONTRAR PRESO ADMINISTRATIVAMENTE POR ORDEM DO COMANDANTE DO VI COMANDO AÉREO REGIONAL, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "HAVENDO O PACIENTE CUMPRIDO A PENA DISCIPLINAR QUE LHE FOI IMPOSTA E QUE MOTIVOU O PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS O QUE RESTOU EVIDENCIADO NO LÚCIDO PARECER DA PGJM, JULGO-O PREJUDICADO, POR PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM. PUBLIQUE-SE. À DIRETORIA JUDICIÁRIA PARA AS PROVIDÊNCIAS."
Partes
Envolvido:
MARTINIANO BARBOSA FILHOCABO / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033390-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033390-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
03/11/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): AMAURI BASTOS MITCHELL, SO R/R AER, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SUSPENDER A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS, MARCADA PARA O DIA 05 DE NOVEMBRO PRÓXIMO E, NO MÉRITO, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. NAIR RODRIGUES MAAS E LUIZ CARLOS DA SILVA.
Decisão:
DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DECISAO UNANIME.
Partes
Envolvido:
AMAURI BASTOS MITCHELSUBOFICIAL / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033389-4 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033389-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:
03/11/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GEUSON SILVA DOS SANTOS, CIVIL, CONSIDERADO INSUBMISSO NA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 209/97, INSTAURADA PELO CHEFE DA 17ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVICO MILITAR, CEL EX HIDELGARD FARIAS DE VASCONCELOS, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO COMANDO, PEDE, LIMINARMENTE, O SOBRESTAMENTO DA REFERIDA INSTRUÇÃO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT", E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO INSTAURADO CONTRA O PACIENTE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. SERGIO HABIB, ADVOGADO-DE-OFÍCIO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR A IPI Nº 209/97, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
GEUSON SILVA DOS SANTOS

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033391-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033391-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
03/11/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARTINIANO BARBOSA FILHO, CB AER, PRESO ADMINISTRATIVAMENTE PELO CO- MANDANTE DO VI COMANDO AEREO REGIONAL, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA SUSPENDER A PUNICAO QUE LHE FOI IMPOS- TA. IMPETRANTE: O PACIENTE, EM CAUSA PROPRIA.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... 1. ADOTO O OPINAMENTO DA PGJM COMO RAZÃO DE DECIDIR, CONHECENDO DO "WRIT" E JULGANDO PREJUDICADO O PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, A TEOR DO ART. 12, VI, DO RISTM. 2. P.R.I. 3. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR.
Partes
Envolvido:
MARTINIANO BARBOSA FILHOCABO / AERONÁUTICA

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