Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Outubro/1998

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HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033388-6 - GO
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033388-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
29/10/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RAFAEL GLAUCO DE MELO, EX-SD AER DENUNCIADO PERANTE O JUÍZO DA AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. CLAUDIO LOUZEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA.
Decisão:
DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
RAFAEL GLAUCO DE MELOSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033387-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033387-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
23/10/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOEL DE MELLO SANTOS FILHO, MAJ AER, DENUNCIADO PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA, QUE RECEBEU O ADITAMENTO A DENÚNCIA, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SUSPENSÃO DO PROCESSO E, NO MÉRITO, PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO AO PACIENTE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. FRANCISCO BARBOSA NETO E MARIA RISOLETE RIBEIRO BARBOSA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOEL DE MELLO SANTOS FILHOMAJOR / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033386-0 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033386-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
19/10/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EUCLIDES CAJUI DA SILVA, CB AER, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 6ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. CESAR DE FARIA JUNIOR, ADVOGADO-DE-OFÍCIO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL CONTRA O PACIENTE POR FALTA DE JUSTA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ART. 468, ALÍNEA "A" DO CPPM, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, GERMANO ARNOLDI PEDROZO, E JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA QUE DENEGAVAM A ORDEM. O MINISTRO JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
EUCLIDES CAJUI DA SILVACABO / AERONÁUTICA