HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033388-6 - GO
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.033388-6
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Data de Autuação:
- 29/10/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): RAFAEL GLAUCO DE MELO, EX-SD AER DENUNCIADO PERANTE O JUÍZO DA AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. CLAUDIO LOUZEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA.
- Decisão:
- DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
- Envolvido:
- RAFAEL GLAUCO DE MELO
