HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033383-5 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.033383-5
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Data de Autuação:
- 28/09/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): CIDINEY ESTEVÃO DE SOUZA, SD EX, RESPONDENDO O PROCESSO Nº 19/98-7, PERANTE O JUÍZO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 254 DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA ANULAR O REFERIDO PROCESSO AB INITIO.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO DE OFÍCIO SUBSTITUTO.
- Decisão:
- DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
- Envolvido:
- CIDINEY ESTEVAO DE SOUZA
