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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Agosto/1998

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HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033375-4 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033375-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
31/08/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RODRIGO JOSE BROTTO PESSOA, SD EX, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE AAUDITORIA DA 5A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PER-MANENTE DE JUSTICA DAQUELE JUIZO, QUE NEGOU APLICACAO DA LEI NR 9.099/95, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 20/98-9, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADA AREFERIDA DECISAO, TRANCANDO-SE A ACAO PENAL. IMPETRANTE: DRA. CARMEN LUCIA DE ANDRADE, DEFENSORA PUBLICA DA UNIAO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINIS-TRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RODRIGO JOSÉ BROTTO PESSOASOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados
Ação Penal Nº 00020/98-9- AUDITORIA DA 5a CJM

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033372-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033372-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
19/08/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA SILVA, SD EX, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 249 DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PRESENTE FEITO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GÓIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DECISÃO UNÂNIME. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033371-1 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033371-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
19/08/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOÃO FRANCISCO GOMES, SD EX E MARCO ANTONIO LOMBARDI, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 10/97-7 PERANTE A AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM, LIMINARMENTE, PARA QUE SEJA SUSTADO O PROCESSO ATÉ DECISÃO FINAL DO PRESENTE WRIT, E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA DECRETAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EM RAZÃO DA DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 9.099/95.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ ANTONIO ROMEIRO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOÃO FRANCISCO GOMESSOLDADO / EXÉRCITO
MARCO ANTONIO LOMBARDI

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033373-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033373-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
19/08/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS ANDERSON LUIZ RIBEIRO, CIVIL, PRESO, RESPONDENDO A PROCESSO PE-RANTE O JUIZO DO 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM, COMO INCURSO NO ART. 302 DO CPM, A-LEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE, LIMINARMEN- TE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADA SUA TRANSFERENCIA PARA TRATA-MENTO EM NOSOCOMIO PSIQUIATRICO, E, AO FINAL, PARA QUE SEJA RELAXADA A SUA PRI-SAO. IMPETRANTE: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM PARA DETERMINAR O I-MEDIATO RELAXAMENTO DA PRISAO DO PACIENTE, NA FORMA DO ART. 467, ALINEAS "C" E"F" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
CARLOS ANDERSON LUIZ RIBEIRO

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033374-6 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033374-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
19/08/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCIO HUGUENIM E LUCIANO HUGUENIM, CIVIS, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DAQUELE JUÍZO, QUE NEGOU A RENOVAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES, NOS AUTOS DO PROCESSOS Nº 10/98-8, PEDEM, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, SEGUINTES TERMOS: "... DIANTE DO EXPOSTO COM FUNDAMENTO NO ART 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO POR HAVER, MANIFESTAMENTE, PERDIDO SEU OBJETO. P.R.I. À DIJUR PARA PROVIDENCIAR".
Partes
Envolvido:
LUCIANO HUGUENIM
MÁRCIO HUGUENIM

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033370-3 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033370-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
17/08/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FERNANDO ALVES DA COSTA, INSUBMISSO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. MARIZA PEREIRA DO COUTO - DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSÃO LAVRADO CONTRA O PACIENTE. O MINISTRO ALDO FAGUNDES DEU-SE POR IMPEDIDO.
Partes
Envolvido:
FERNANDO ALVES DA COSTA

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033369-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033369-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
10/08/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WELLINGTON PEDRAZA MOREIRA, EX-SD EX, DENUNCIADO PERANTE O JUÍZO DA 12ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 324 DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO DE OFÍCIO, SUBSTITUTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU HABEAS-CORPUS, DE OFÍCIO, PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL REFERENTE AO PROCESSO Nº 15/98-1 DA AUDITORIA DA 12ª CJM, EX VI DO ART. 470, C/C O ART. 467, ALÍNEA "C", AMBOS DO CPPM.
Partes
Envolvido:
WELLINGTON PEDRAZA MOREIRASOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033368-1 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033368-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
05/08/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): REGINALDO BEZERRA DE FREITAS E MARCIO HUGUENIM, CIVIS, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DAQUELE JUÍZO, QUE NEGOU PROVIMENTO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO PELOS PACIENTES, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 10/98-8, PEDEM A CONCESSÃO DA ORDEM PARA TORNAR NULA A REFERIDA DECISÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE - DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM PARA REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUÍZO A QUO, DETERMINANDO SEJAM OS PACIENTES POSTOS EM LIBERDADE, SE POR AL NÃO ESTIVEREM PRESOS. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR DENEGAVA A ORDEM E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
MÁRCIO HUGUENIM
REGINALDO BEZERRA DE FREITAS
Feitos Relacionados
Ação Penal Nº 00010/98-8- 1a AUD 2a CJM

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