Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

1998.01.033367-3

Número do Feito:: 1998.01.033367-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 30/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): YURI ALEX DE ARAUJO, CIVIL, RESPONDENDO A IPD, EXPEDIDA PELO BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA (BPE) E ENCAMINHADA À AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MENCIONADA AUTORIDADE, PEDE, LIMINARMENTE, HABEAS CORPUS PREVENTIVO, NO SENTIDO DE QUE POSSA REGULARIZAR A SUA SITUAÇÃO COM O SERVIÇO MILITAR SEM SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA SUA LIBERDADE DE IR E VIR, ATÉ A DECISÃO DO MÉRITO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JAMES CORREA CALDAS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA TRANCAR A IPD Nº 315/98, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 467, ALÍNEA "C" DO CPPM. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR JAMES CORREA CALDAS E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DESIGNADO, DR NELSON LUIZ DE ARRUDA SENRA.
Envolvido:: YURI ALEX DE ARAUJO

1998.01.033366-5

Número do Feito:: 1998.01.033366-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 28/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE ALENCAR, 2º SGT. AER., PRESO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDO DO SERVIÇO REGIONAL DE PROTEÇÃO AO VÔO DE BELÉM - SRPV-BE, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. GILBERTO SOARES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 142, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 466, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA "A" DO CPPM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE ALENCAR

1998.01.033365-7

Número do Feito:: 1998.01.033365-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 27/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ROBERTO DANTAS DE CAMPOS, TEN. MAR., DENUNCIADO PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM COMO INCURSO NOS ARTS. 210 E 274, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 9º, INCISO II, TODOS DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ROBERTO DANTAS DE CAMPOS

1998.01.033364-9

Número do Feito:: 1998.01.033364-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 20/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ARISTON LIRA DA SILVA E CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA, CIVIS, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PEDEM A CONCESSÃO DA ORDEM A FIM DE AGUARDAREM SOLTOS O JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 015/97-5 A QUE RESPONDEM PERANTE O MENCIONADO JUÍZO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSEMAR LEAL SANTANA (DEFENSOR PÚBLICO), E SERGIO JUSTINO RAMOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM, DETERMINANDO A IMEDIATA SOLTURA DOS PACIENTES, SE POR AL NÃO ESTIVEREM PRESOS.
Envolvido:: ARISTON LIRA DA SILVA; CLÁUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA; Ação Penal Nº 00015/97-5- 4a AUD 1a CJM

1998.01.033363-0

Número do Feito:: 1998.01.033363-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 20/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): HUADSON MELO DE OLIVEIRA, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 03/97-0 PERANTE A AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM, LIMINARMENTE, PARA QUE SEJA SUSTADO O PROCESSO ATÉ DECISÃO FINAL DO PRESENTE 'WRIT', E, NO MÉRITO, PARA QUE SEJA APLICADO O INSTITUTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, PREVISTO NA LEI Nº 9.099/95.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ ANTONIO ROMEIRO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM.
Envolvido:: HUADSON MELO DE OLIVEIRA; Ação Penal Nº 00003/97-0- AUDITORIA DA 4a CJM

1998.01.033362-2

Número do Feito:: 1998.01.033362-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 15/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA, 2º SGT. EX., ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1º AUDITORIA DA 2ª CJM, QUE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 09/98-0 NEGOU AO PACIENTE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.099/95, REQUER A CONCESSÃO DA ORDEM PARA TORNAR NULO O DECISÓRIO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, TRANCANDO-SE A AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO
Decisão:: DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.
Envolvido:: CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA

1998.01.033360-6

Número do Feito:: 1998.01.033360-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 01/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RONALDO SANT'ANNA DA SILVA, SD EX, DENUNCIADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 008/98-2 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 210, § 2º DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA CASSADA A DECISÃO DE 25/06/98, DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DAQUELA AUDITORIA, QUE REJEITOU O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, DETERMINANDO-SE A NULIFICAÇÃO DO MESMO FACE A AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DOS OFENDIDOS (ART. 88 DA LEI Nº 9.099/95).
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DDECISÃO UNÂNIME. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Envolvido:: RONALDO SANT'ANNA DA SILVA; Ação Penal Nº 00008/98-2- 1a AUD 1a CJM

1998.01.033361-4

Número do Feito:: 1998.01.033361-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 01/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCO AURELIO FAUSTINO DA SILVA, SGT. AER.,CONDENADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 022/96-1 PELO CPJ DA AUDITORIA DA 12ª CJM A 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 209 DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA ANULAR O REFERIDO PROCESSO, 'AB INITIO', PARA QUE, CONDICIONAL-ALTERNATIVAMENTE: A) UMA VEZ RECONHECIDO O DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL, SEJA DECRETADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO PACIENTE; OU, B) SEJA DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS A PRIMEIRA INSTÂNCIA A FIM DE QUE O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTE SOBRE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI Nº 9.099/95).
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO DE OFÍCIO SUBSTITUTO
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PRESENTE "WRIT" POR TRATAR-SE DE REITERAÇÃO DE PEDIDO.
Envolvido:: MARCO AURELIO FAUSTINO DA SILVA; Ação Penal Nº 00022/96-1- AUDITORIA DA 12a CJM