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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Maio/1998

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HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033351-7 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033351-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
01/06/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ARISVALDO BRAULINO AMORIM, 2º SGT MAR, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO IV DISTRITO NAVAL, PEDE A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, COM SOLICITAÇÃO DE LIMINAR, PARA ANULAÇÃO DA PORTARIA QUE INSTAUROU IPM EM ANDAMENTO NAQUELA OM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): ADVOGADOS: DRS. MARLYS W. ZINEZI RODRIGUES E MONCLAR DA ROCHA BASTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REGEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, CONHECENDO DO PEDIDO E, NO MÉRITO, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ARISVALDO BRAULINO AMORIM2º SARGENTO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033350-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033350-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
27/05/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEXANDRE OSTROSWKI BITTENCOURT, CIVIL, DENUNCIADO PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COMO INCURSO NOS ARTS. 299 E 158, ESTE ÚLTIMO C/C O ART. 30, INCISO II, TODOS DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL INTENTADA CONTRA O PACIENTE, POR NÃO HAVER COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. AIRTON FERNANDES RODRIGUES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DEAMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE OSTROSWKI BITTENCOURT

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033349-5 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033349-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
25/05/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): HELITON CATAO DE ALBUQUERQUE, SD. AER. RESPONDENDO A PROCESSO, COMO INCURSO NO ART. 210, DO CPM, PERANTE A AUDITORIA DA 12A. CJM, ALEGANDO CONSTRAN GIMENTO ILEGAL POR PARTE DO REFERIDO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO, "AB INITIO". IMPETRANTE: DR. JOAO THOMAS LUCHSINGER - ADVOGADO DE OFICIO SUBSTITUTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO, CONTRA O VOTO DO MINISTRO-RELATOR -QUE NAO CONHECIA POR FALTA DE CONDICAO ESSENCIAL DE ADMISSIBILIDADE. NO MERITO,-O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR ENTENDER INAPLICAVEL A JUSTI- CA MILITAR DA UNIAO A LEI N. 9.099/95. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MAR-QUES SOARES.
Partes
Envolvido:
HELITON CATAO DE ALBUQUERQUESOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033348-7 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033348-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
18/05/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): OS CBS EX BENEDITO APARECIDO DA SILVA, PETRONIO LAITART, GILBERTO VERA E SDS EX SILVIO CONTRERA, ALEIXO ALEXANDRE MONTANIA, ACACIO RAMÃO CRISTALDO, HAROLDO MACIEL PESSOA, VITORINO ORTIZ, LUIZ DELVALLE FILHO, LUCIANO SANA BRIA, LUIZ ALBERTO VARGAS, CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE SOUZA, ARMINDO ALVES, NEDIR DE SOUZA PAULA, LUCIO CELIO DE OLIVEIRA, RAFAEL RAMOS RAMIRES, MARCIAL TORRES FILHO E LAZARO AFONSO COIMBRA, TODOS RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDEM, LIMINARMENTE, O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO FINAL E, NO MÉRITO, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO AOS REFERIDOS PACIENTES.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR SER REEDIÇÃO DE OUTRO FEITO JÁ DENEGADO.
Partes
Envolvido:
ACACIO RAMAO CRISTALDOSOLDADO / EXÉRCITO
ALEIXO ALEXANDRE MONTANIASOLDADO / EXÉRCITO
ARMINDO ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
BENEDITO APARECIDO DA SILVACABO / EXÉRCITO
CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
GILBERTO VERACABO / EXÉRCITO
HAROLDO MACIEL PESSOASOLDADO / EXÉRCITO
LAZARO AFONSO COIMBRASOLDADO / EXÉRCITO
LUCIANO SANABRIASOLDADO / EXÉRCITO
LUCIO CELIO DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
LUIZ ALBERTO VARGASSOLDADO / EXÉRCITO
LUIZ DELVALLE FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
MARCIAL TORRES FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
NEDIR DE SOUZA PAULASOLDADO / EXÉRCITO
PETRONIO LAITARTCABO / EXÉRCITO
RAFAEL RAMOS RAMIRESSOLDADO / EXÉRCITO
SILVIO CONTRERASOLDADO / EXÉRCITO
VICTORINO ORTIZSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033347-9 - SC
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033347-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
15/05/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALCIONE FRANCISCO DE BORBA, CAP. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO NULIDADE PROCESSUAL, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA TRANCAMENTO DA REFERIDA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ DARCI DA ROSA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ALCIONE FRANCISCO DE BORBACAPITÃO / EXÉRCITO