HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033351-7 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.033351-7
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 01/06/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): ARISVALDO BRAULINO AMORIM, 2º SGT MAR, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO IV DISTRITO NAVAL, PEDE A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, COM SOLICITAÇÃO DE LIMINAR, PARA ANULAÇÃO DA PORTARIA QUE INSTAUROU IPM EM ANDAMENTO NAQUELA OM.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): ADVOGADOS: DRS. MARLYS W. ZINEZI RODRIGUES E MONCLAR DA ROCHA BASTOS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REGEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, CONHECENDO DO PEDIDO E, NO MÉRITO, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- ARISVALDO BRAULINO AMORIM
