Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1998.01.033346-0

Número do Feito:: 1998.01.033346-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 23/04/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ CÍCERO DIAS DE SOUZA, CB EX, PRESO EM FLAGRANTE E DETIDO NO BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE.
Decisão:: O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "..., JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO. PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE AO PACIENTE-IMPETRANTE, REMETENDO-SE-LHE CÓPIA DESTE DESPACHO. ARQUIVE-SE".
Envolvido:: JOSÉ CÍCERO DIAS DE SOUZA

1998.01.033344-4

Número do Feito:: 1998.01.033344-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 15/04/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MANOEL MAIA DA SILVA, CB. MAR., RESPONDENDO A PROCESSO, COMO INCURSO NO ART. 249, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 250, TODOS DO CPM, PERANTE A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADO O PROCESSO Nº 017/97-8, DAQUELE JUÍZO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JORGE GOMES DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: MANOEL MAIA DA SILVA

1998.01.033345-2

Número do Feito:: 1998.01.033345-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 15/04/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): HUGO JOSÉ TEIXEIRA DE MOURA, CEL RRM AER., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSTADO O ANDAMENTO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO "WRIT" E, NO MÉRITO, PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CONTRA O VOTO DO MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA QUE CONCEDIA A ORDEM. O MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: HUGO JOSÉ TEIXEIRA DE MOURA

1998.01.033333-9

Número do Feito:: 1998.01.033333-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Relator(a) do Acordão:: CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:: 13/04/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WILSON COSME DE SOUZA RODRIGUES, MILITAR, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 290 DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO, "AB INITIO".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER - ADVOGADO DE OFÍCIO SUBSTITUTO
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHENDO PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, NÃO CONHECEU DO PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS DOMINGOS ALFREDO SILVA (RELATOR), JOSÉ JULIO PEDROSA E JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR CONHECIAM DO PEDIDO E DENEGAVAM A ORDEM. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: WILSON COSME DE SOUZA RODRIGUES

1998.01.033337-1

Número do Feito:: 1998.01.033337-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 13/04/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ROGERIO PEREIRA DE SOUZA, MILITAR, CONDENADO A PENA DE 03 MESES DE DE TENCAO, COMO INCURSO NO ART. 209 DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MM. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12A. CJM, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO, "AB INITIO". IMPETRANTE: DR. JOAO THOMAS LUCHSINGER - ADVOGADO DE OFICIO SUBSTITUTO
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NAO CONHECEU DO PEDIDO.
Envolvido:: ROGERIO PEREIRA DE SOUZA

1998.01.033339-8

Número do Feito:: 1998.01.033339-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 13/04/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RONIEL ALENCAR FAIAL, CONDENADO À PENA DE 02 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 210 DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO, "AB INITIO".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER - ADVOGADO DE OFÍCIO SUBSTITUTO
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS ALDO FAGUNDES E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA QUE CONHECIAM DO PEDIDO E DENEGAVAM A ORDEM POR ENTENDEREM INAPLICÁVEL NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - A LEI Nº 9.099/95.
Envolvido:: RONIEL ALENCAR FAIAL

1998.01.033336-3

Número do Feito:: 1998.01.033336-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 13/04/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): NILTON ROGERIO SCHWARZ, MILITAR, CONDENADO A PENA DE 01 MES DE DETEN- CAO, COMO INCURSO NO ART. 223 DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MM. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12A. CJM, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO, "AB INITIO". IMPETRANTE: DR. JOAO THOMAS LUCHSINGER - ADVOGADO DE OFICIO SUBSTITUTO
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NAO CONHECEU DO PEDIDO.
Envolvido:: NILTON ROGERIO SCHWARZ

1998.01.033335-5

Número do Feito:: 1998.01.033335-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 13/04/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FRANCISCO NOBRE DE FREITAS, MILITAR, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO COMO INCURSO NO ART. 195 DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO, "AB INITIO".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO.
Envolvido:: FRANCISCO NOBRE DE FREITAS

1998.01.033332-0

Número do Feito:: 1998.01.033332-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 13/04/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JAIME LIZARDO GOMES, CIVIL, CONDENADO À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 290 DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MM. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO, "AB INITIO".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER - ADVOGADO DE OFÍCIO SUBSTITUTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO WRIT.
Envolvido:: JAIME LIZARDO GOMES

1998.01.033334-7

Número do Feito:: 1998.01.033334-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:: 13/04/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MANOEL MESSIAS LUCAS DOS SANTOS, MILITAR, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 290 DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MM. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO, "AB INITIO".M
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER - ADVOGADO DE OFÍCIO SUBSTITUTO
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO WRIT.
Envolvido:: MANOEL MESSIAS LUCAS DOS SANTOS

1998.01.033331-2

Número do Feito:: 1998.01.033331-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 13/04/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCO AURELIO FAUSTINO DA SILVA, MILITAR, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 209 DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO, "AB INITIO".
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO.
Envolvido:: MARCO AURELIO FAUSTINO DA SILVA

1998.01.033343-6

Número do Feito:: 1998.01.033343-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 13/04/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ ROBERTO FERREIRA SILVA, MILITAR, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO COMO INCURSO NO ART. 195 DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MM. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO, "AB INITIO".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO.
Envolvido:: JOSÉ ROBERTO FERREIRA SILVA

1998.01.033340-1

Número do Feito:: 1998.01.033340-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:: 13/04/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): NILSON RAMOS MADRUGA, MILITAR, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO COMO INCURSO NO ART. 195 DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO, "AB INITIO".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DA ORDEM.
Envolvido:: NILSON RAMOS MADRUGA

1998.01.033341-0

Número do Feito:: 1998.01.033341-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 13/04/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOÃO CARLOS AGUIAR CUNHA, CONDENADO À PENA DE 01 MÊS DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 172 DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO, "AB INITIO".
Requerido:: IMPETRANTE(S): JOÃO THOMAS LUCHSINGER - ADVOGADO DE OFÍCIO SUBSTITUTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO.
Envolvido:: JOÃO CARLOS AGUIAR CUNHA

1998.01.033338-0

Número do Feito:: 1998.01.033338-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 13/04/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ZILDEMAR JOSÉ HOLANDA DE SOUZA, MILITAR, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 209 DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO, "AB INITIO".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER - ADVOGADO DE OFÍCIO SUBSTITUTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO.
Envolvido:: ZILDEMAR JOSÉ HOLANDA DE SOUSA

1998.01.033342-8

Número do Feito:: 1998.01.033342-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 13/04/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JONATHAS ARAUJO DE LIMA, S2 AER., CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO COMO INCURSO NO ART. 195 DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO, "AB INITIO".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS, POR NÃO SER VIA ADEQUADA.
Envolvido:: JONATHAS ARAUJO DE LIMA

1998.01.033328-2

Número do Feito:: 1998.01.033328-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 13/04/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EMERSON DA COSTA GUIMARÃES, MILITAR, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO COMO INCURSO NO ART. 195 DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO, "AB INITIO".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO.
Envolvido:: EMERSON DA COSTA GUIMARAES

1998.01.033330-4

Número do Feito:: 1998.01.033330-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 13/04/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GLEYBERG SILVA DE LIMA, MILITAR, CONDENADO A PENA DE TRES MESES E QUINZE DIAS DE DETENCAO COMO INCURSO NO ART. 195 DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMEN TO ILEGAL POR PARTE DA MM. JUIZA AUDITORA DA AUDITORIA DA 12A. CJM, PEDE A CON- CESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO, "AB INITIO". IMPETRANTE: DR. JOAO THOMAS LUCHSINGER
Observação:: O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELA-TOR, EM 12/05/98, NOS SEGUINTES TERMOS: "..., NEGO SEGUIMENTO AO PETITORIO "INTELA". PROVIDENCIAS DE PRAXE A CARGO DA DIJUR. R.I.P.A.".
Envolvido:: GLEYBERG SILVA DE LIMA

1998.01.033329-0

Número do Feito:: 1998.01.033329-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 13/04/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RENE SILVA DOS SANTOS, MILITAR, CONDENADO A PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO COMO INCURSO NO ART. 195 DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA AUDITORA DA 12ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO, "AB INITIO".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER.
Decisão:: O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...ASSIM, POR ESTA RAZÃO, CONFORME ART. 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR INCABÍVEL.
Envolvido:: RENE SILVA DOS SANTOS