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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Fevereiro/1998

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HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033319-3 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033319-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
27/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FÁBIO LUIS UZZIOL, CADETE DA AERONÁUTICA, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE À 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 206 DO CPM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO E, LIMINARMENTE, PARA QUE SEJA SOBRESTADO O FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". IMPETRANTE: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PGJM, E, NO MÉRITO, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
FABIO LUIS CUZZIOLCADETE / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033318-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033318-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
26/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LEIR GONÇALVES GOMES, 2º SGT EX, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 1ª REGIÃO MILITAR, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA CUMPRIR LICENÇA MÉDICA EM SUA RESIDÊNCIA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ALIPIO ANTONIO CASCÃO GOMES.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGO O PRESENTE "HABEAS CORPUS" PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO. REGISTRE-SE. INFORME-SE. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
LEIR GONÇALVES GOMES2º SARGENTO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033317-7 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033317-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
16/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUIZ CARLOS JANSEN SILVA, MN, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CERCEAMENTO EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, POR PARTE DA MM. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, PEDE, PREVENTIVAMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚUBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
LUÍS CARLOS JANSEN SILVAMARINHEIRO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033313-4 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033313-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
16/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEXANDRE DOS REIS FERREIRA, CIVIL, RESPONDENDO A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMº. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, PEDE, LIMINARMENTE, SEJA DETERMINADO AO COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, NO CASO DE CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO PACIENTE, NÃO LHE SEJA CERCEADO DIREITO DE LIBERDADE, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE HABEAS CORPUS E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DO "WRIT" A FIM DE ANULAR A REFERIDA IPI.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE DOS REIS FERREIRA

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033310-0 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033310-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
16/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCOS PAIVA SILVA, CIVIL, RESPONDENDO A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, PEDE, LIMINARMENTE, SEJA DETERMINADO AO COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, NO CASO DE CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO PACIENTE, QUE NÃO LHE SEJA CERCEADO O DIREITO DE LIBERDADE, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE HABEAS CORPUS E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DO "WRIT" A FIM DE ANULAR A REFERIDA IPI.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
MARCOS PAIVA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033311-8 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033311-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
16/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GESSI FERREIRA, CIVIL, RESPONDENDO A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, PEDE, LIMINARMENTE, SEJA DETERMINADO AO COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, NO CASO DE CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO PACIENTE, NÃO LHE SEJA CERCEADO DIREITO DE LIBERDADE, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE HABEAS CORPUS E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DO "WRIT" A FIM DE ANULAR A REFERIDA IPI.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
GESSI FERREIRA

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033308-8 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033308-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
16/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO CARLOS DOMINGOS, CIVIL, RESPONDENDO A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, PEDE, LIMINARMENTE, SEJA DETERMINADO AO COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, NO CASO DE CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO PACIENTE, NÃO LHE SEJA CERCEADO DIREITO DE LIBERDADE, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE HABEAS CORPUS E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DO "WRIT" A FIM DE ANULAR A REFERIDA IPI.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS DOMINGOS

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033314-2 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033314-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
16/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WELLERSON MENDES ELIAS, CIVIL, RESPONDENDO A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, PEDE, LIMINARMENTE, SEJA DETERMINADO AO COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, NO CASO DE CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO PACIENTE, NÃO LHE SEJA CERCEADO DIREITO DE LIBERDADE, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE HABEAS CORPUS E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DO "WRIT" A FIM DE ANULAR A REFERIDA IPI.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
WELERSON MENDES ELIAS

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033309-6 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033309-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
16/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JACKSON LANDER BISPO, ATIRADOR EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
JACKSON LANDER BISPO

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033316-9 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033316-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
16/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDUARDO VIRÍSSIMO DA SILVA, CIVIL, RESPONDENDO A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, PEDE, LIMINARMENTE, SEJA DETERMINADO AO COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, NO CASO DE CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO PACIENTE, NÃO LHE SEJA CERCEADO DIREITO DE LIBERDADE, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE HABEAS CORPUS E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DO "WRIT" A FIM DE ANULAR A REFERIDA IPI.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
EDUARDO VIRISSIMO DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033312-6 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033312-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
16/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): AGILVAN FERREIRA DE OLIVEIRA, CIVIL, RESPONDENDO A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, PEDE, LIMINARMENTE, SEJA DETERMINADO AO COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, NO CASO DE CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO PACIENTE, NÃO LHE SEJA CERCEADO DIREITO DE LIBERDADE, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE HABEAS CORPUS E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DO "WRIT" A FIM DE ANULAR A REFERIDA IPI.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
GILVAN DA SILVA OLIVEIRA

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033315-0 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033315-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
16/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): AILTON ROBERTO DE ARAUJO, CIVIL, RESPONDENDO A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, PEDE, LIMINARMENTE, SEJA DETERMINADO AO COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, NO CASO DE CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO PACIENTE, NÃO LHE SEJA CERCEADO DIREITO DE LIBERDADE, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE HABEAS CORPUS E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DO "WRIT" A FIM DE ANULAR A REFERIDA IPI.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
AILTON ROBERTO DE ARAUJO

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033307-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033307-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
13/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLEBERSON BATISTA NOGUEIRA, CB EX, PRESO NO QUARTEL DO 2º BATALHÃO DE CAÇADORES, DA 2ª DIVISÃO DO EXÉRCITO DE SÃO VICENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARIO DE CARVALHO VALE FILHO.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS, FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS POR PERDA TOTAL DE OBJETO, TUDO CONFORME PRECEITUA A ART. 12, INCISO V, DO NOSSO RI/STM. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE.
Partes
Envolvido:
CLEBERSON BATISTA NOGUEIRACABO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033306-1 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033306-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
11/02/1998 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): JUNIOR BERNARDO DA SILVA, SD PM., PRESO E RECOLHIDO AO CREED-PM-PE, POR DETERMINAÇÃO DO COMANDANTE DA 1ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DA CIDADE DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ROMULO CESAR CRISTINO CAMPOS.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO, POR ESTRANHO A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, E DETERMINO O SEU ENCAMINHAMENTO, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, AO MM JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR."
Partes
Envolvido:
JUNIOR BERNARDO DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033305-3 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033305-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
10/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ ERIVELTO MOURA DE SOUSA, 1º SGT EX, ALEGANDO ENCONTRAR-SE ILEGALMENTE PRESO POR ORDEM DO CHEFE DO 11º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO DA 11ª REGIÃO MILITAR, CEL SEBASTIÃO PEÇANHA, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE, COM A "EXPEDIÇÃO URGENTE DO ALVARÁ DE SOLTURA, COM AS ADVERTÊNCIAS EXPRESSAS NO ART. 480 DO CPPM", BEM COMO QUE LHE SEJA CONCEDIDA A GARANTIA DEVIDA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. LEÃO SOMBRA DO NORTE FONTES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA IMPETRAÇÃO QUANTO A PUNIÇÃO DISCIPLINAR, CONHECEU QUANTO A AMEAÇA E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ERIVELTO MOURA DE SOUSA2º SARGENTO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033304-5 - PB
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033304-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
09/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCONI DUARTE DA SILVA, MAJ. EX, ALEGANDO ESTAR RESPONDENDO ILEGALMENTE A DOIS PROCESSOS ORIGINÁRIOS DO MESMO INQUÉRITO PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DECLARADA A LITISPENDÊNCIA E O ARQUIVAMENTO DO SEGUNDO PROCESSO E, LIMINARMENTE, PARA QUE SEJA SUSPENSO O ANDAMENTO DESSE PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. WALTER DE AGRA JUNIOR.
Decisão:
DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
MARCONI DUARTE DA SILVATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
WALTER DE AGRA JUNIOR
MARCONI DUARTE DA SILVA
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