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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Janeiro/1998

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HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033302-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033302-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
28/01/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GELSON TORRES MARQUES, SUB TEN EX., CONDENADO POR SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02/03/1995, ALEGANDO NULIDADE PROCESSUAL, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA A ANULAÇÃO DA REFERIDA SENTENÇA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM.
Partes
Envolvido:
GELSON TORRES MARQUESSUBTENENTE / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033303-7 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033303-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
28/01/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO RENATO RODRIGUES NASCIMENTO, CIVIL, PRESO POR ORDEM DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JORGE ANTONIO SIUFI, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL, VENCIDO O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA QUE CONCEDIA A ORDEM. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
MARCELO RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033301-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033301-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
16/01/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): VALDEMAR MARTINS DE OLIVEIRA, SD. EX., HOJE CONTANDO 46 ANOS DE IDADE, AUSENTE DE SUA UNIDADE DESDE 1968, ALEGANDO AMEAÇAS DE PRISÃO POR PARTE DO SUBCOMANDANTE DO 27º BATALHÃO DE INFANTARIA PARA-QUEDISTA, TEN-CEL EX. PAULO ROBERTO, PEDE-LHE SEJA CONCEDIDA A ORDEM PREVENTIVAMENTE E A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO, TENDO EM VISTA A PRESCRIÇÃO DO CRIME. IMPETRANTES: DR. OSVALDO MARTINS DE OLIVEIRA E DRA. MARA NADAI OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU PREVENTIVAMENTE A ORDEM, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO EM FAVOR DO SD EX. VALDEMAR MARTINS DE OLIVEIRA, "EX-VI" DO ART. 479, DO CPPM, EXCLUSIVAMENTE, PARA QUE NÃO SEJA PRESO PELA PRATICA DO CRIME DESERÇÃO, CONSUMADO EM 11 DE SETEMBRO DE 1968, EIS QUE ALCANÇADO PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, PELA PENA "IN ABSTRACTO", NA FORMA DO ARTIGO 132, C/C O ARTIGO 125, VI, AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
VALDEMAR MARTINS DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033300-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033300-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
09/01/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS ALEXANDER DA SILVA LOURENÇO, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM IMPETRA PEDIDO DE ORDEM EM FAVOR DO PACIENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 457, § 2º E 470, AMBOS DO CPPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DO PEDIDO POR INCOMPETÊNCIA DO STM PARA PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO, DEIXANDO DE DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO COMPETENTE POR ILEGITIMIDADE DO IMPETRANTE. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NÃO CONHECIA DO WRIT POR ENTENDER NÃO SER A VIA ADEQUADA, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALEXANDER DA SILVA LOURENÇOCABO / MARINHA
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033299-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033299-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
07/01/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): IZAIAS MACEDO RIBEIRO, CB AER SERVINDO NA BASE AÉREA DE BRASÍLIA, PRESO DISCIPLINARMENTE POR DETERMINAÇÃO DO CEL WEBER LUIZ KUMMEL, CMT. DAQUELA BASE, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SUSPENDER A REFERIDA PRISÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, "EX VI" DO ART. 12, VI, DO RI/STM. PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE."
Partes
Envolvido:
ISAIAS MACEDO RIBEIRO