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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Dezembro/1997

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HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033298-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033298-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
23/12/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS ALBERTO FALEIRO CARNEIRO, CAP TEN MAR, SERVINDO, ATÉ O DIA 08/12/97, NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA (SASM) E EMPOSSADO EM 09/12/97 NO CARGO DE INSPETOR DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (C.V.M.), ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO PELO DIRETOR DAQUELA UNIDADE DE SOFRER PUNIÇÕES DISCIPLINARES E SUA AUSÊNCIA CARACTERIZAR DESERÇÃO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PREVENTIVAMENTE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. NOEL CARNEIRO.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... JULGO, FACE AO QUE ESTABELECE O ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, POR TER O MESMO PERDIDO O OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR".
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO FALEIRO CARNEIRO

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033297-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033297-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
15/12/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GENILSON NOGUEIRA PIRES, 2º SGT. AER., CONSIDERADO COMO DESERTOR NA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 287/97, EM TRÂMITE NA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, QUE INSISTE NA CAPTURA DO PACIENTE, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA "QUE CESSE CONTRA SUA PESSOA O FATO ARBITRÁRIO QUE O COLOCA NA CONDIÇÃO DE CRIMINOSO".
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. GLORIA GEAN.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
GENILSON NOGUEIRA PIRES2º SARGENTO / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033296-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033296-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
15/12/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ MONTEIRO, CIVIL, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MAJ INF REGIS AYRTON LERNEN, ENCARREGADO DO IPM INSTAURADO PELO COMANDANTE DA 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM, LIMINARMENTE, PARA QUE SEJA SUSPENSA A SUA OITIVA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. UBIRATAN T. GUEDES.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "...ASSIM, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, PORQUE MANIFESTAMENTE PERDEU O OBJETO...".
Partes
Envolvido:
JOSÉ MONTEIRO

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033295-2 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033295-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
10/12/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO DOUGLAS MOURA DE NORONHA, MN, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DE SUPERIORES HIERÁRQUICOS DA FLOTILHA DO AMAZONAS, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM, PREVENTIVAMENTE, COM A EXPEDIÇÃO DE "SALVO CONDUTO".
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MANUEL DA CONCEIÇÃO CHAVES DE ARAUJO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
MARCELO DOUGLAS MOURA DE NORONHACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MANUEL DA CONCEICAO CHAVES DE ARAUJO
MARCELO DOUGLAS MOURA DE NORONHA

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033294-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033294-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
05/12/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUIZ CERQUEIRA FILHO, CIVIL, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MAJ INF REGIS AYRTON LERMEN, ENCARREGADO DO IPM INSTAURADO PELO COMANDANTE DA 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BRINDADA, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM, LIMINARMENTE, PARA QUE SEJA SUSPENSA A SUA OITIVA DESIGNADA PARA O DIA 09 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. UBIRATAN T. GUEDES
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...POR CONSEGUINTE, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGO ESTA POSTULAÇÃO DE REMÉDIO HERÓICO PREJUDICADA POR PERDA DE OBJETO. REGISTRE-SE. INFORME-SE. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
LUIZ CERQUEIRA FILHO