HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033298-7 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.033298-7
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 23/12/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): CARLOS ALBERTO FALEIRO CARNEIRO, CAP TEN MAR, SERVINDO, ATÉ O DIA 08/12/97, NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA (SASM) E EMPOSSADO EM 09/12/97 NO CARGO DE INSPETOR DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (C.V.M.), ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO PELO DIRETOR DAQUELA UNIDADE DE SOFRER PUNIÇÕES DISCIPLINARES E SUA AUSÊNCIA CARACTERIZAR DESERÇÃO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PREVENTIVAMENTE.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. NOEL CARNEIRO.
- Decisão:
- O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... JULGO, FACE AO QUE ESTABELECE O ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, POR TER O MESMO PERDIDO O OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR".
Partes
- Envolvido:
- CARLOS ALBERTO FALEIRO CARNEIRO