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HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033293-6 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033293-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
27/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SERGIO VERBINSKI, SD EX, CONDENADO POR SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 27/11/97, ALEGANDO JÁ HAVER CUMPRIDO TODO A PENA "IN CONCRETO", PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
SERGIO VERBINSKISOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ZENI ALVES ARNDT
SERGIO VERBINSKI

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033291-0 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033291-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
26/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): REGINADLO LUIZ OLIVEIRA DA CRUZ, 1º SGT. AER., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO A OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOOIS COSTA HOMEM - DEFENSOR PÚBLICO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, NA FORMA DO ART 467, ALÍNEA "C" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
REGINALDO LUIZ OLIVEIRA DA CRUZ1º SARGENTO / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033292-8 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033292-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
26/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): BENEDITO APARECIDO DA SILVA, PETRONIO LAITART E GILBERTO VERA, CBS EX, SILVIO CONTRERA, ALEIXO ALEXANDRE MONTANIA, ACACIO RAMÃO CRISTALDO, HAROLDO MACIEL PESSOA, VITORINO ORTIZ, LUIZ DEVALLE FILHO, LUCIANOO SANABRIA, LUIZ ALBERTO VARGAS, CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE SOUZA, ARMINDO ALVES, NEDIR DE SOUZA PAULA, LUCIO CELIO DE OLIVEIRA, RAFAEL RAMOS RAMIRES, MARCIAL TORRES FILHO E LÁZARO AFONSO COIMBRA, TODOS SDS EX, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO NÃO COMETIMENTO DE CRIME, PEDEM A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ACACIO RAMAO CRISTALDOSOLDADO / EXÉRCITO
ALEIXO ALEXANDRE MONTANIASOLDADO / EXÉRCITO
ARMINDO ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
BENEDITO APARECIDO DA SILVACABO / EXÉRCITO
CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
GILBERTO VERACABO / EXÉRCITO
HAROLDO MACIEL PESSOASOLDADO / EXÉRCITO
LAZARO AFONSO COIMBRASOLDADO / EXÉRCITO
LUCIANO SANABRIASOLDADO / EXÉRCITO
LUCIO CELIO DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
LUIZ ALBERTO VARGASSOLDADO / EXÉRCITO
LUIZ DELVALLE FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
MARCIAL TORRES FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
NEDIR DE SOUZA PAULASOLDADO / EXÉRCITO
PETRONIO LAITARTCABO / EXÉRCITO
RAFAEL RAMOS RAMIRESSOLDADO / EXÉRCITO
SILVIO CONTRERASOLDADO / EXÉRCITO
VICTORINO ORTIZSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033290-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033290-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
24/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): AGNELO ANDRÉ DE OLIVEIRA, CIVIL, E OUTROS, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MAJOR BRIGADEIRO HENRIQUE MARINI E SOUZA, QUE "INVADIU A PROPRIEDADE DOS PACIENTES E O CONDOMÍNIO ITAPUÃ", PEDEM, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE CESSE O CONSTRANGIMENTO QUE VÊM SOFRENDO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. ENNIO FERREIRA BASTOS E JOSÉ VIGILATO DA CUNHA NETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ADARREZER GONCALVES DA SILVA
ADENILSON PEREIRA DOS SANTOS
ADILSON BARROS
ADMILSON ALVES BARBOSA
AGNELO ANDRÉ DE OLIVEIRA
ALDEISA FERREIRA CARMO RODRIGUES
ALEXANDRE BRITO DOS SANTOS
ALKARRAMAX CAMPOS RIBEIRO
ALTAMIRA SOUZA DE OLIVEIRA
ALTAMIRO DOS SANTOS SILVA
ALVINO ARAUJO DE MEDEIROS
AMILTON GUEDES DA CRUZ
ANA MARIA COLACI PALMEIRA
ANCELITO SANTOS SILVA
ANDRÉ ROBERTO BELENETI NARGELE
ANGELINA MARIA DE SOUZA
ANGELINA SILVA GOMES COSTA
ANTONIA ALVES DE ALMEIDA
ANTONIO CARLOS CAETANO ARAUJO
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
ANTONIO SABINO SOBRINHO
APARECIDA CANDIDA DA SILVA
ARMELINA ROSA DE JESUS
AURELIO SILVA
BERTO ANTONIO DE SOUZA
CARLOS ANTONIO FARIAS ROCHA
CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS
CLAUDIO ROOS
CLAUDIO SANTOS OLIVEIRA
CLEONICE FERREIRA DE SOUZA
CLEUSA RODRIGUES DOS SANTOS
CONSTANCIO DA SILVA LIMA
CRISTINA MARCIA PRATES
DALMO ANTONIO FERNANDES
DANIEL RICARDO OLIVEIRA
DARCY ALVES DA SILVA
DELIDIA JOSÉ DOS SANTOS
DEUZANITA DE FRANCA MARANHAO
DIMAS NUNES BARBOSA
DIONIZIO MANOEL DE LIMA
DJALMA DE JESUS OLIVEIRA
DOMINGOS SAVIO FERREIRA LIMA
DONIZETE LOPES DAS NEVES
EDIONE RODRIGUES DE SOUZA
EDMAR DA SILVA MUNIZ
EDNALVA ROCHA GUIMARAES
EDOM FERREIRA LIMA
EDSON DO NASCIMENTO NOLETO
EDSON LUIZ DA SILVA
EDSON TORRES
EFERLI CON IMP E EXPORTACAO LTDA
ELEAZAR QUEIROZ DE MENDONCA
ELIANE LOURDES DA CUNHA
ELIENA DE JESUS RODRIGUES
ELIZABETE ASSIS DE OLIVEIRA
ENILSON DUARTE COSTA
ERNIVAL GLORIA DE SOUZA
EURISMAR LIMA MARQUES
EUZEBIO J. M. NETO
EVANDO RICARDO DE SOUZA
FERNANDA FERREIRA RODRIGUES
FERNANDO VILLELA TOLEDO
FRANCISCA DE SOUZA NASCIMENTO
FRANCISCA RODRIGUES TEIXEIRA
FRANCISCO ANASTACIO MOURA
FRANCISCO ANTONIO CARDOSO LIMA
FRANCISCO CARLOS DE FREITAS
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES BATISTA
FRANCISCO DE LIRA FREIRE
FRANCISCO MOREIRA DE OLIVEIRA
GALDINO PEREIRA DA ROCHA
GERALDO CARDOSO MOURA
GERSON SILVA DA CONCEICAO
GESSI GEISA GONZAGA
GILBERTO GONZAGA
HAILTON VALETIM DA FONSECA
HELIO MONIZ
HELIO MUNIZ SODRE PEREIRA
HOMERO ANDRADE MICAS
IDELVAN GUERREIROS BARROS
IRANI CARDOSO DE BARROS
ISA CARLIENE SOUSA PEREIRA
ISABEL ALMEIDA DA ROCHA
IVANILDO CAMILO FERREIRA
JADER FERNANDEZ
JAIR DIONE FREITAS DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
JANICE FERREIRA DE MACEDO
JERVANIRA LUIZA RESENDE
JOCILVANIO DOMINGOS DOS SANTOS
JORGE IVAN DE MELO OLIVEIRA
JORGE NOBRE ALVES JORGE
JOSE FERREIRA DOS SANTOS
JOSINALDO RODRIGUES DE FARIAS
JOSÉ BENTO LEITE
JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA
JOSÉ DA SILVA
JOSÉ FARIO NASCIMENTO GOMES
JOSÉ FELIPE JOÃO JUNIOR
JOSÉ GARCIA PEREIRA
JOSÉ GOULART FILHO
JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA
JOSÉ HILDO DE SOUZA OLIVEIRA
JOSÉ IRAN MACHADO DA SILVA
JOSÉ JOÃO DA SILVA
JOSÉ MARIA TORRES DE FREITAS
JOSÉ RAIMUNDO ALENCAR DA SILVA
JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA FELIX
JOSÉ RENATO MENDES DE SOUZA
JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR
JOÃO BATISTA CARDOSO VIEIRA
JOÃO BATISTA DE MELO
JOÃO BATISTA IBIAPINA PARENTE
JOÃO CARLOS DE SOUZA
JOÃO CELESTINO DA ROCHA NETO
JOÃO FELIX MACEDO
JOÃO GENUINO DE BRITO FILHO
JOÃO LUIZ DA ROCHA
JOÃO MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA
JOÃO OZIEL RAMOS
JOÃO ROCHA GUIMARÃES
JOÃO TAVARES DO NASCIMENTO
JURANDY CARDOSO DE OLIVEIRA NETO
LAZARO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR
LILIAN MARTINS DA COSTA
LUCIANE APARECIDA RKOSA
LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
LUIS CARLOS BEZERRA NEVES
LUIZ CLÁUDIO FONSECA DE MOURA
LUIZ EDUARDO DE A. VILLARINHO PEDROSO
LUIZ HERMINIO BRAINE FILHO
LUIZ RODRIGUES DA SILVA
LUZIA LUIZA DOS SOUZA
LUZILENE DA SILVA SOUZA
MAGNO VICENTE
MANOEL NUNES DE CERQUEIRA
MANOEL SEVERINO DE SOUZA
MARCELO SERRADOR CAPELLA
MARCO AURELIO VIEIRA
MARCOS PAULO MOURA LIMA
MARGARIDA PEREIRA DA SILVA
MARIA AMELIA VIANA DA SILVA
MARIA ANTONIA SOUZA
MARIA CILENE DA SILVA AGUIAR
MARIA DAS GRACAS SOARES
MARIA DENICE DE JESUS
MARIA DEUSITA LIMA
MARIA DIVINA DE PAULA
MARIA GUILHERME DE OLIVEIRA
MARIA RAIMUNDO LOPES DE SOUZA
MARIA REGINA MARQUES MEIRA
MARIA ROSILDA LOPES APARECIDO
MARIA WEAWER SIDOU PIMENTEL
MARIA ZELIA LEITE
MARIA ZENAIDE BERRIARA DA CONCEICAO
MARIA ZILMA FERREIRA RODRIGUES
MATEUS ALVES DE OLIVEIRA
MAURICIO NNOVAES DE SOUZA
MAURICIO NOVAES DE SOUZA
NAIARA LOURENCO
NERILSON VASCONCELOS
NILSON JOSÉ DE ARAUJO
OLGA S. BRITO
ONOFRE DOMINGOS XIMENES
ORLANDO MATCHULA
OSMIR DE OLIVEIRA PEREIRA
PASCHOAL GONCALVES DE HOLANDA
PAULO CARVALHO AGUIAR
PAULO CESAR BORGES
PAULO HENRIQUE DE SOUZA REIS
PEDRO PAULO DE OLIVEIRA
QUERUDINA DE ARAUJO BRASIL
RAIMUNDO BATISTA DA SILVA
REINALDA HELIA MAGALHAES ROCHA
RENATO MARTINS FERNANDES
RILDA MARCIA NEVES PEREIRA
ROBENILSON VIEIRA DOS SANTOS
ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA
RODRIGO OTAVIO ALVES DA SILVEIRA
RONALDO MODESTO DE ANDRADE
ROSANA MONTEIRO DA SILVA
ROSANGELA MARIA FERREIRA
ROSEMARY SAMPAIO CAMPOS
SALVIANO JOAQUIM JUSCELINO
SEBASTIÃO GONÇALVES MARREIROS
SERGIO LUIZ RODRIGUES RAMOS
SILAS ALVES DE OLIVEIRA
SILVERINHA GOMES DA ROCHA
SILVIA RIBEIRO DOS SANTOS
SILVIO PORTO SILVA
SONIA MARIA DE OLIVEIRA VARRICCHIO
STADIA ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA
VALDIVAN MENDES DE BRITO
VANDA DA SILVA MORAES
VANDERLEI LISBOA DOS SANTOS
VERA LUCIA NEVES CASTRO
VICENTINA SEBASTIANA LESSA
VINICIO JADISCKE TASSO
VITALINO FERNANDE TOME CANABARRO
WAGNER PINTO DA ROCHA
WALDSON GONTIJO BORGES
WILMA CALACA MENEZES
YOLANDA YULIKO YUZUKI FERNANDES
ZILAH BONINI
ZULMIRA PERIRRA DA SILVA
Representantes
Advogado:
ENNIO FERREIRA BASTOS
SONIA MARIA DE OLIVEIRA VARRICCHIO
JOSÉ VIGILATO DA CUNHA NETO
SONIA MARIA DE OLIVEIRA VARRICCHIO

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033289-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033289-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
17/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUCIANO LIMA MACEIO, SD EX, ALEGANDO SE ENCONTRAR ILEGALMENTE PRESO, DENUNCIADO PERANTE O JUÍZO DE 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM LIMINARMENTE, PARA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE CONDICIONAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. SERGIO MARIO SAMPAIO ANTUNES
Decisão:
DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
LUCIANO LIMA MACEIOSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033288-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033288-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
10/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ISAIAS MACEDO RIBEIRO, CB. AER., ALEGANDO ESTAR NOVAMENTE PRESO POR ORDEM DO COMANDANTE DO BINFA/SBBR, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA.
Decisão:
DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
ISAIAS MACEDO RIBEIRO
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
ISAIAS MACEDO RIBEIRO

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033287-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033287-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
03/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ISAIAS MACEDO RIBEIRO, CB. AER., ALEGANDO SE ENCONTRAR DETIDO DISCIPLINARMENTE POR ORDEM DO CHEFE DO BINFA/SBBR, PEDE LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSPENSA A PUNIÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA ORDEM POR PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
ISAIAS MACEDO RIBEIRO