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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Agosto/1997

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HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033263-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033263-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
01/09/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ RICARDO SIQUEIRA SILVA, CEL EX, DENUNCIADO PERANTE O JUÍZO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO FALTA DE JUSTA CAUSA, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SUSTAR OS PRÓXIMOS INTERROGATÓRIOS E INVALIDAR O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, ESTENDENDO TAL BENEFÍCIO AO DENUNCIADO TEN CEL EX FRANCISCO LUIZ MARESCHIN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOÃO BATISTA FAGUNDES
Decisão:
PROSSEGUINDO O JULGAMENTO INTERROMPIDO EM SESSÃO DE 25/09/97, APÓS PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, EDSON ALVES MEY E JOSÉ SAMPAIO MAIA CONCEDIAM A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ JULIO PEDROSA E SERGIO XAVIER FEROLLA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. IMPEDIDO O MINISTRO ALDO FAGUNDES. O MINISTRO LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. CIPOU DO JULGAMENTO. IMPEDIDO O MINISTRO ALDO FAGUNDES. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. JOÃO BATISTA FAGUNDES, E A SUBPROCURADORA-GERAL, DESIGNADA, DRA. SOLANGE AUGUSTO FERREIRA.
Partes
Envolvido:
JOSÉ RICARDO SIQUEIRA SILVACORONEL / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033262-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033262-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
26/08/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SIDNEI ADRIANO DALL AGNOL E CLAITON SANTAREM, CIVIS, PRESOS EM FLAGRANTE E RECOLHIDOS AO PRESÍDIO MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL/RS, APONTANDO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZ-AUDITOR PRESENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL MILITAR FEDERAL DE PORTO ALEGRE, PEDEM, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE LHES SEJAM CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. DANIEL JUNIOR DE MELO BARRETO E VITORIO GIORDANO DA COSTA.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...INDEFIRO A INICIAL "IN TELA", COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM, POSTO TRATAR DE OBJETO INCABÍVEL A COMPETÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE. REGISTRE-SE. INFORME-SE. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE. PROVIDENCIE À DIJUR."
Partes
Envolvido:
CLAITON SANTAREM
SIDNEI ADRIANO DALL AGNOL

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033261-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033261-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
25/08/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS MELO DE OLIVEIRA, SO AER. RR, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUÍZO DA AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSTADO O ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL E, NO MÉRITO, SEJA DECLARADA A NULIDADE DO FEITO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA- ADVOGADO DE OFÍCIO
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA, ANULANDO O DESPACHO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAR AO JUÍZO "A QUO" QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS DO § 1º, DO ARTIGO 78 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
CARLOS MELO DE OLIVEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033260-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033260-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
25/08/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCUS VINICIUS CONTAR, EX-SD EX, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GÓIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR CONCEDIA A ORDEM E, DE OFÍCIO, A ESTENDIA PARA O OUTRO ACUSADO. IMPEDIDO O MINISTRO ALDO FAGUNDES. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO, NA FORMA DO ARTIGO 51, § 8º, PARTE FINAL, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
MARCUS VINICIUS CONTARSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033259-6 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033259-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
20/08/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLAUDOMIRO DE OLIVEIRA, CB MAR, PRESO, CONDENADO POR SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE E, NO MÉRITO, SEJA DECLARADO O SEU DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, ADVOGADO DE OFÍCIO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
CLAUDOMIRO DE OLIVEIRACABO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033258-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033258-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
14/08/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ISAIAS MACEDO RIBEIRO, CB AER, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO VI COMAR, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA A SUSPENSÃO DA PUNIÇÃO DISCIPLINAR QUE LHE FOI APLICADA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO DO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "... ISTO POSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO DO STM...". O PRESENTE RO "IN" HC, FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MIN. PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, EM 06/10/1997, NOS SEGUINTES TERMOS: "...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ORDINÓRIO. P.R.I."
Partes
Envolvido:
ISAIAS MACEDO RIBEIRO

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033257-0 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033257-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
06/08/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RAUL FERNANDES MORAES, CIVIL, ALEGANDO SE ENCONTRAR ILEGALMENTE PRESO POR ORDEM DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9A. CJM, PEDE A CONCES- SAO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA. RAIMUNDA NONATA DE JESUS ARAUJO SANCHES.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Observação:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELA- TOR, EM 20 DE AGOSTO DE 1997, NOS SEGUINTES TERMOS: "...'EX POSITIS', COM ESPE- QUE NO INCISO VI DO ART. 12 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, DIANTE DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO. REGISTRE-SE. PU- BLIQUE-SE. ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
RAUL FERNANDES DE MORAES

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