Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Julho/1997

1 - 9 de 9
HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033256-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033256-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
31/07/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RIBAMAR DE SOUZA MOURA, INSUBMISSO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): CEL. EX. ODILSON SAMPAIO BENZI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSÃO LAVRADO CONTRA O PACIENTE, E DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA IPI Nº 0337/97, DA AUDITORIA DA 11ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 467, ALÍNEA "C", DO CPPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
RIBAMAR DE SOUZA MOURA

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033255-3 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033255-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
31/07/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JACSON FIORIM BRANDÃO, CB. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE SEJA SUSPENSO O PROCESSO ATÉ A INTIMAÇÃO DO OFENDIDO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ANTONIO JORGE DA SILVA, DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JACSON FIORIN BRANDAOCABO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033254-5 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033254-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
28/07/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): IVANITE ROSA VIEIRA, ROBERTO SILVA E LUCIANO FRANCISCO DA SILVA, CIVIS, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUÍZO DA AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDEM, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJAM POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. FIRMO DA MOTTA PAES.
Decisão:
DENEGADA A ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
IVANITE ROSA VIEIRA
LUCIANO FRANCISCO DA SILVA
ROBERTO DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033253-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033253-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
24/07/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO NO STF
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL, CONDENADO PELA JUSTIÇA MILITAR, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... EM FACE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 12, INCISO V, 'IN FINE', DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO."
Partes
Envolvido:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033252-9 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033252-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
21/07/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DALTON ROBERTO DE MELO FRANCO, CAP EX, DENUNCIADO PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO INÉPCIA DA DENÚNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA, PEDE PREVENTIVAMENTE A CONCESSÃO DA ORDEM, PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ROGERIO DE AVELAR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, ADUZIA EM SEU VOTO NÃO COMPORTAR A VIA DO HABEAS CORPUS APRECIAÇÃO DE PROVA.
Partes
Envolvido:
DALTON ROBERTO DE MELO FRANCOCAPITÃO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033251-0 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033251-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
11/07/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ARISVALDO BRAULINO AMORIM, 2º SGT MAR, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CMG JOSÉ GARCIA CABRAL DE CARVALHO, COMANDANTE DA BASE AÉREA NAVAL DE VAL-DE-CÃES, REQUER A CONCESSÃO DA ORDEM, PREVENTIVAMENTE, PARA IMPEDIR A OITIVA DO PACIENTE COMO TESTEMUNHA EM SINDICÂNCIA INSTAURADA NAQUELE COMANDO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MONCLAR DA ROCHA BASTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONSIDEROU O PEDIDO PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
ARISVALDO BRAULINO AMORIM2º SARGENTO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033250-2 - RN
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033250-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
07/07/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PAULO CESAR HENRICHS, 2 SGT. AER., PRESO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MAJ. BRIG. AR. ADALBERTO DE RESENDE ROCHA, PEDE, LIMINARMEN- TE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA. NATERCIA NUNES PROTASIO.
Observação:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELA- TOR, EM 07 DE AGOSTO DE 1997, NOS SEGUINTES TERMOS: "...ASSIM SENDO, COM BASE NO ART. 12, INCISO VI DO RISTM JULGO PREJUDICADO O PEDIDO FACE HAVER, MANIFESTA MENTE, PERDIDO O OBJETO. COMUNICACOES E PROVIDENCIAS DE PRAXE PELA DIRETORIA JU DICIARIA. ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
PAULO CESAR HENRICHS2º SARGENTO / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033248-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033248-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
04/07/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RICARDO SCHUCK, EX-SD. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 1A. AUDI TORIA DA 3A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUI- ZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA SOBRESTADO O JULGA- MENTO DO PROCESSO NR. 12/96-9/RS, ATE A DECISAO DESTE "WRIT", E, NO MERITO, QUE SEJA ANULADO O FEITO. IMPETRANTE: DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PUBLICA
Observação:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELA- TOR, EM 07 DE AGOSTO DE 1997, NOS SEGUINTES TERMOS: "...RESOLVO, USANDO DA ATRI BUICAO QUE ME CONFERE O ART. 12, VI, DO RISTM, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO. P.R.I. PROVIDENCIAS PELA DIJUR."
Partes
Envolvido:
RICARDO SCHUCK
Feitos Relacionados
Ação Penal Nº 00012/96-9- 1a AUD 3a CJM

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033249-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033249-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
04/07/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FAUSTO ALBERTO FINGER FILHO, SD EX, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO FALTA DE JUSTA CAUSA, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, BEM COMO SEU ARQUIVAMENTO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. FABRICIO TOUGUINHA DE CASTRO
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES DE FLS. 93, QUE O IMPETRANTE JÁ FOI JULGADO E ABSOLVIDO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXERCITO, E QUE A REFERIDA SENTENÇA JÁ TRANSITOU EM JULGADO, JULGO, FACE AO QUE ESTABELECE O ART. 12, INCISO VI DO RI/STM, PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, POR TER O MESMO PERDIDO O OBJETO. P.R.I.C. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR."
Partes
Envolvido:
FAUSTO ALBERTO FINGER FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 000256/95- 2a AUD 3a CJM
Ação Penal Nº 00504/97-5- 2a AUD 3a CJM

JMU Consulta Judicial Unificada stm.jus.br