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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Março/1997

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HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033237-5 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033237-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
25/03/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ERWIN CLARK DE JULLIUS HATTLER, 2º TEN MAR, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE À AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, FACE A INÉPCIA DA DENÚNCIA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO, A PARTIR DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, INCLUSIVE POR FALTA DE FORMALIDADE ESSENCIAL, NA FORMA DO ART. 454, § 3º, C/C O ART. 500, IV TUDO DO CPPM RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE NOVA DENÚNCIA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA DENEGAVAM A ORDEM.
Partes
Envolvido:
ERWIN CLARK DE JULLIUS HATTLER2º TENENTE / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033236-7 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033236-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
24/03/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): BOAVENTURA GOMES CAMPOS, CAP. EX., DENUNCIADO PERANTE O JUIZO DA AUDI TORIA DA 5A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. CMTE DO 1 BA TALHAO FERROVIARIO E PELO MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO AO REFERIDO JUIZO,PE DE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA RESTABELECIDA O LIVRE EXERCICIO DO SEU DI REITO DE LOCOMOCAO, E O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
BOAVENTURA GOMES CAMPOSCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIZ ROBERTO RECH
BOAVENTURA GOMES CAMPOS
OSCAR LUIZ FARINA
BOAVENTURA GOMES CAMPOS

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033234-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033234-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
06/03/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS LEANDRO DELLA FLORA, CIVIL, PRESO PREVENTIVAMENTE A DISPOSICAO DO JUIZO DA 3A. AUDITORIA DA 3A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PAR- TE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA(DEFENSORA PUBLICA)
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
CARLOS LEANDRO DELLA FLORA

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033235-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033235-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
06/03/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, 3 SGT. EX. TEMP., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUIZO DA 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CEL. EX. PAULO CESAR DOS REIS CABETE, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PA RA QUE SEJA ANULADA A PUNICAO DISCIPLINAR A ELE IMPOSTA. IMPETRANTE: DRA. TERESA DA SILVA MOREIRA (ADVOGADA-DE-OFICIO)
Observação:
O PRESENTE HC FOI JULGADO POR DESPACHO DE 11.03.97, NOS SEGUINTES TERMOS: "... NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO POR ESTRANHO A COMPETENCIA DESTE TRIBUNAL."
Partes
Envolvido:
EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS