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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Fevereiro/1997

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HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033233-2 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033233-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
26/02/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JESUS ALEM LEMOS MADRUGA, 3 SGT. EX. RES. NAO REM., INDULTADO EM 02 DE MAIO DE 1996, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AU DITOR DA 2A. AUDITORIA DA 2A. CJM, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA DESO BRIGADO DE CUMPRIR AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS, QUANDO DA CONCESSAO DO REFERIDO INDULTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA O FIM DE DESOBRIGAR O PACIEN-TE DE CUMPRIR AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS NO "TERMO DE AUDIENCIA ADMONI-TORIA DO INDULTO ESPECIAL E CONDICIONAL" REPRODUZIDO AS FLS. 10 DOS AUTOS, RE- MANESCENDO AS CONDICOES ESPECIFICAS TRACADAS NO ARTIGO 3., DO DECRETO N. 1.860,DE 11 DE ABRIL DE 1996.
Partes
Envolvido:
JESUS ALEM LEMOS MADRUGA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
JESUS ALEM LEMOS MADRUGA

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033232-4 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033232-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
19/02/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): NADIR FEIJO DA FONSECA, 1 TEN. EX., CONVOCADO PELO PROMOTOR DE JUSTI- CA MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 12A. CJM, PARA DEPOR JUNTO A COMISSAO DE IPM , ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA REFERIDA AUTORIDADE, PEDE A CONCES SAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADO O INQUERITO E ARQUIVADA A REPRESENTACAO. IMPETRANTE: DRA. ROSSICLEIDE BRANDAO DA FONSECA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
NADIR FEIJO DA FONSECA1º TENENTE / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033231-6 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033231-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
03/02/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ADALBERTO COELHO DE AMORIM FILHO, CIVIL, PRESO, POR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, COM O CONSEQÜENTE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOAQUIM COELHO NETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM.
Partes
Envolvido:
ADALBERTO COELHO DE AMORIM FILHO
Representantes
Advogado:
JOAQUIM COELHO NETO
ADALBERTO COELHO DE AMORIM FILHO