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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Janeiro/1997

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HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033230-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033230-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
29/01/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL, MILITAR, RESPONDENDO A INQUERITO POLICIAL MILITAR JUNTO AO ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO, ALEGANDO ESTAR A MEACADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CAP. NEWTON GOMES DUMANI JUNIOR, ENCARREGADO PELO IPM, REQUER A CONCESSAO DA ORDEM, PREVENTIVAMENTE, PA- RA QUE SEJA TRANCADO O REFERIDO INQUERITO E EXPEDIDO SALVO-CONDUTO. IMPETRANTE: DRA. REGINA ABRAHAO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUELCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO
ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033229-4 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033229-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
17/01/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCIA CRISTINA NATALE, 2 TEN. MED. EX., PRESA, ALEGANDO CONSTRANGI- MENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DA 2A. REGIAO MILITAR, PEDE, LIMINAR MENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA SER POSTA EM LIBERDADE E, NO MERITO, A ANULA- CAO DA SINDICANCIA E DA PUNICAO A ELA IMPOSTA. IMPETRANTES:DRS. CARLOS HUMBERTO BARRENSE LIMA E ADELINO CARLOS BRITO DE ALCAN- TARA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NAO CONHECEU DO PEDIDO POR FORCA DA VEDACAO CONSTANTE DO PAR. 2. DO ART 142 DA CF. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA NAO CONHECIA DO PEDIDO POR PERDA DE OBJETO E O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA CONHECIA E DENEGAVA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
MARCIA CRISTINA NATALE2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELINO CARLOS BRITO DE ALCANTARA
MARCIA CRISTINA NATALE
CARLOS HUMBERTO BARRENSE LIMA
MARCIA CRISTINA NATALE

HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033228-6 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033228-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
02/01/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCIO ELEAR ELSENBACH, 3 SGT. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 9A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL. IMPETRANTE: DRA. MARCIA CRISTINA S. ALVES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
MARCIO ELEAR ELSENBACH3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCIA CRISTINA S. ALVES
MARCIO ELEAR ELSENBACH