HABEAS CORPUS Nº 1997.01.033230-8 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.033230-8
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
- Data de Autuação:
- 29/01/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL, MILITAR, RESPONDENDO A INQUERITO POLICIAL MILITAR JUNTO AO ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO, ALEGANDO ESTAR A MEACADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CAP. NEWTON GOMES DUMANI JUNIOR, ENCARREGADO PELO IPM, REQUER A CONCESSAO DA ORDEM, PREVENTIVAMENTE, PA- RA QUE SEJA TRANCADO O REFERIDO INQUERITO E EXPEDIDO SALVO-CONDUTO. IMPETRANTE: DRA. REGINA ABRAHAO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL

Representantes
- Advogado:
-
REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO
ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL