Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

1996.01.033227-8

Número do Feito:: 1996.01.033227-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:: 19/12/1996 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JEFFERSON GEMINIANO CORDEIRO DA SILVA, "SERVINDO NO 5 RCC", PRESO,RES PONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 5A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO I- LEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE, E, NO MERITO, A DECLARACAO DA NULIDADE DO PROCES- SO. IMPETRANTE: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS (DEFENSOR PUBLICO).
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM PARA MANTER A CONCESSAO DE LIMINAR DA LIBERDADE PROVISORIA DO PACIENTE, SEM PREJUIZO DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA CASO VENHA A SER REQUERIDA, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA CONTRA O VOTO DO MINISTRO JORGE JOSE DE CARVALHO QUE INDEFERIA A CONCESSAO DA LIMINAR E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE DENEGOU A ORDEM DE ANULACAO DO PROCESSO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JEFFERSON GERMINIANO CORDEIRO DA SILVA
Advogado:: EDGAR LEITE DOS SANTOS

JEFFERSON GERMINIANO CORDEIRO DA SILVA

1996.01.033226-0

Número do Feito:: 1996.01.033226-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 19/12/1996 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUIZ FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA, 1º TEN MAR, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. MINISTRO DA MARINHA, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA "SUSTAR A EFETIVA EXCLUSÃO DO PACIENTE DAS FORÇAS ARMADAS", E, NO MÉRITO, PARA SUSTAR OS EFEITOS DA DECISÃO DO STM QUE JULGOU O PACIENTE INDIGNO PARA O OFICIALATO, ATÉ ULTERIOR DE LIBERAÇÃO NA REVISÃO CRIMINAL REQUERIDA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA.
Decisão:: O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO, POR INCABÍVEL, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE LIMINAR...".
Envolvido:: LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA
Advogado:: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO

LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA

1996.01.033225-1

Número do Feito:: 1996.01.033225-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:: 17/12/1996 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): AMARILDO RAMOS, MILITAR, PRESO, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDI TORIA DA 5A. CJM, ALEGANDO EXCESSO DE PRAZO NA PRISAO, PEDE, LIMINARMENTE, O RE LAXAMENTO DA PRISAO, E, NO MERITO, PARA QUE SEJA DECLARADO NULO O PROCESSO. IMPETRANTE: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU A DECISAO CONCESSIVA DA LIMINAR NOS SEUS ESTRITOS TERMOS E, NO MERITO, DENEGOU A ORDEM QUANTO A ANULACAO DO PROCESSO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: AMARILDO RAMOS

1996.01.033224-3

Número do Feito:: 1996.01.033224-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Relator(a) do Acordão:: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 10/12/1996 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUCIANO DOS SANTOS, 1º TEN. AER., RESPONDENDO A CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO PRESIDIDO PELO MAJ. AER. MIGUEL ANGELO BRAGA GRILLO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DECLARADA A INEFICÁCIA DO CONSELHO, E, LIMINARMENTE, PARA QUE SEJAM SUSPENSOS E SUSTADOS OS TRABALHOS DO MENCIONADO CONSELHO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. LINO MACHADO FILHO E CARLOS ALBERTO GOMES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DO HABEAS-CORPUS POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CONTRA O VOTO DO MINISTRO-RELATOR QUE CONHECIA DO PEDIDO. OS MINISTROS ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA E JOSÉ JULIO PEDROSA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. O MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA DEU-SE POR IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 37, LETRA "C", DO CPPM. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA OS ADVOGADOS DRS. LINO MACHADO FILHO E CARLOS ALBERTO GOMES E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR, DR. PERICLES AURELIO LIMA DE QUEIROZ, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DESIGNADO. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE.
Envolvido:: LUCIANO DOS SANTOS

1996.01.033223-5

Número do Feito:: 1996.01.033223-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 09/12/1996 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FABIO BARROS JORGE DA SILVA, SD. EX., PRESO E CONDENADO POR SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM, ALEGANDO CONS- TRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO PEDE, LIMINARMENTE, A CON- CESSAO DA ORDEM PARA QUE POSSA APELAR EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA. LUCIA MARIA LOBO (DEFENSORA PUBLICA)
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM EM DEFINITIVO, PERMITINDO AO PACIENTE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DA APELACAO INTERPOSTA, COM FULCRO NO ART 467, ALINEA "C", C/C O ART 527, TUDO DO CPPM.
Envolvido:: FABIO BARROS JORGE DA SILVA

1996.01.033222-7

Número do Feito:: 1996.01.033222-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 03/12/1996 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARIO CESAR RODRIGUES DA COSTA, 2. SGT. EX. PRESO POR ORDEM DO COMAN DANTE DO 2. BATALHAO DE FRONTEIRAS, ALEGANDO ILEGALIDADE DA PRISAO, PEDE A CON CESSAO DA ORDEM PARA SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA. SUELY PEREIRA FERREIRA
Observação:: O PRESENTE HC FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, EM 19 DE DEZEMBRO DE 1996, NOS SEGUINTES TERMOS: "...EX POSITIS, 1. JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, EX VI DO ART. 12, INCI SO VI, DO RI/STM. 2. COMUNIQUE-SE A IMPETRANTE. 3. PUBLIQUE-SE. 4. ARQUIVE-SE."
Envolvido:: MÁRIO CÉSAR RODRIGUES DA COSTA

1996.01.033221-9

Número do Feito:: 1996.01.033221-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:: 02/12/1996 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUCIANO TELES MACIEL, SD. AER., PRESO, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 11A. CJM, ALEGANDO ILEGALIDADE DA PRISAO PEDE, 'LIMINARMENTE', A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, COM A CONSEQUENTE EXPEDI- CAO DO ALVARA DE SOLTURA. IMPETRANTE: DR. ALADIM BARBOZA FILHO.
Observação:: O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELA- TOR EM 17 DE DEZEMBRO DE 1996, NOS SEGUINTES TERMOS: "...EX POSITIS, COM FULCRO NO INCISO VI DO ART. 12 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, DIANTE DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO. REGISTRE-SE. PUBLI QUE-SE. ARQUIVE-SE."
Envolvido:: LUCIANO TELES MACIEL