HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033220-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.033220-0
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 26/11/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): FLAMINIO LEVY NETO, TEN. CEL. AER., ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. DIRETOR DE MATERIAL DA AERONAUTICA, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DE SALVO-CONDUTO, PARA QUE NAO SEJA PRESO SOB A ACUSACAO DE DESERCAO, E, NO MERITO, QUE SEJA SUSTADA A LAVRATURA DE TERMO DE DESERCAO.
- Observação:
- O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELA- TOR, EM 17 DE DEZEMBRO DE 1996, NOS SEGUINTES TERMOS: "...ASSIM SENDO, COM FUL- CRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DES TES AUTOS DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO. P.R.I. C E PROVIDEN- CIAS DE ESTILO."
Partes
- Envolvido:
- FLAMINIO LEVY NETO
Representantes
- Advogado:
-
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
FLAMINIO LEVY NETO