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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Novembro/1996

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HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033220-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033220-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
26/11/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FLAMINIO LEVY NETO, TEN. CEL. AER., ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. DIRETOR DE MATERIAL DA AERONAUTICA, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DE SALVO-CONDUTO, PARA QUE NAO SEJA PRESO SOB A ACUSACAO DE DESERCAO, E, NO MERITO, QUE SEJA SUSTADA A LAVRATURA DE TERMO DE DESERCAO.
Observação:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELA- TOR, EM 17 DE DEZEMBRO DE 1996, NOS SEGUINTES TERMOS: "...ASSIM SENDO, COM FUL- CRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DES TES AUTOS DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO. P.R.I. C E PROVIDEN- CIAS DE ESTILO."
Partes
Envolvido:
FLAMINIO LEVY NETO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
FLAMINIO LEVY NETO

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033218-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033218-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
18/11/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GILMAR PIRES, SD. EX., DENUNCIADO PERANTE A AUDITORIA DA 11A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA E, PRELIMI- NARMENTE, SEJA SOBRESTADO A AUDIENCIA PARA QUALIFICACAO E INTERROGATORIO, MAR- CADA PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO P.V., ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE "WRIT".
Decisão:
DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DECISAO UNANIME. O MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
GILMAR PIRESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
GILMAR PIRES

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033219-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033219-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
18/11/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, REQUER A CONCESSÃO DA ORDEM PREVENTIVAMENTE E PEDE, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO VINDOURO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...RAZÕES EXPOSTAS E TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE ORDEM É INCÁBIVEL, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 12, INCISO V, DO RISTM."
Partes
Envolvido:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033217-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033217-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
12/11/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RICARDO TAVARES LINS, MN., DENUNCIADO PERANTE A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO REFERIDO JUIZO, PEDE A CONCES SAO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL E, LIMINARMENTE, PARA QUE SEJA SUSPENSA A AUDIENCIA DE INTERROGATORIO. IMPETRANTE: DRA. GLORIA JEAN.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
RICARDO TAVARES LINSMARINHEIRO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033216-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033216-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
11/11/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES: GUILHERME HOFFMANN, 2 TEN. EX., FELIPE JOSE DOS SANTOS CARDOSO, CB. EX. E ULISSES FERNANDES PIMENTA, SD. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DAQUELE JUIZO , PEDEM, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSPENSA A TRAMITACAO DO PROCESSO NR. 15/96-0, ATE A DECISAO DO PRESENTE "WRIT", E, NO MERITO, CONCE- DIDA A ANULACAO DO MENCIONADO PROCESSO E O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL. IMPETRANTE: DRA. LUCIA MARIA LOBO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
FELIPE JOSÉ DOS SANTOS CARDOSOCABO / EXÉRCITO
GUILHERME HOFFMANN2º TENENTE / EXÉRCITO
ULISSES FERNANDES PIMENTASOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033215-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033215-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
05/11/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUIZ FRANCISCO LANGER, CIVIL, PRESO POR DETERMINACAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2A. AUDITORIA DA 3A. CJM, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA O TRAN CAMENTO DA ACAO PENAL E PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Observação:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO DO MINISTRO-RELATOR, PROFERI- DO NOS SEGUINTES TERMOS: "... HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE HC, MANIFESTA- DO AS FLS. 20.".
Partes
Envolvido:
LUIS FRANCISCO LANGERASPIRANTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PATRICIA ALOVISI
LUIS FRANCISCO LANGER