HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033213-8 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.033213-8
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Relator(a) do Acordão:
- ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
- Data de Autuação:
- 31/10/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): ADÃO PANTOJA DE MARIA, TEN CEL EX, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO E DO DR. JOÃO RODIRGUES ARRUDA, PROMOTOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. LINO MACHADO FILHO.
- Decisão:
- NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO RISTM, O MINISTROS-PRESIDENTE PROCLAMOU DECISÃO NO SENTIDO DE REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO RELATOR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO E DE INCOMPETÊNCIA DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO DO MÉRITO DO PRESENTE FEITO. CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO (RELATOR), ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E JOSÉ JULIO PEDROSA. NO MÉRITO, TAMBÉM, NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO RISTM, O MINISTRO-PRESIDENTE PROCLAMOU DECISÃO PELA CONCESSÃO DA ORDEM. OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO (RELATOR), ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E JOSÉ JULIO PEDROSA, JULGANDO LEGAIS OS ACÓRDÃOS ANTERIORES DO STM, DENEGAVAM A ORDEM. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. USARAM DA PALAVRA O IMPRETRANTE E O VICE-PROCURADOR-GERAL, DR. PERICLES AURELIO LIMA DE QUEIROZ, NO IMPEDIMENTO DO TITULAR. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA.
Partes
- Envolvido:
- ADÃO PANTOJA DE MARIA

Representantes
- Advogado:
-
LINO MACHADO FILHO
ADÃO PANTOJA DE MARIA