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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Outubro/1996

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HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033213-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033213-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Relator(a) do Acordão:
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
31/10/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ADÃO PANTOJA DE MARIA, TEN CEL EX, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO E DO DR. JOÃO RODIRGUES ARRUDA, PROMOTOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. LINO MACHADO FILHO.
Decisão:
NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO RISTM, O MINISTROS-PRESIDENTE PROCLAMOU DECISÃO NO SENTIDO DE REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO RELATOR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO E DE INCOMPETÊNCIA DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO DO MÉRITO DO PRESENTE FEITO. CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO (RELATOR), ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E JOSÉ JULIO PEDROSA. NO MÉRITO, TAMBÉM, NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO RISTM, O MINISTRO-PRESIDENTE PROCLAMOU DECISÃO PELA CONCESSÃO DA ORDEM. OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO (RELATOR), ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E JOSÉ JULIO PEDROSA, JULGANDO LEGAIS OS ACÓRDÃOS ANTERIORES DO STM, DENEGAVAM A ORDEM. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. USARAM DA PALAVRA O IMPRETRANTE E O VICE-PROCURADOR-GERAL, DR. PERICLES AURELIO LIMA DE QUEIROZ, NO IMPEDIMENTO DO TITULAR. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA.
Partes
Envolvido:
ADÃO PANTOJA DE MARIATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LINO MACHADO FILHO
ADÃO PANTOJA DE MARIA

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033214-6 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033214-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
31/10/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ARI CASTELAIN, CIVIL, PRESO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUÍZO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ADEQUADA A PENA-BASE A QUE FOI CONDENADO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, POR FALTA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
ARI CASTELAIN

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033212-0 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033212-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
24/10/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARIO CESAR RODRIGUES DA COSTA, 2. SGT. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 9A. CJM, E PUNIDO DISCIPLINARMENTE PELO COMANDANTE DO 2. BATALHAO DE FRONTEIRA, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL PEDE A CONCESSAO DA OR- DEM PARA QUE SEJAM ANULADAS AS PUNICOES QUE LHE FORAM APLICADAS. IMPETRANTE: DRA. SUELY PEREIRA FERREIRA (DEFENSORA PUBLICA)
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO WRIT. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MÁRIO CÉSAR RODRIGUES DA COSTA2º SARGENTO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033211-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033211-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
24/10/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES: JOSE LUIZ VIDAL BEZERRA, CEL. EX., JOSE DO AMARANTE BRANDAO,CEL. EX. R/R, DENIO DE CASTRO REIS E JOSE WYRON CORREIA DINIZ, CIVIS, RESPONDENDO A PRO- CESSO PERANTE A AUDITORIA DA 11A. CJM, ALEGANDO FALTA ABSOLUTA DE JUSTA CAUSA E INEXISTENCIA DE CRIME EM TESE, PEDEM A CONCESSAO DA ORDEM PARA TRANCAMENTO DA ACAO PENAL. IMPETRANTE: CEL. EX. JOSE LUIZ VIDAL BEZERRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NAO CONHECEU DO "WRIT", CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA, LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO E SERGIO XAVIER FEROLLA QUE CONHECIAM DO HC. IMPEDIDO O MINISTRO O-LYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APOS O RELATORIO DO HC N. 33.211-1, ESTANDO PRE-SENTE A ADVOGADA DA DEFESA O DR KLEBER DE CARVALHO COELHO, PROCURADOR-GERAL DA- JUSTICA MILITAR, LEVANTOU QUESTAO DE ORDEM NO SENTIDO DE QUE NAO DEVERIA HAVERSUSTENTACAO DA DEFESA POR NAO TER SIDO INTIMADA A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICAMILITAR NO PRAZO DE 05 DIAS, A TEOR DO ARTIGO 74, C/C O ARTIGO 69, INCISO I E- 88, PARAGRAFO 3., TODOS DO RISTM. OUVIDO O PLENARIO, O MINISTRO-PRESIDENTE, EMEXERCICIO, NA FORMA DO ARTIGO 6., INCISO II, ALINEAS "D" E "E" DO RISTM, IMDEFE-RIU A QUESTAO DE ORDEM DO PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR, COM FULCRO NO- PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA, COMO EXPRESSO NO ART 5., INCISO LV DA CONSTITUICAO FEDERAL. (NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA A ADV., DR., MONICA FLORENCIO TAR-DIVO E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR, DR KLEBER DE CARVALHO COELHO).
Partes
Envolvido:
DENIO DE CASTRO REIS
JOSÉ DO AMARANTE BRANDÃO NETOCORONEL / EXÉRCITO
JOSÉ LUIZ VIDAL BEZERRACORONEL / EXÉRCITO
JOSÉ WIRON CORREIA DINIZ

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033210-3 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033210-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
18/10/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): IRANI COSTA SEELIG, 2 SGT. AER., ALEGANDO ESTAR AMEACADO DE CONSTRAN- GIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. BRIG. DO-AR. SR. PAULO FERNANDO DE SANTA CLARA RAMOS, DIRETOR DO PARQUE DE MATERIAL AERONAUTICO DE SAO PAULO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA CONCEDIDO "HABEAS CORPUS" PREVENTIVO PARA O FIM DE GARAN TIR O SEU DIREITO DE LOCOMOCAO. IMPETRANTES: DRAS. ELIANA VIDO, RITA DE CASSIA LEONI E ROSEMEIRE FIGUEIROA ZOR- ZETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM, COM FULCRO NO ART 467, ALINEA "C", DO CPPM, PARA TRANCAR A IPD N. 269/96, FICANDO DESCONSTITUIDA, EM CONSEQUENCIA, A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PROVISORIA DO PACIENTE.
Partes
Envolvido:
IRANI COSTA SEELIG2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ELIANA VIDO
IRANI COSTA SEELIG

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033209-0 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033209-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
17/10/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): OSWALDO MARCIO DA SILVA, SUBTEN. EX., CONDENADO POR SENTENCA DO CONSE LHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 4A. CJM, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 06/96-1, ALEGANDO ESTADO DE NECESSIDADE E CONDUTA ATIPICA, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA CONSIDERADO COMO INFRACAO DISCIPLINAR O CRIME PELO QUAL FOI CONDENADO. IMPETRANTE: DR. JOSE ANTONIO ROMEIRO - ADVOGADO DE OFICIO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. (PRESIDENCIA OCASIONAL DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO).
Partes
Envolvido:
OSWALDO MARCIO DA SILVASUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
OSWALDO MARCIO DA SILVA