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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Setembro/1996

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HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033208-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033208-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
27/09/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEXANDRE CONCEICAO TOTTA, SD. AER., PRESO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CMTE DA BASE AEREA DE CANOAS, CEL. AER. GILBERTO ANTONIO SABOYA BURNIER, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Decisão:
DENEGADA A ORDEM. DECISAO UNANIME.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE CONCEICAO TOTTASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
ALEXANDRE CONCEICAO TOTTA

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033207-3 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033207-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
23/09/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDIVAN DE SOUSA GONCALVES, 3 SGT. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERAN- TE A AUDITORIA DA 10A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DAQUELE JUIZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSPENSA A TRAMI- TACAO DO PROCESSO NR. 05/96-4, ATE A DECISAO DO PRESENTE "WRIT". IMPETRANTE: DR. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (DEFENSOR PUBLICO).
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL PROPOSTACONTRA O PACIENTE, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
EDIVAN DE SOUSA GONCALVES3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
EDIVAN DE SOUSA GONCALVES

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033206-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033206-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
20/09/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PAULO SERGIO DA SILVA MAIA, CEL. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 11A. CJM, ALEGANDO INEPCIA DA DENUNCIA, PEDE A CONCESSAO DA OR- DEM PARA TRANCAMENTO DA ACAO PENAL. IMPETRANTE: DR. WALTER JOBIM NETO.
Decisão:
PROSSEGUINDO O JULGAMENTO INTERROMPIDO EM SESSAO DE 31.10.96, APOS O PEDIDO DEVISTA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO , O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONCEDEU A OR-DEM PARA EXCLUIR DA RELACAO PROCESSUAL O CEL. EX., PAULO SERGIO DA SILVA MAIA,- RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO A INICIAL SE A INSTRUCAO CRIMINAL APU-RAR NOVOS FATOS QUE INCRIMINEM O REFERIDO OFICIAL. O MINISTRO LUIZ GUILHERME DEFREITAS COUTINHO ACOMPANHAVA O RELATOR, POREM, SEM A RESSALVA DE ADITAMENTO A- DENUNCIA. (OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, PAULO CESAR CATALDO, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS EDUARDO CESAR DE ANDRADE DENEGAVAM A ORDEM. O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO FARA DECLARACAO DE VOTO. (OS MINISTROS ALDO FAGUN DES E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
PAULO SERGIO SILVA MAIACORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LINO MACHADO FILHO
PAULO SERGIO SILVA MAIA

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033205-7 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033205-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
10/09/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ADAO PANTOJA DE MARIA, CEL. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AU DITORIA DA 8A. CJM, ALEGANDO INEPCIA DA DENUNCIA, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PA RA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE, NAO CONHECEU DO "WRIT", CONTRA OS VO-TOS DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E EDSON ALVES MEY QUE CONHE-CIAM DO PEDIDO.
Partes
Envolvido:
ADÃO PANTOJA DE MARIATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
ADÃO PANTOJA DE MARIA

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033204-9 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033204-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
09/09/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES: GEONIDIO JOSE DAMACENO, JOSE CORDEIRO EMENERGIDIO, ADAILTON SILVA MONTEIRO, ARISVALDO PINHEIRO DE MIRANDA, CIVIS, PRESOS, JOSE JOSIMAR DA SILVA, CIVIL, TODOS RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM, ALEGAN- DO INEPCIA DA DENUNCIA, PEDEM A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A A- CAO PENAL. IMPETRANTE: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PUBLICO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO E CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE COCEDIAM PARCIALMENTEA ORDEM PARA, REJEITANDO A DENUNCIA POR INEPTA, RESSALVAR A POSSIBILIDADE DE A PRESENTACAO DE NOVA EXORDIAL, OBEDECIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART 77 DOCPPM. O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO CONCEDIA PARCIALMENTE A ORDEM PARA EX- DA CLUIR DA RELACAO OS IMPETRANTES, RESSALDAVA A APRESENTACAO DE ADITAMENTO A-AZO DENUNCIA COM RAZOES DE BASTANTE CONVICCAO.
Partes
Envolvido:
ADAILTON SILVA MONTEIRO
ARISVALDO PINHEIRO DE MIRANDA
GEONILDO JOSÉ DAMACENO
JOSÉ CORDEIRO EMENERGIDIO
JOSÉ JOSIMAR DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033203-0 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033203-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
05/09/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JENILSON LOPES DA SILVA, PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTA POR SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DAQUELE JUÍZO, QUE LHE NEGOU INDULTO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR EM 26 DE SETEMBRO DE 1996, NOS SEGUINTES TERMOS: "...EX POSITIS, COM FULCRO NO INCISO VI DO ART. 12 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, DIANTE DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
JENILSON LOPES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
JENILSON LOPES DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033202-2 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033202-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
04/09/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RAIMUNDO NONATO DA SILVA FRAZAO, SD. EX., PRESO, RESPONDENDO A PROCES SO PERANTE A AUDITORIA DA 8A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA (DEFENSOR PUBLICO)
Decisão:
DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DECISAO UNANIME.
Partes
Envolvido:
RAIMUNDO NONATO DA SILVA FRAZAOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
RAIMUNDO NONATO DA SILVA FRAZAO

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033201-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033201-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
02/09/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, 1º TEN. EX., CONDENADO PELO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA CASSADA A PORTARIA DAQUELE JUÍZO QUE DETERMINOU A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA SI, BEM COMO A NULIDADE DO PROCESSO EXECUTÓRIO Nº 18/95, E, AINDA, QUE LHE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE IR E VIR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ANTONIO RICARDO MESQUITA DA SILVA.
Decisão:
DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE OBJETO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS1º TENENTE / EXÉRCITO