HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033208-1 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.033208-1
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 27/09/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): ALEXANDRE CONCEICAO TOTTA, SD. AER., PRESO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CMTE DA BASE AEREA DE CANOAS, CEL. AER. GILBERTO ANTONIO SABOYA BURNIER, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
- Decisão:
- DENEGADA A ORDEM. DECISAO UNANIME.
Partes
- Envolvido:
- ALEXANDRE CONCEICAO TOTTA

Representantes
- Advogado:
-
BENEDITA MARINA DA SILVA
ALEXANDRE CONCEICAO TOTTA