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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Agosto/1996

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HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033200-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033200-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
28/08/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CHARLES HENRI RECK, CB FN, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. AGOSTINHO CAMPOS
Decisão:
DENEGADA A ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
CHARLES HENRI RECKCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
CHARLES HENRI RECK

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033199-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033199-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
22/08/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES: MARCELO PEREIRA PRIMO, MAJ. EX., CARLOS EDUARDO PEREIRA INNOCENCIO , 1 TEN. EX., MARCIO JOAO FRANK AMARAL E ALFEU CLAUDIO MONTEIRO PIFFERO, CIVIS , RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUIZO DA 2A. AUDITORIA DA 3A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDEM A CONCESSAO DA OR- DEM PARA O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL. IMPETRANTE: DR. ANTONIO JORGE DA SILVA (DEFENSOR PUBLICO)
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA ACAOPENAL CONTRA OS PACIENTES. O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO CONCEDIA A ORDEM, EX-CETO QUANTO AO MAJ EX., MARCELO PEREIRA PRIMO, EM RELACAO AO QUAL DENEGAVA A- ORDEM. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIORE JOSE SAMPAIO MAIA DENEGAVAM A ORDEM.
Partes
Envolvido:
ALFEU CLAUDIO MONTEIRO PIFFERO.
CARLOS EDUARDO PEREIRA INNOCENCIO
MARCELO PEREIRA PRIMOCAPITÃO / EXÉRCITO
MÁRCIO JOÃO FRANK AMARAL1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO JORGE DA SILVA
MARCELO PEREIRA PRIMO
ALFEU CLAUDIO MONTEIRO PIFFERO.
CARLOS EDUARDO PEREIRA INNOCENCIO
MÁRCIO JOÃO FRANK AMARAL

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033198-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033198-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
13/08/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): IVANILDO SANTOS LOPES, 1º TEN MAR, PRESO, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ILEGALIDADE PROCESSUAL, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. AGOSTINHO CAMPOS
Decisão:
DENEGADA A ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
IVANILDO SANTOS LOPES1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
IVANILDO SANTOS LOPES

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033197-2 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033197-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
12/08/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EUSTAQUIO RODRIGUES, 3º SGT EX, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA ANULAR O FEITO, E, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO PROCESSO Nº 05/96-6 ATÉ O JULGAMENTO DO PRESENTE "WRIT.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. SUELY PEREIRA FERREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
DENEGADA A ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
EUSTAQUIO RODRIGUES3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SUELY PEREIRA FERREIRA
EUSTAQUIO RODRIGUES

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033196-4 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033196-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
12/08/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PAULO ROGERIO FRAZAO, SD AER, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA ANULAR O FEITO, E, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO PRESENTE "WRIT".
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. SUELY PEREIRA FERREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM.
Partes
Envolvido:
PAULO ROGERIO FRAZAOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033195-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033195-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
08/08/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANGELO MARCOS QUERINO DA SILVA, MARINHEIRO, ALEGANDO ESTAR ILEGALMEN- TE PRESO COM O CONHECIMENTO DO EXMO. JUIZ-AUDITOR DA 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM , PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. AGOSTINHO CAMPOS.
Observação:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELA- TOR, EM 20 DE AGOSTO DE 1996, NOS SEGUINTES TERMOS: "...JULGO PREJUDICADO O PRE SENTE HABEAS CORPUS, EM FACE DA MANIFESTA PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM..."
Partes
Envolvido:
ANGELO MARCOS QUERINO DA SILVAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
ANGELO MARCOS QUERINO DA SILVA