HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033200-6 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.033200-6
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ SAMPAIO MAIA
- Data de Autuação:
- 28/08/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): CHARLES HENRI RECK, CB FN, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. AGOSTINHO CAMPOS
- Decisão:
- DENEGADA A ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
- Envolvido:
- CHARLES HENRI RECK

Representantes
- Advogado:
-
AGOSTINHO CAMPOS
CHARLES HENRI RECK