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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Julho/1996

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HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033194-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033194-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
29/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOÃO TADEU GUTERRES GERUNTHO, MAJ. EX., DENUNCIADO PERANTE O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO E DA DRA. PROMOTORA MILITAR MARLY AMORIM MONTEIRO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, OU SEJA O PACIENTE EXCLUÍDO DA RELAÇÃO PROCESSUAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. LINO MACHADO FILHO E CARLOS ALBERTO GOMES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM PARA EXCLUIR O PACIENTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL, POR INÉPCIA DA DENÚNCIA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE ADITAMENTO A DENÚNCIA, SE NOVOS FATOS SURGIREM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ JULIO PEDROSA DENEGAVAM A ORDEM. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DR CARLOS ALBERTO GOMES E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DESIGNADO, DR ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI.
Partes
Envolvido:
JOÃO TADEU GUTERRES GERUNTHOMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
JOÃO TADEU GUTERRES GERUNTHO
LINO MACHADO FILHO
JOÃO TADEU GUTERRES GERUNTHO

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033193-0 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033193-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
22/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): IVAN VERONESI DE JESUS JUNIOR, CT MAR, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER COAÇÃO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM, PREVENTIVAMENTE, E COM A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO, PARA QUE POSSA EXERCER SEU DIREITO A LIBERDADE DE IR E VIR EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, SEM QUE SOFRA QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL OU VIOLÊNCIA POR PARTE DA AUTORIDADE COATORA ACIMA MENCIONADA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. HORACIO VANDERLEI PITHAN E WILSON VIEIRA LOUBET.
Decisão:
DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
IVAN VERONESI DE JESUS JUNIORCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
HORACIO VANDERLEI PITHAN
IVAN VERONESI DE JESUS JUNIOR
WILSON VIEIRA LOUBET
IVAN VERONESI DE JESUS JUNIOR

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033192-1 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033192-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
18/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ADAO PANTOJA DE MARIA, TEN. CEL. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUIZO DA AUDITORIA DA 8A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL E O RESTABELECIMENTO DE SUA LIBERDADE E DE SUA FAMILIA BEM COMO A RECONDUCAO DO PACIENTE A ESCALA DE PROMOCAO. IMPETRANTE: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA (DEFENSOR PUBLICO).
Decisão:
DENEGADA A ORDEM. UNANIME.
Partes
Envolvido:
ADÃO PANTOJA DE MARIATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
ADÃO PANTOJA DE MARIA

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033191-3 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033191-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
12/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEX ROCHA DA ROSA, SD. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
ALEX ROCHA DA ROSASOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033190-5 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033190-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
08/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FRANCISCO ORLANDO RODRIGUES, 3º SGT. EX., PRESO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DECRETADA, "AB INITIO", A NULIDADE DA APELAÇÃO Nº 47.538-9/CE E DECRETADA A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. FRANCISCO CLAUDIO ROCHA VICTOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO ORLANDO RODRIGUES3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FRANCISCO CLAUDIO ROCHA VICTOR
FRANCISCO ORLANDO RODRIGUES

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033188-3 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033188-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
01/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEXANDRE SOARES DA SILVA, SD AER, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA JUNTO AQUELE JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SE JA SOBRESTADO O PROCESSO Nº 25/95-0/SP E INTIMADA A VÍTIMA PARA, QUERENDO, OFERECER A REPRESENTAÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 88 DA LEI Nº 9.099/95.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO.
Decisão:
DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE SOARES DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
ALEXANDRE SOARES DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033189-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033189-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
01/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROBERTO CARLOS SALVADOR, CB. MAR., PRESO, CONDENADO POR SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. AGOSTINHO CAMPOS
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONCEDEU DEFINITIVAMENTE A ORDEM PARA CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, ASSEGURAR AO PACIENTE O DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 467, "C", E 527, AMBOS DO CPPM. O MINISTRO JOSÉ SAMPAIO MAIA DENEGAVA A ORDEM.
Partes
Envolvido:
ROBERTO CARLOS SALVADORCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
ROBERTO CARLOS SALVADOR