HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033194-8 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.033194-8
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CHERUBIM ROSA FILHO
- Data de Autuação:
- 29/07/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): JOÃO TADEU GUTERRES GERUNTHO, MAJ. EX., DENUNCIADO PERANTE O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO E DA DRA. PROMOTORA MILITAR MARLY AMORIM MONTEIRO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, OU SEJA O PACIENTE EXCLUÍDO DA RELAÇÃO PROCESSUAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRS. LINO MACHADO FILHO E CARLOS ALBERTO GOMES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM PARA EXCLUIR O PACIENTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL, POR INÉPCIA DA DENÚNCIA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE ADITAMENTO A DENÚNCIA, SE NOVOS FATOS SURGIREM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ JULIO PEDROSA DENEGAVAM A ORDEM. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DR CARLOS ALBERTO GOMES E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DESIGNADO, DR ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI.
Partes
- Envolvido:
- JOÃO TADEU GUTERRES GERUNTHO

Representantes
- Advogado:
-
CARLOS ALBERTO GOMES
JOÃO TADEU GUTERRES GERUNTHO
-
LINO MACHADO FILHO
JOÃO TADEU GUTERRES GERUNTHO