Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Abril/1996

1 - 5 de 5
HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033174-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033174-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
22/04/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUCIO HENRIQUE DA CUNHA E PAULO RICARDO EURICO FRIEDERICKS JUNIOR, CIVIS, PRESOS POR ORDEM DO SR. COMANDANTE DA 9ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZA DA ESCOLA, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL PEDEM, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SEREM POSTOS EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS E VALERIANA CANUTO DE SOUZA.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO DO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "... JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE... ".
Partes
Envolvido:
LUCIO HENRIQUE DA CUNHA
PAULO RICARDO EURICO FRIEDERICKS JUNIOR
Representantes
Advogado:
ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS
PAULO RICARDO EURICO FRIEDERICKS JUNIOR
LUCIO HENRIQUE DA CUNHA
VALERIANA CANUTO DE SOUZA
PAULO RICARDO EURICO FRIEDERICKS JUNIOR

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033173-5 - GO
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033173-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
19/04/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FRANCINELIO DA COSTA FEITOSA, INSUBMISSO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): MARCO AURELIO SABER DE LIMA, TEN. CEL. CMT. DO 42º BIMTZ.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSÃO E TRANCAR A IPI RELATIVA AO PACIENTE. O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FRANCINELIO DA COSTA FEITOSA

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033172-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033172-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
09/04/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDMAR DA SILVA SANTOS, CIVIL, PRESO PREVENTIVAMENTE, POR ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. IGARA PAULO E SILVA
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO DO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "... JULGO, DE ACORDO COM A ATRIBUIÇÃO QUE ME CONFERE O ART. 18, V, DO RI/STM, PREJUDICADO O PEDIDO DE ORDEM POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO... ".
Partes
Envolvido:
EDMAR DA SILVA SANTOS

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033171-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033171-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
08/04/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ LUIZ VIDAL BEZERRA, CEL. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESÃO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª MÔNICA FLORÊNCIO TARDIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL NÃO CONHECEU DO PEDIDO. UNÂNIME. OS MINISTROS LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR E EDSON ALVES MEY DERAM-SE POR IMPEDIDO. O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ LUIZ VIDAL BEZERRACORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MÔNICA FLORÊNCIO TARDIVO
JOSÉ LUIZ VIDAL BEZERRA
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033170-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033170-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
02/04/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DANILO DA COSTA PORTELA, ALUNO DA ACADEMIA DE OFICIAIS DA PM/DF, ALE- GANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DA 11A. RM PEDE, PREVENTI- VAMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA ANULACAO DE TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: DRA. ROSA MARIA FERNANDES TROINA GOMES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO ARGUIDA PELA PGJM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. E, NO MERITO, AINDA PORUNANIMIDADE,FOI DENEGADA A ORDEM IMPETRADA E, DE OFICIO, DETERMINAN MENTO DA IPI, POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. (NA FORMA REGIMENTALUSARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DR NARCISO BASTOS PORTELA E O PROCURADOR-GERAL DAJUSTICA MILITAR, DR PERICLES AURELIO LIMA DE QUEIROZ, VICE-PROCURADOR-GERAL,NO- IMPEDIMENTO DO TITULAR).
Partes
Envolvido:
DANILO DA COSTA PORTELA
Representantes
Advogado:
ROSA MARIA FERNANDES TROINA GOMES
DANILO DA COSTA PORTELA