HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033174-3 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.033174-3
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE JOSÉ DE CARVALHO
- Data de Autuação:
- 22/04/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): LUCIO HENRIQUE DA CUNHA E PAULO RICARDO EURICO FRIEDERICKS JUNIOR, CIVIS, PRESOS POR ORDEM DO SR. COMANDANTE DA 9ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZA DA ESCOLA, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL PEDEM, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SEREM POSTOS EM LIBERDADE.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRS. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS E VALERIANA CANUTO DE SOUZA.
- Decisão:
- O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO DO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "... JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE... ".
Partes
- Envolvido:
- LUCIO HENRIQUE DA CUNHA
- PAULO RICARDO EURICO FRIEDERICKS JUNIOR
Representantes
- Advogado:
-
ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS
PAULO RICARDO EURICO FRIEDERICKS JUNIOR
LUCIO HENRIQUE DA CUNHA
-
VALERIANA CANUTO DE SOUZA
PAULO RICARDO EURICO FRIEDERICKS JUNIOR