Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Março/1996

1 - 4 de 4
HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033169-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033169-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
25/03/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARTINIANO BARBOSA FILHO, CB. AER., COM PRISÃO DISCIPLINAR DECRETADA PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 1996, POR PARTE DO COMANDANTE DO COMGAR, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PREVENTIVAMENTE, COM MEDIDA LIMINAR, PARA QUE SEJA SUSPENSO O ATRO PRISIONAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 18, INCISO V, DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
MARTINIANO BARBOSA FILHOCABO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
MARTINIANO BARBOSA FILHO

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033167-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033167-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
22/03/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS GRAMANI GUEDES, CAP. TEN. MAR., IMPEDIDO NA OM POR ORDEM DO DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA, CAP. MAR-E-GUERRA JOSÉ SALGADO FREIRE DA SILVA, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, REQUER ORDEM DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, PARA QUE LHE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE IR E VIR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. LINO MACHADO FILHO.
Decisão:
TONIO CARLOS DE NOGUEIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO). O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO PEDIDO. (NA FORMA REGIMENTAL USARAMDA PALAVRA O ADVOGADO, DR LINO MACHADO FILHO, E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR, DR KLEBER DE CARVALHO COELHO), (OS MINISTROS JORGE JOSE DE CARVALHO, AN- TONIO CARLOS DE NOGUEIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
CARLOS GRAMANI GUEDES

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033168-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033168-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
22/03/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARIA DO CARMO GARNIER SIMÕES DE MELLO, CIVIL, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUÍZO DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E, LIMINARMENTE, PARA QUE SEJA SUSPENSA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 1996.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. MARE BARREIRO CABANELAS.
Decisão:
CONHECIDO O PEDIDO E DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
MARIA DO CARMO DE MELO GARNIER SIMOES

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033166-2 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033166-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
13/03/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDSON SILVESTRIN MENDES E AGNALDO VERDO CARRAPATO, CIVIS, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PEDEM A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. DACIO ANTONIO GOMES DE ARAUJO - PROCURADOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL CONTRA O PACIENTE, POR MAIORIA, COM FULCRO NO ART. 467, LETRAS "C" E "G", DO CPPM. OS MINISTROS LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA E CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE FUNDAMENTAVAM A DECISÃO NA LETRA "C" DO MESMO ARTIGO DO CITADO DIPLOMA LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. O MINISTRO ALDO FAGUNDES DEU-SE POR IMPEDIDO.
Partes
Envolvido:
AGNALDO VERDO CARRAPATO
EDSON SILVESTRIM MENDES