Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Fevereiro/1996

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HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033165-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033165-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
28/02/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FABIO RIBEIRO DOS SANTOS, INSUBMISSO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. TANCREDO FILHO DE ARAUJO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSÃO E DETERMINAR O TRANCAMENTO DA IPI RELATIVA AO PACIENTE.
Partes
Envolvido:
FABIO RIBEIRO DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
TANCREDO FILHO DE ARAUJO
FABIO RIBEIRO DOS SANTOS

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033164-6 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033164-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
22/02/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WILSON VERNASCHI, MN, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM (DEFENSOR PUBLICO).
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM (DEFENSOR PÚBLICO).
Decisão:
O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
WILSON VERNASCHIMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
WILSON VERNASCHI

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033163-8 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033163-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
16/02/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GILBERTO RODRIGUES, INSUBMISSO, PRESO NO 3º REGIMENTO OSÓRIO, CUJA PRISÃO FOI COMUNICADA A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO REFERIDO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA TRANCAMENTO DA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA E, LIMINARMENTE, PARA SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. MARIA LUCIA WAGNER, PROCURADORA DA JUSTIÇA MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM, DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA IPI Nº 261/96, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, A TEOR DOS ARTS. 466 E 467, LETRAS "B", "C","H" E "I", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
GILBERTO RODRIGUES

HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033162-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.033162-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
09/02/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO ROSSI LIMA, SD. EX., CONSIDERADO "INCAPAZ" PELA JUNTA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE, E PRESO NAS DEPENDÊNCIAS DO 3º BATALHÃO DE SUPRIMENTOS, ALEGANDO ILEGALIDADE DA PRISÃO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA (DEFENSORA PÚBLICA)
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM. O MINISTRO ALDO FAGUNDES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCELO ROSSI LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
MARCELO ROSSI LIMA