HABEAS CORPUS Nº 1996.01.033165-4 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.033165-4
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
- Data de Autuação:
- 28/02/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): FABIO RIBEIRO DOS SANTOS, INSUBMISSO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. TANCREDO FILHO DE ARAUJO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSÃO E DETERMINAR O TRANCAMENTO DA IPI RELATIVA AO PACIENTE.
Partes
- Envolvido:
- FABIO RIBEIRO DOS SANTOS
Representantes
- Advogado:
-
TANCREDO FILHO DE ARAUJO
FABIO RIBEIRO DOS SANTOS