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HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033139-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033139-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
30/08/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): VILMAR OLDEMBURG, CIVIL, PRESO NO BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO, NA CAPITAL PAULISTA, POR ORDEM DO EXMO SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A. CJM, A LEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE, LIMINARMEN- TE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA RELAXADA A PRISAO E, NO MERITO, SEJA O MESMO DECLARADO ARRIMO DE FAMILIA. IMPETRANTE: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS (DEFENSOR PUBLICO)
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM,DETERMINANDO A SOLTURA DO PACIENTE, SE POR AL NAO ESTIVER PRESO. (OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO E JOSE DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO NAO PARTICIPARAM DO JUL GAMENTO).
Partes
Envolvido:
VILMAR OLDEMBURGSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
VILMAR OLDEMBURG

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033138-7 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033138-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
28/08/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GILSON DOMINGOS CORREA, INSUBMISSO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADA OU ARQUIVADA A IPI Nº 544/92.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM.
Partes
Envolvido:
GILSON DOMINGOS CORRÊA
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
GILSON DOMINGOS CORRÊA

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033134-4 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033134-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
24/08/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO DE PAULO DOS SANTOS SOBRINHO, INSBUMISSO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM (DEFENSOR PÚBLICO)
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSÃO LAVRADO CONTRA O PACIENTE, DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA IPI.
Partes
Envolvido:
ANTONIO DE PAULO DOS SANTOS SOBRINHO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
ANTONIO DE PAULO DOS SANTOS SOBRINHO

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033135-2 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033135-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
24/08/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEXANDRO DA SILVA, INSUBMISSO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
CONHECIDO DO PEDIDO E DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. UNÂNIME. O MINISTRO JORGE JOSE DE CARVALHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO
Partes
Envolvido:
ALEXANDRO DA SILVA
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
ALEXANDRO DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033137-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033137-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
24/08/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS ALEXANDER DE MELO, SD. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUIZO DA 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DO JULGAMENTO DO PROCESSO NR. 513/95-2, BEM COMO A INCONSTITUCIONALIDADE DE SES SOES SECRETAS DE JULGAMENTO. IMPETRANTE: DRA. ANA MARIA DAVID CORTEZ (DEFENSORA PUBLICA)
Decisão:
PEDIDO CONHECIDO E DENEGADO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. UNANIME.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALEXANDRE MELOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
CARLOS ALEXANDRE MELO

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033133-6 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033133-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
24/08/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO LUIZ COSTA MELO, EX-SD. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUÍZO DA AUDITORIA DA 6ª CJM, ALEGANDO FALTA DE JUSTA CAUSA PARA AÇÃO PENAL, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. CESAR DE FARIA JUNIOR, DEFENSOR PÚBLICO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL INSTAURADA CONTRA O PACIENTE.
Partes
Envolvido:
ANTONIO LUIZ COSTA MELO
Representantes
Advogado:
CÉSAR DE FARIA JÚNIOR
ANTONIO LUIZ COSTA MELO

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033136-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033136-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
24/08/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SILVIO LUIZ CALDEIRON, INSUBMISSO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ARQUIVADO O IPI NR. 297/92, REFERENTE AO PACIENTE. IMPETRANTE: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM (DEFENSOR PUBLICO)
Observação:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELA- TOR NOS SEGUINTES TERMOS: "... ISTO POSTO, DECIDO A) NAO CONHECER DO PEDIDO POR ABSURDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS, E O FACO COM AMPARO NO ARTIGO 18, INCISO V,DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.B)DE OFICIO... JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRICAO DO CRIME DE INSUBMISSAO PRATICADO POR SILVIO LUIZ CALDEIRON... ".
Partes
Envolvido:
SILVIO LUIS CALDEIRON
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
SILVIO LUIS CALDEIRON

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033132-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033132-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
23/08/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDRE FRANCA DO NASCIMENTO, INSUBMISSO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): PAULO CHAGAS - CEL CAV - CMT 1º RCGD
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSÃO LAVRADO CONTRA O PACIENTE, DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA RESPECTIVA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA. O MINISTRO JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ FRANCA DO NASCIMENTO

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033131-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033131-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
21/08/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANA MARIA DAVID CORTEZ, DEFENSORA PUBLICA JUNTO A 5A. AUDITORIA DA 1A . CJM, IMPETRA HABEAS CORPUS A FIM DE ANULAR O JULGAMENTO DO PROCESSO NR. 501/ 95, REALIZADO EM 21 DE AGOSTO DE 1995, EM SESSAO SECRETA,NO CITADO JUIZO. IMPETRANTE: A PROPRIA
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
ANA MARIA DAVID CORTEZ

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033130-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033130-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
18/08/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RENAN, WALLACE E MARCIO, SDS EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 01/95-8 PERANTE À 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO AMEAÇA AO DIREITO DE DEFESA POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDEM, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SUA DEFESORA POSSA TER VISTA DOS AUTOS POR 72 HORAS FORA DO CARTÓRIO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO MONOCRÁTICO, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, "EX VI" DO INCISO V DO ART. 18 DO RI/STM, DETEMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
MARCIO VAZ BARBOSASOLDADO / EXÉRCITO
RENAN DE CASTRO ALCANTARASOLDADO / EXÉRCITO
WALLACE SILVA BALTHAZARSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
WALLACE SILVA BALTHAZAR
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HABEAS CORPUS Nº 0000002-56.1995.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-56.1995.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
17/08/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO PEREIRA DE ABREU PAZ, CB MAR, ALEGANDO ENCONTRAR-SE ILEGALMEN TE PRESO, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, PEDE,LIMI- NARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL, SEM RENOVA- CAO, E, POR FIM, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI (DEFENSORA PUBLICA)
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO E ANULOU O PROCESSO AB INITIO, PORSER A DENUNCIA INEPTA POR FALTA DE CONDICAO ESPECIAL DE PROCEDIBILIDADE, EXPRES-SA NO ART 457, PARAGRAFO 3 DO CPPM. O MINISTRO ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA DETERMINAVA A BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA PARA OBTENCAO DA PROVA DE REINCLU-SAO.
Partes
Envolvido:
MARCELO PEREIRA DE ABREU PAZCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
MARCELO PEREIRA DE ABREU PAZ

HABEAS CORPUS Nº 0000001-71.1995.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-71.1995.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
16/08/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO NO STF
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ CARLOS BARBOSA SOUZA, 1º SGT. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUÍZO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL E CONSEQÜENTEMENTE SUA EXCLUSÃO DA DENÚNCIA, POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. NAZARE LUCIA ALMEIDA FERNANDES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA O QUAL DEVERÃO SER REMETIDOS OS AUTOS.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CARLOS BARBOSA SOUZA2º SARGENTO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033127-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033127-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
14/08/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROBSON LUIS PIMENTEL SILVA, INSUBMISSO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): CEL EX ORLANDO VIEIRA DE ALMEIDA, CMT DO 3º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES DE EXÉRCITO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU O WRIT PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSÃO LAVRADO CONTRA O PACIENTE, TRANCAR A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA E DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
ROBSON LUIS PIMENTEL SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033126-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033126-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
10/08/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ERONIDES PEREIRA DA SILVA, CB.FN, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUIZO DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO POR PARTE DO CONSE- LHO PERMANENTE DE JUSTICA DO MENCIONADO JUIZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL, OU SEJA SUSTADO O ANDAMENTO DO PROCESSO. IMPETRANTE: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI ( DEFENSORA PUBLICA )
Observação:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO DO MINISTRO-RELATOR NOS SE GUINTES TERMOS: "...DECIDO, COM FULCRO NO INCISO V DO ARTIGO 18 DO RI/STM, PRE- JUDICADO O PRESENTE WRIT, DIANTE DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO... ".
Partes
Envolvido:
ERONIDES PEREIRA DA SILVACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ERONIDES PEREIRA DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033125-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033125-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
02/08/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GLYCIA DE OLIVEIRA PAIVA, ACYR REBELLO DE PAIVA E CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PAIVA, CIVIS, PRESOS À DISPOSIÇÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PATE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDEM A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJAM COLOCADOS EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª ANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO POR PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
ACYR REBELLO DE PAIVA
CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PAIVA
GLYCIA DE OLIVEIRA PAIVA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA
CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PAIVA
GLYCIA DE OLIVEIRA PAIVA
ACYR REBELLO DE PAIVA
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