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HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033113-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033113-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
30/06/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDGAR LOPES DA SILVA, CB. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUIZO DA AUDITORIA DA 11A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONA DO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA EXCLUIDO DA DENUNCIA, POR FAL TA DE JUSTA CAUSA. IMPETRANTE: DRA. KACI SUELI DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS JORGEJOSE DE CARVALHO E EDSON ALVES MEY QUE A CONCEDIAM.
Partes
Envolvido:
EDGAR LOPES DA SILVACABO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033112-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033112-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Relator(a) do Acordão:
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
20/06/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): HARILDO MESQUITA PORTUGAL, 2 SGT. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUIZO DA 11A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO A PARTIR DA DENUNCIA, COM O CONSEQUENTE TRANCAMENTO DA ACAO PENAL. IMPETRANTE: DR. RICARDO MOURAO PEREIRA
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM.OS MINISTRO EDSON ALVES MEY (RELATOR), ANOTNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA, LUIZ GUI-LHERME DE FREITAS COUTINHO, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA E OLYMPIO PEREIRA DA SIL VA JUNIOR CONCEDIAM A ORDEM, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE NOVA DENUNCIA OU ADITAMENTO.
Partes
Envolvido:
HARILDO MESQUITA PORTUGAL2º SARGENTO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033111-5 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033111-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
13/06/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ARILSON CARLOS CHAGAS DE MELO, SD. EX., PRESO, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUIZO DA AUDITORIA DA 8A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM, SE POSSIVEL LIMINARMENTE, A FIM DE QUE O PACIENTE POSSA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. JORGE LOPES DE FARIA
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL E, DE OFICIO, CONCEDEU HABEAS CORPUS, COM FUNDAMENTO NO ART 470, SEGUNDA PARTE, C/C OS ARTIGOS 467, ALINEA "F" E 390, TODOS DO CPPM, DETERMINANDO A SOLTURA DO PACIENTE SE POR AL NAO ESTIVER PRESO. (OS MINISTROS JORGE JOSE DE CARVALHO E EDSON ALVESMEY NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO)(PRESIDENCIA DO MINISTRO DR ANTONIO CARLOS DESEIXAS TELLES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE).
Partes
Envolvido:
ARILSON CARLOS CHAGAS DE MELOSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033110-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033110-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
09/06/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ADAO PANTOJA DE MARIA, TEN CEL EX, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUIZO DA AUDITORIA DA 8A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO,PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPETRANTE: DR. ITAPUA PRESTES DE MESSIAS
Decisão:
DENEGADA A ORDEM. UNANIME. (NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DRITAPUA PRESTES DE MESSIAS, E O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JM DR KLEBER DE CARVALHOCOELHO, NO IMPEDIMENTO DO TITULAR).
Partes
Envolvido:
ADÃO PANTOJA DE MARIATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033109-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033109-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
08/06/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, 1º TEN EX, PRESO PREVENTIVAMENTE POR DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE E O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): ANTONIO RICARDO MESQUITA DA SILVA
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA DENEGOU A ORDEM, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO, ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA QUE CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA O ESTRITO FIM DE RELAXAR A PRISÃO DO PACIENTE, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE NOVA DECRETAÇÃO, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM RELAÇÃO A ALÍNEA "C" DO ART 255 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTÔNIO RICARDO MESQUITA DA SILVA
MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033107-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033107-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
07/06/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): KELLY OLIVEIRA RAMOS, CIVIL, PRESO PREVENTIVAMENTE POR ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, REITERA PEDIDO DE HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE IMPETRADO, PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. JORGE FERNANDES BESERRA E JOÃO ALBERTO LOPES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, TENDO EM VISTA QUE A PRISÃO PREVENTIVA FOI DECRETADA EM RAZÃO DA PERICULOSIDADE DO PACIENTE, COM FULCRO NO ART. 255, LETRA "C", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
KELLY OLIVEIRA RAMOS

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033108-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033108-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
07/06/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLAIDIR LUIS DE PAOLLY, 2. TEN. R/2 MAR., PRESO DISCIPLINARMENTE POR ORDEM DO SR. COMANDANTE DO 5. DISTRITO NAVAL DE RIO GRANDE, ALEGANDO CONSTRANGI MENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA. ZENI ALVES ARNDT (DEFENSORA PUBLICA).
Decisão:
O TRIBUNAL NAO CONHECEU DO PEDIDO. UNANIME.
Partes
Envolvido:
CLAIDIR LUIS DE PAOLI2º TENENTE / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033106-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033106-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
06/06/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS ALBERTO FAZZA, TEN CEL EX, E FERNANDO MUCCILLO PIRES, CAP EX, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDEM A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJAM EXCLUÍDOS DA DENÚNCIA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM PARA EXCLUIR OS PACIENTES DA AÇÃO PENAL, ESTENDENDO A DECISÃO, DE OFÍCIO, AO CIVIL MANOEL NOGUEIRA. OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO E ALDO FAGUNDES CONCEDIAM A ORDEM POR JULGAREM A DENÚNCIA INÉPTA, ANULANDO O PROCESSO "AB INITIO", RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE NOVA DENÚNCIA PELO MPM. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, JORGE JOSÉ DE CARVALHO, CHERUBIM ROSA FILHO, ANTONIO CARLOS NOGUEIRA E CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE DENEGAVAM A ORDEM.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO FAZZATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
FERNANDO MUCCILLO PIRESMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
IRAPUÃ PRESTES DE MESSIAS
CARLOS ALBERTO FAZZA
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033105-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033105-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
05/06/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALDACIR DORNELES VIANA, SD. EX., PRESO PREVENTIVAMENTE POR DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A. AUDITORIA DA 3A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGI MENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. ANTONIO JORGE DA SILVA (DEFENSOR PUBLICO).
Decisão:
DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. UNANIME. (PRESIDENCIA DO MINISTRO DRANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENT).
Partes
Envolvido:
ALDACIR DORNELES VIANASOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033104-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033104-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Relator(a) do Acordão:
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
02/06/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): VANDER NUNES IRIGOI, CB. EX., PRESO PREVENTIVAMENTE A DISPOSICAO DO JUIZO DA 2A. AUDITORIA DA 3A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE,LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM, PARA SER POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. CARLOS ALBERTO DE COGOY SOUZA
Decisão:
NA FORMA DO PAR. 2 DO ART 92 DO RI/STM, O PRESIDENTE PROCLAMOU COMO RESULTADO ACONCESSAO DA ORDEM, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE NOVA DECRETACAO DE PRISAO PRE-VENTIVA, DESDE QUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. OS MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAP- TISTA (RELATOR), CHERUBIM ROSA FILHO, LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, EDSON ALVES MEY, JOSE SAMPAIO MAIA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR DENEGAVAM A ORDEMPOR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
VANDER NUNES IRIGOICABO / EXÉRCITO