HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033113-1 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.033113-1
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ SAMPAIO MAIA
- Data de Autuação:
- 30/06/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): EDGAR LOPES DA SILVA, CB. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUIZO DA AUDITORIA DA 11A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONA DO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA EXCLUIDO DA DENUNCIA, POR FAL TA DE JUSTA CAUSA. IMPETRANTE: DRA. KACI SUELI DOS SANTOS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS JORGEJOSE DE CARVALHO E EDSON ALVES MEY QUE A CONCEDIAM.
Partes
- Envolvido:
- EDGAR LOPES DA SILVA
