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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Maio/1995

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HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033103-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033103-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
29/05/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSE RENATO SOARES, INSUBMISSO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: CEL EX WALTER PAULO - COMANDANTE DO 16 GAC
Decisão:
CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSAO LAVRADO CONTRA O PACIENTE ETRANCAR A INSTRUCAO PROVISORIA, A TEOR DO ART 467, LETRA "C", DO CPPM. UNANIME.
Partes
Envolvido:
JOSÉ RENATO SOARES

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033102-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033102-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
29/05/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SALOMÃO ROMÃO BATISTA, CAP. EX., PRESO PREVENTIVAMENTE POR ORDEM DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO FALTA DE JUSTA CAUSA, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA RESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. NEWTON MONTEIRO VALENTE.
Decisão:
DENEGADA A ORDEM. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
SALOMÃO ROMÃO BATISTACAPITÃO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033101-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033101-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
25/05/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ CARLOS FONSECA E ROBERTO RENATO FONSECA, CIVIS, PRESOS PREVENTIVAMETE POR ORDEM DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDEM A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O FIM DE SER CASSADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ITALO LEITE NERY.
Decisão:
DENEGADO A ORDEM. UNANIME.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CARLOS FONSECA
ROBERTO RENATO FONSECA

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033100-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033100-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
10/05/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDRE FRITZ BANDEIRA DE ALMEIDA, CIVIL, PRESO PREVENTIVAMENTE A DISPO-SICAO DO EXMO SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, ALEGANDO CONSTRAN- GIMENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. WAGNER DUARTE MATOS
Decisão:
CONHECIDO DO PEDIDO E DENEGADA A ORDEM. UNANIME.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ FRITZ BANDEIRA DE ALMEIDA
Representantes
Advogado:
WAGNER DUARTE MATOS
ANDRÉ FRITZ BANDEIRA DE ALMEIDA

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033099-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033099-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
08/05/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO GOULART MENDES, CIVIL, PRESO EM FLAGRANTE POR POLICIAIS MILI- TARES E AUTUADO NA 28A. DELEGACIA POLICIAL, A DISPOSICAO DO JUIZO DA 2A. VARA CRIMINAL REGIONAL DE MADUREIRA-RJ, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MENCIONADA AUTORIDADE, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. JOSE TUPINAMBA SABOIA DE AMORIM.
Observação:
O PRESENTE HC FOI JULGADO POR DESPACHO DO MINISTRO RELATOR, NOS SEGUINTES TER - MOS:"...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, NA FORMA DO ART. 18, V, DO RI/STM, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE.
Partes
Envolvido:
MARCELO GOULART MENDES

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033098-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033098-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
08/05/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDRE TEOBALDO KELLER LAU, INSUBMISSO, ALEGANDO ENCONTRAR-SE ILEGAL - MENTE PRESO POR ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 3A. CJM , PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA. WANDA MARISA GOMES SIQUEIRA
Observação:
O PRESENTE HC FOI JULGADO POR DESPACHO NOS SEGUINTES TERMOS: "...ESTANDO O PACI-ENTE EM LIBERDADE, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE, POR MANIFESTA PERDA DO OBJETO."
Partes
Envolvido:
ANDRE TEOBALDO KELLER LAU

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033097-6 - GO
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033097-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
05/05/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ERNANI FLAVIO LOPES BARBOSA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PA- RA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: TEN CEL EX MARCO AURELIO SABER DE LIMA - CMT 42 BIMTZ
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR OTERMO DE INSUBMISSAO E DETERMINAR O TRANCAMENTO DA INSTRUCAO PROVISORIA, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, A TEOR DO ART 467, LETRA "C", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ERNANI FLAVIO LOPES BARBOSA

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033096-8 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033096-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
03/05/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALA SALES DA CRUZ, CIVIL, PRESO EM FLAGRANTE, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 5A. CJM, ALEGANDO EXCESSO DE PRAZO DA PRISAO , PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS (DEFENSOR PUBLICO)
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Observação:
O PRESENTE HC FOI JULGADO POR DESPACHO, NOS SEGUINTES TERMOS: "...JULGO PREJUDI-CADO O PRESENTE HC, POR PERDA DO OBJETO."
Partes
Envolvido:
ALA SALES DA CRUZ

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033095-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033095-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Relator(a) do Acordão:
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
02/05/1995 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA, 1º TEN MAR, PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELA JUSTIÇA COMUM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO, REQUER, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE PERMANEÇA CUSTODIADO NO PRESÍDIO DA MARINHA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE 23/03/1995, EXARADA NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE Nº 32-6/RJ, QUE DECRETOU-LHE A PERDA DE POSTO E PATENTE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MÁRIO REBELLO DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DO PEDIDO POR INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, CASSANDO A LIMINAR CONCEDIDA. O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO DECLINAVA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O QUAL DEVERIAM SER ENVIADOS OS AUTOS. O MINISTRO JOSÉ SAMPAIO MAIA (RELATOR) CONHECIA DO PEDIDO E CONCEDIA A ORDEM.
Partes
Envolvido:
LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA