HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033103-4 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.033103-4
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 29/05/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): JOSE RENATO SOARES, INSUBMISSO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: CEL EX WALTER PAULO - COMANDANTE DO 16 GAC
- Decisão:
- CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSAO LAVRADO CONTRA O PACIENTE ETRANCAR A INSTRUCAO PROVISORIA, A TEOR DO ART 467, LETRA "C", DO CPPM. UNANIME.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ RENATO SOARES