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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Abril/1995

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HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033094-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033094-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Relator(a) do Acordão:
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
28/04/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): NILSON RIBEIRO DA CUNHA E VERA LUCIA AMARILIO DA CUNHA, CIVIS, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDEM A CONCESSÃO DA ORDEM PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, "COM MEDIDA LIMINAR" PARA SUSTAÇÃO DA REFERIDA AÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPETRAÇÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ALDO FAGUNDES (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA E CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE QUE A CONCEDIAM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MARCO ANTONIO PINTO BITTAR.
Partes
Envolvido:
NILSON RIBEIRO DA CUNHA
VERA LUCIA AMARILIO DA CUNHA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
NILSON RIBEIRO DA CUNHA

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033093-3 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033093-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
26/04/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MAURO GUIMARAES DE SOUZA, INSUBMISSO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: TEN. CEL. AZEVEDO - CHEFE DA 1A. DL
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR OTERMODE INSUBMISSAO LAVRADRO CONTRA O PACIENTE E TRANCAR A INSTRUCAO PROVISORIA.
Partes
Envolvido:
MAURO GUIMARAES DE SOUZA

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033092-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033092-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
17/04/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARINS TRINDADE COSTA, SD. EX., PRESO PREVENTIVAMENTE POR ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA COLOCADO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS (DEFENSOR PUBLICO)
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CONTRA O VO-TO DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO QUE A CONCEDIA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DENOVA DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. (O MINISTRO AN- TONIO CARLOS DE NOGUEIRA NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
MARINS TRINDADE COSTASOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033091-7 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033091-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
10/04/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARIO CESAR RODRIGUES DA COSTA, 2. SGT. EX., PRESO PREVENTIVAMENTE POR ORDEM DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 9A. CJM, ALEGANDO ILEGALIDADE DE PRISAO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM, COM MEDIDA LIMINAR, PARA SER POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA. SUELY PEREIRA FERREIRA (DEFENSORA PUBLICA)
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENGOU A ORDEM. (O MINISTRO O-LYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
MÁRIO CÉSAR RODRIGUES DA COSTA2º SARGENTO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033090-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033090-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
04/04/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): NILTON PEREIRA SAMPAIO JUNIOR, SD. AER., CONDENADO POR SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, A 06 MESES DE PRI- SAO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA COLOCADO EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE JA CUMPRIU A TOTALIDADE DA PE- NA QUE LHE FOI IMPOSTA. IMPETRANTE: DRA. CARMEM LUCIA ANDRADE DE MONTESINOS (DEFENSORA PUBLICA).
Decisão:
CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DA APELACAO. UNANIME.
Partes
Envolvido:
NILTON PEREIRA SAMPAIO JUNIORSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA