HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033094-1 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.033094-1
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Relator(a) do Acordão:
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Data de Autuação:
- 28/04/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): NILSON RIBEIRO DA CUNHA E VERA LUCIA AMARILIO DA CUNHA, CIVIS, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDEM A CONCESSÃO DA ORDEM PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, "COM MEDIDA LIMINAR" PARA SUSTAÇÃO DA REFERIDA AÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPETRAÇÃO.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ALDO FAGUNDES (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA E CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE QUE A CONCEDIAM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MARCO ANTONIO PINTO BITTAR.
Partes
- Envolvido:
- NILSON RIBEIRO DA CUNHA
- VERA LUCIA AMARILIO DA CUNHA
Representantes
- Advogado:
-
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
NILSON RIBEIRO DA CUNHA