HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033089-5 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.033089-5
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
- Data de Autuação:
- 29/03/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): PACIENTE:ADENILSON BALBINO DA SILVA, CB. EX., PRESO, CONDENADO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 11A CJM, A 08 MESES DE PRISAO, ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TORNADA NULA A ACAO PENAL A PARTIR DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, BEM COMO A IMEDIATA SOLTURA DO PACIENTE. IMPETRANTE: DR. ALEXANDRE LOBAO ROCHA (DEFENSOR PUBLICO)
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM, TORNANDO NULA A ACAO PENAL A PARTIR DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, COM RENOVACAODOS ATOS PERTINENTES, DETERMINANDO AINDA A IMEDIATA SOLTURA DO PACIENTE, SE POR AL NAO ESTIVER PRESO.
Partes
- Envolvido:
- ADENILSON BALBINO DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
ADENILSON BALBINO DA SILVA