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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Março/1995

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HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033089-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033089-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
29/03/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTE:ADENILSON BALBINO DA SILVA, CB. EX., PRESO, CONDENADO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 11A CJM, A 08 MESES DE PRISAO, ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TORNADA NULA A ACAO PENAL A PARTIR DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, BEM COMO A IMEDIATA SOLTURA DO PACIENTE. IMPETRANTE: DR. ALEXANDRE LOBAO ROCHA (DEFENSOR PUBLICO)
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM, TORNANDO NULA A ACAO PENAL A PARTIR DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, COM RENOVACAODOS ATOS PERTINENTES, DETERMINANDO AINDA A IMEDIATA SOLTURA DO PACIENTE, SE POR AL NAO ESTIVER PRESO.
Partes
Envolvido:
ADENILSON BALBINO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
ADENILSON BALBINO DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033088-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033088-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
29/03/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ILSON PIRES DE SOUZA JUNIOR, CB. EX., PRESO, POR ORDEM DO COMANDANTE DO 27 BATALHAO DE INFANTARIA PARA-QUEDISTA, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MENCIONADA AUTORIDADE, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA
Observação:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELA- TOR, EM 10 DE ABRIL DE 1995, NOS SEGUINTES TERMOS: "...JULGO PREJUDICADO O PEDI DO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
ILSON PIRES DE SOUZA JUNIORCABO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033087-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033087-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
22/03/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA, SD. EX., DECLARANDO SE ENCONTRAR PRESO ALEM DO PRAZO, POR DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LI- BERDADE. IMPETRANTE: DRA. ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE (DEFENSORA PUBLICA).
Decisão:
CONHECIDO DO PEDIDO E CONCEDIDA A ORDEM. UNANIME.
Partes
Envolvido:
MARCELO MARTINS DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033086-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033086-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
21/03/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PEDRO CARLOS NETO, CEL. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEU NOME SEJA EXCLUÍDO DA DENÚNCIA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOÃO BATISTA FAGUNDES.
Decisão:
O TRIBUNAL POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM PARA EXCLUIR O PACIENTE DA DENÚNCIA NA PARCELA REFERENTE À IMPUTAÇÃO SOBRE APLICAÃO INDEVIDA DE ALUGUÉIS DE PRÓPIOS NACIONAIS RECEBIDOS DE CIVIS. NO TOCANTE AS DEMAIS PARTES DA DENÚNCIA, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL, A TEOR DO ART. 92, § 1º, DO RI/STM, PROCLAMOU COMO RESULTADO A CONCESSÃO DO "WRIT", NA FORMA DO VOTO DOS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO, JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO, LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, EDSON ALVES MEY E JOSÉ SAMPAIO MAIA. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE (RELATOR), JORGE JOSÉ DE CARVALHO, CHERUBIM ROSA FILHO, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR DENEGAVAM A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL, ACOMPANHADOS DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, NESTA PARCELA DA DENÚNCIA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES CONCEDIA, PARCIALMENTE, AO PACIENTE, A ORDEM PARA EXCLUIR DA DENÚNCIA, APENAS A IMPUTAÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DE ALUGUÉIS DE PRÓPRIOS NACIONAIS RECEBIDOS DE CIVIS. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ALDO FAGUNDES DEU-SE POR IMPEDIDO, NA FORMA DO ART. 135 DO CPPM. NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DR. JOÃO BATISTA FAGUNDES, E O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. KLEBER DE CARVALHO COELHO.
Partes
Envolvido:
PEDRO CARLOS NETOCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO BATISTA FAGUNDES
PEDRO CARLOS NETO
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HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033085-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033085-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
07/03/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES: FERNANDO JORGE SOUZA MENDES DE MATTOS, EDUARDO ALBERTO PEREIRA DE O- LIVEIRA, FERNANDA ITABIRANO MARQUES, INES LUCIA DUARTE CANCADO E JUREMA BRIGS DE ANDRADE, FUNCIONARIOS DA JUSTICA MILITAR FEDERAL LOTADOS NA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA JUIZA-AUDITORA DAQUELE JUIZO, DRA. ROSALI CUNHA MACHADO LIMA, PEDEM, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA OR- DEM PARA QUE "POSSAM TRANSITAR LIVREMENTE NAS DEPENDENCIAS DA 4A. AUDITORIA, BEM COMO POR TODO O PREDIO DA JUSTICA MILITAR FEDERAL, SEM QUALQUER FISCALIZA- CAO ATE MESMO OCULTA". IMPETRANTES: DRA. LUCIA MARIA LOBO (DEFENSORA PUBLICA) E OS PACIENTES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO PEDIDO. O MINISTRO CHERUBIM ROSAFILHO DEU-SE POR IMPEDIDO. (PRESIDENCIA DO MINISTRO DR ANTONIO CARLOS DE SEIXASTELLES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE).
Partes
Envolvido:
EDUARDO ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
FERNANDA ITABIRANO MARQUES
FERNANDO JORGE SOUZA MENDES DE MATTOS
INES LUCIA DUARTE CANCADO
JUREMA BRIGS DE ANDRADE

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033082-8 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033082-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Relator(a) do Acordão:
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
06/03/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PAULO MARCOS GARCIA REBELO, CIVIL, ALEGANDO SE ENCONTRAR ILEGALMENTE PRESO, NA BASE AÉREA DE SANTA MARIA, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM. DR. OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM COM A RESSALVA DE POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, OU A APLICAÇÃO DOS ARTS. 156 E 157 DO CPPM, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), JORGE JOSE DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E JOSÉ SAMPAIO MAIA QUE DENEGAVAM A ORDEM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES ACOMPANHAVA O VOTO VENCEDOR NA PARCELA REFERENTE A RESSALVA OU A APLICAÇÃO DOS ARTS. 156 E 157 DO CPPM E O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE ACRESCENTAVA AO SEU VOTO QUE O JUIZ-AUDITOR SE MANIFESTASSE SOBRE A MATÉRIA DENTRO DE 24 HORAS.
Partes
Envolvido:
PAULO MARCOS GARCIA REBELO

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033083-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033083-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
06/03/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEXANDRE DOS SANTOS, INSUBMISSO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: MAJ INF RENATO DUTRA DE OLIVEIRA, CMT DA CIA CMDO CMS
Decisão:
CONHECIDO DO PEDIDO E CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSAO LAVRADO CONTRA O PACIENTE E DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA INSTRUCAO PROVISORIA. UNANIME.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE DOS SANTOS

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033084-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033084-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
06/03/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEXANDRO VIEIRA BORGES, INSUBMISSO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: MAJ INF RENATO DUTRA DE OLIVEIRA, CMT DA CIA CMDO CMS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSAOLAVRADO CONTRA O PACIENTE, TRANCANDO A INSTRUCAO PROVISORIA, COM FUNDAMENTO NOART 467, LETRA "C", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRO VIEIRA BORGES

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033081-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033081-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
02/03/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ITALO CESAR RODRIGUES DE MELO, SD. AER., PRESO PREVENTIVAMENTE, POR DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR EXCESSO DE PRAZO DA PRISAO, PEDE A CONCESSAO DA OR- DEM, PARA QUE SEJA IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA (DEFENSORA PUBLICA)
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA QUE O SDAER ITALO CESAR RODRIGUES DE MELO SEJA IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE, SE PORAL NAO ESTIVER PRESO.
Partes
Envolvido:
ÍTALO CÉSAR RODRIGUES DE MELOSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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