HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033079-8 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.033079-8
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 13/02/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): KELLY OLIVEIRA RAMOS, CIVIL, PRESO PREVENTIVAMENTE POR ORDEM DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, REITERA O PEDIDO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO ANTERIORMENTE, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRS. JORGE FERNANDES BESERRA E JOÃO ALBERTO LOPES.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO O JULGAMENTO INTERROMPIDO APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO.
Partes
- Envolvido:
- KELLY OLIVEIRA RAMOS