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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Fevereiro/1995

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HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033080-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033080-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
21/02/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): OSEAS PEREIRA DE LIMA, SD. EX., PRESO PREVENTIVAMENTE POR DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A. AUD. DA 1A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA OR- DEM PARA QUE SEJA COLOCADO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA. ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE (DEFENSORA PUBLICA).
Decisão:
CONHECIDO O PEDIDO E DENEGADA A ORDEM. UNANIME.
Partes
Envolvido:
OSEAS PEREIRA DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033079-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033079-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
13/02/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): KELLY OLIVEIRA RAMOS, CIVIL, PRESO PREVENTIVAMENTE POR ORDEM DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, REITERA O PEDIDO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO ANTERIORMENTE, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. JORGE FERNANDES BESERRA E JOÃO ALBERTO LOPES.
Decisão:
PROSSEGUINDO O JULGAMENTO INTERROMPIDO APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO.
Partes
Envolvido:
KELLY OLIVEIRA RAMOS

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033078-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033078-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
09/02/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FRANCION COSTA PASSOS, INSBUMISSO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: TEN. CEL. EX. FRANCISCO DE ASSIS BULHOES DA SILVA, RSP. P/CMD. DO BTL. POL. EX. DE BSB.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR OTERMO DE INSUBMISSAO E TRANCAR A INSTRUCAO PROVISORIA REFERENTES AO PACIENTE.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO COSTA PASSOS

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033077-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033077-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
08/02/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SALOMAO ROMAO BATISTA, CAP. EX., PRESO PREVENTIVAMENTE A DISPOSICAO DO JUIZO DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PE NAL, DECLARADA A NULIDADE DO IPM E A CONSEQUENTE ABERTURA DE NOVO IPM, E PARA QUE SEJA RELAXADA SUA PRISAO. IMPETRANTE: DR. ANTONIO PUGLIESE.
Decisão:
CONHECIDO DO PEDIDO E DENEGADA A ORDEM. UNANIME.
Partes
Envolvido:
SALOMÃO ROMÃO BATISTACAPITÃO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033076-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033076-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
07/02/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES: MARCELO SILVA DOS PRAZERES E MARCOS VINICIUS AZEVEDO MIRANDA, SDS. FNS. E REINALDO ALBAO LEIROZ, CIVIL, CONDENADOS POR SENTENCA DO CONSELHO PERMA- NENTE DE JUSTICA DA 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 27 DE JANEIRO DE 1995, ALEGAN- DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDEM A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA CONCEDIDO O DIREITO DE APELAREM EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA. MARILENA DA SILVA BITTENCOURT (DEFENSORA PUBLICA).
Decisão:
O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. UNANIME.
Partes
Envolvido:
M. S. D. P. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO MIRANDASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
REINALDO ALBÃO LEIROZ