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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Janeiro/1995

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HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033075-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033075-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
27/01/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARIA OLCIONE MATOS DA SILVA, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITO-RIA DA 11A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO ,PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE "SEJA EXCLUIDA DO POLO PAS- SIVO DA ACAO PENAL". IMPETRANTE: DR. AYRTON TEIXEIRA GOMES.
Decisão:
3 O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA TRANCARA ACAO PENAL, COM FULCRO NO ART 467, LETRA C DO CPPM E, POR MAIORIA, NAO CONCE-DEU A ORDEM, DE OFICIO, AO 1. TEN EX CLESIO ALLAR MOTTA KALLIL, CONTRA OS VO- TOS DOS MINISTROS EVERALDO DE OLIVEIRA REIS, LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHOE OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR QUE A CONCEDIAM, COM FULCRO NOS ARTS 470, C/CO 467, LETRA G, AMBOS DO CPPM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES ADU ZIA EM SEU VOTO QUE O HABEAS-CORPUS NAO DEVERIA SER CONCEDIDO, NESTE MOMENTO, DEOFICIO, PARA TRANCAMENTO DA ACAO PENAL CONTRA O CO-REU TEN KALLIL, POIS SUA SITUACAO DEVERA SER APRECIADA ANIMUS INJURIANDI NA ACAO POR ELE PRATICADA.
Partes
Envolvido:
MARIA OLCIONE MATOS DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1995.01.033074-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033074-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
26/01/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SERGIO ROBERTO MACENO, SO AER., PRESO, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 11A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONA- DO JUIZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM, PARA QUE SEJA POSTO EM LI- BERDADE. IMPETRANTE: DR. ELY BARRADAS DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, MANTEVE A LIMINAR CONCEDIDA E DENEGOU A ORDEM PORFALTA DE AMPARO LEGAL. (O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NAO PARTICIPOU DO JULGA -MENTO). FLS 46.
Partes
Envolvido:
SERGIO ROBERTO MACENOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA