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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Dezembro/1994

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HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033073-9 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033073-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
19/12/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALDO FERNANDES DA SILVA PEREIRA, CB.MAR., PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOS-TA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 8A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL E ABUSO DE PODER POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDE A CONCES SAO DA ORDEM PARA QUE SEJA REESTABELECIDO O SEU DIREITO DE LOCOMOCAO, COM A ANU-LACAO DA CONDENACAO E SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA. IMPETRANTE: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA - DEFENSOR PUBLICO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO, CONTRA O VOTO DO MINISTRO JOSE DOCABO TEIXEIRA DE CARVALHO QUE NAO CONHECIA POR FALTA DA AMPARO LEGAL E, POR UNA-NIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ALDO FERNANDES DA SILVA PEREIRACABO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033071-2 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033071-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
19/12/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ORLANDO ROCHA DA SILVA, CIVIL, CONDENADO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 8A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADA A SUA CONDENA CAO, COM A CONSEQUENTE SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA E A RETIRADA DO SEU NOME DO ROL DE CULPADOS. IMPETRANTE: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA - DEFENSOR PUBLICO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOUA ORDEM POR FALTA DE AM-PARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ORLANDO ROCHA DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033069-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033069-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
19/12/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALMIR RODRIGUES DA SILVA, CB. FN, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONA DO JUIZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A A- CAO PENAL. IMPETRANTE: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI (DEFENSORA PUBLICA).
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM, PARCIALMENTEPARA O FIM DE ANULAR A ACAO PENAL AB INITIO, SEM PREJUIZO DE OFERECIMENTO DE NO-VA DENUNCIA.
Partes
Envolvido:
ALMIR RODRIGUES DA SILVACABO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033072-0 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033072-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
19/12/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLOVIS PAULO NUNES LUCENA, 2.SGT.MAR., DENUNCIADO PERANTE A AUDITORIA DA 8A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL E ABUSO DE PODER POR PARTE DO MENCIO NADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM, PREVENTIVAMENTE, PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA COMUM. IMPETRANTE: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA - DEFENSOR PUBLICO.
Decisão:
O TRIBUNAL CONHECEU O PEDIDO E DENEGOU A ORDEM. UNANIME.
Partes
Envolvido:
CLOVIS PAULO NUNES LUCENA2º SARGENTO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033070-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033070-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
19/12/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EVERALDO RODRIGUES SOARES, SD.EX., ALEGANDO ENCONTRAR-SE ILEGALMENTE PRESO POR ORDEM DO SR. COMANDANTE DO 3. BCOMEX. , REQUER O RELAXAMENTO DA PRI- SAO. IMPETRANTES: DRS. JORGE CLAUDIO CABRAL E ALEXANDRE FELIX DE OLIVEIRA.
Observação:
O PRESENTE HC FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, EM 01 DE FEVEREIRO DE 1995, NOS SEGUINTES TERMOS: "...JULGO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO O PRESENTE HABEAS CORPUS, EM FACE DO STATUS LIBERTAT NO QUAL SE ENCONTRA O PACIENTE."
Partes
Envolvido:
EVERALDO RODRIGUES SOARESSOLDADO / EXÉRCITO
EVERALDO RODRIGUEZ SUAREZSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033067-4 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033067-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
13/12/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCO ANTONIO VIEIRA, SD.AER., PRESO PREVENTIVAMENTE, DENUNCIADO PERANTE O JUIZO DA AUDITORIA DA 5A. CJM, COMO INCURSO NO ARTIGO 240 , PARAGRAFOS 4. ,5. E 6., INCISOS II, III E IV, DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA. IMPETRANTES: DRS. GERALDO MUNHOZ DE MELLO E AUGUSTINHO DA SILVA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM.
Partes
Envolvido:
MARCO ANTONIO VIEIRASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033066-6 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033066-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
13/12/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO CONSTANTE, CB.AER., PRESO PREVENTIVAMENTE , DENUNCIADO PERANTEO JUIZO DA AUDITORIA DA 5A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE POSSA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. IMPETRANTES: DRS. FERNANDO FERNANDES E LIGIA GOEBEL.
Decisão:
O TRIBUNAL, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM. (O MINISTRO EVERALDO DE OLI -VEIRA REIS NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
ANTONIO CONSTANTECABO / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033068-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033068-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
13/12/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS ANDRE DRYER E PAULO CEZAR CARVALHO DA SILVA , SDS.EX. , PRESOS PREVENTIVAMENTE, REPONDENDO A PROCESSO PERANTE O JUIZO DA 3A. AUDITORIA DA 3A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDEM A CON CESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJAM POSTOS EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. AIRTON FERNANDES RODRIGUES - DENFENSOR PUBLICO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONSIDEROU-O PREJUDICADO PORFALTA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
CARLOS ANDRE DREYERSOLDADO / EXÉRCITO
PAULO CESAR CARVALHO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033065-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033065-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
12/12/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ARLINDO LINHARES DA SILVA SARMENTO, CEL. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, REQUER, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE NAO SEJA CONSTITUIDO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTICA, E NO MERITO, O TRANCAMENTO DO PROCESSO. IMPETRANTE: DR. REINALDO SILVA COELHO (DEFENSOR PUBLICO).
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA SER TRAN-CADA A ACAO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Partes
Envolvido:
ARLINDO LINHARES DA SILVA SARMENTOCORONEL / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033064-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033064-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
09/12/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GLAUBER CHIARELLI, SD.EX., SERVINDO NA 4A. CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR DE SAO PAULO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DE SEUS SUPE-RIORES, NOTADAMENTE O TENENTE MARCELO PEREIRA LIMA MAZEI E O CORONEL CLAUDIO AN TONIO BIAGIO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE POSSA REALIZAR EXAMES DE SAUDE.IMPETRANTE: IVANI GIANOTTI.
Observação:
O PRESENTE HC FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, EM 02 DE FEVEREIRO DE 1995, NOS SEGUINTES TERMOS: "...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTEN- CIA EM TELA, EX VI DO INCISO IV DO ART. 18 DO RI/STM. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
GLAUBER CHIARELLISOLDADO / EXÉRCITO