HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033056-9 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.033056-9
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 20/10/1994 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): KELLY OLIVEIRA RAMOS, CIVIL, PRESO, PREVENTIVAMENTE POR ORDEM DO EXMO SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. JOAO ALBERTO LOPES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DA AMPARO LEGAL. UNA-NIME.
Partes
- Envolvido:
- KELLY OLIVEIRA RAMOS