Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Outubro/1994

1 - 6 de 6
HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033056-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033056-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
20/10/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): KELLY OLIVEIRA RAMOS, CIVIL, PRESO, PREVENTIVAMENTE POR ORDEM DO EXMO SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. JOAO ALBERTO LOPES.
Decisão:
O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DA AMPARO LEGAL. UNA-NIME.
Partes
Envolvido:
KELLY OLIVEIRA RAMOS

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033055-0 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033055-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
19/10/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROBERTO ANISIO MOREIRA DA FONSECA, 1.TEN.AER., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 8A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MEN CIONADO JUIZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSTADA A AUDIENCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO, MARCADA PARA O DIA 20.10.94, E, AO FINAL SEJA O PACIENTE EXCLUIDO DO ROL DE ACUSADOS. IMPETRANTE: DR. CARLOS ROBERTO PONTUSCHKA.
Decisão:
O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. UNANIME.
Partes
Envolvido:
ROBERTO ANISIO MOREIRA DA FONSECA1º TENENTE / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.032664-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.032664-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
18/10/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDIR SANTOS VIEIRA, CIVIL, PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA RECORRER EM LIBERDADE, COM A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. KÁTIA TAVARES E CARLOS VARGAS DA COSTA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO, PARA, POR MAIORIA, DENEGAR A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS GEORGE BELHAM DA MOTTA E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA CONCEDIAM A ORDEM. O MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA FARÁ VOTO VENCIDO. NOS TERMOS DO ARTIGO 76, "CAPUT", E § 1º, DO RISTM, USARAM DA PALAVRA A ADVOGADA DRª KATIA TAVARES E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DR. MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
Partes
Envolvido:
EDIR SANTOS VIEIRA1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
KATIA TAVARES
EDIR SANTOS VIEIRA

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033054-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033054-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
17/10/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JACO MIRANDA DE SOUZA, TAIFEIRO AER., RESPONDENDO A INQUERITO POLICIALMILITAR PERANTE O ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILE-GAL POR PARTE DO EXMO.SR. MINISTRO-CHEFE DAQUELE ORGAO, PEDE, LIMINARMENTE , A CONCESSAO DA ORDEM, PARA QUE CESSE QUALQUER ATO DO ENCARREGADO DO IPM, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE E, AO FINAL, SEJA TRANCADO O MENCIONADO INQUERITO. IMPETRANTE: DRA. YVONE FERNANDES DA COSTA ASTOLPHI.
Observação:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELA- TOR EM 08.11.94, NOS SEGUINTES TERMOS: "...EX POSITIS: 1. JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, NA FORMA DO ART. 18, V, DO RI STM. 2. PUBLIQUE-SE PARA CONHECIMENTO DO INTERESSADO. 3. ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
JACÓ MIRANDA DE SOUZATAIFEIRO-MOR / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033053-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033053-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
13/10/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FRANCISCO JOSE AQUINO MOURA, 1.SGT.AER., PRESO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DA BASE AEREA DE SANTA CRUZ, PEDE A CONCESSAODA ORDEM, PARA QUE CUMPRA A PUNICAO DISCIPLINAR A ELE IMPOSTA EM LOCAL COMPATI- VEL COM A SUA GRADUACAO. IMPETRANTES: DRS. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO E VIVALDO DE PAULA E SILVA.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO INICIAL E DENEGOU A CONCES -SAO DA ORDEM PREVENTIVA POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINSTROS JORGE JOSE DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NAO CONHECIM DO PEDIDO.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO JOSE AQUINO MOURA1º SARGENTO / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033052-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033052-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
04/10/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RICARDO LUIS HERMES, CIVIL, PRESO PREVENTIVAMENTE, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA 6A. AUDITORIA, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJAPOSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA. JANE BARBOSA DE PAULA.
Observação:
O PRESENTE "HABEAS CORPUS" FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO EM 11 DE OUTUBRO DE 1994, PELO MINISTRO LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO (RELATOR), NOS SEGUIN TES TERMOS: "...ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, COM FULCRO NO ART. 18, V, DO RI/STM, O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. PUBLIQUE-SE E INTIME O INSIGNE IMPETRANTE. A DIJUR PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS."
Partes
Envolvido:
RICARDO LUIS HERMES