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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Setembro/1994

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HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033051-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033051-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
16/09/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SERGIO BRASIL DE MAGALHAES, 3.SGT.R/R.EX. , ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO.SR. COMANDANTE DA 1A.DIVISAO DE EXERCITO, PEDE, PREVEN TIVA E LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE LHE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE IR E VIR. IMPETRANTE: DR. CLOVIS BORGES MORAES.
Decisão:
O TRIBUNAL NAO CONHECEU DO PEDIDO. UNANIME.
Partes
Envolvido:
SERGIO BRASIL DE MAGALHAES3º SARGENTO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033050-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033050-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
14/09/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JORGE ALEX JESUS DE MELLO, CIVIL, PRESO PREVENTIVAMENTE, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª MARCIA DINIZ.
Decisão:
O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM. UNÂNIME. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA A ADVOGADA, DRª MARCIA DINIZ E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MARCO ANTONIO PINTO BITTAR.
Partes
Envolvido:
JORGE ALEX DE JESUS MELLO

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033049-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033049-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
12/09/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES: HARILDO MESQUITA PORTUGAL, 2. SGT. EX., JOAO COSTA DA PAIXAO, 3. SGT EX., MANOEL NERES DA SILVA, EDGAR LOPES DA SILVA E WILSON FERREIRA MIRANDA, CBS EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 11A. CJM, ALEGANDO CONSTRAN- GIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDEM A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL. IMPETRANTE: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA (DEFENSOR PUBLICO)
Decisão:
O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM. UNANIME.
Partes
Envolvido:
EDGAR LOPES DA SILVACABO / EXÉRCITO
HARILDO MESQUITA PORTUGAL2º SARGENTO / EXÉRCITO
JOÃO COSTA DA PAIXÃO3º SARGENTO / EXÉRCITO
MANOEL NERES DA SILVACABO / EXÉRCITO
WILSON FERREIRA MIRANDACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
EDGAR LOPES DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033048-8 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033048-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
12/09/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): IRAN ASSUNCAO NOGUEIRA, MAJ. AER., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 7A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL, E, LIMI- NARMENTE, A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE A DECISAO FINAL DO PRESENTE PEDIDO. IMPETRANTE: DR. AUDALIO ALVES PEREIRA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM POR FALTA DEAMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
IRAN ASSUNCAO NOGUEIRAMAJOR / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033047-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033047-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
01/09/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DANIEL FERNANDO BRAZ, CONSCRITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: TEN CEL EX FERNANDO ANTONIO NOVAES D'AMICO, RESPONDENDO PELO COMAN- DO DA ESPCEX.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO "WRIT" E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR OTERMO DE INSUBMISSAO LAVRADO CONTRA O PACIENTE, DETEMINANDO O TRANCAMENTO DAINSTRUCAO PROVISORIA.
Partes
Envolvido:
DANIEL FERNANDO BRAZ