HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033051-8 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.033051-8
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
- Data de Autuação:
- 16/09/1994 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): SERGIO BRASIL DE MAGALHAES, 3.SGT.R/R.EX. , ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO.SR. COMANDANTE DA 1A.DIVISAO DE EXERCITO, PEDE, PREVEN TIVA E LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE LHE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE IR E VIR. IMPETRANTE: DR. CLOVIS BORGES MORAES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL NAO CONHECEU DO PEDIDO. UNANIME.
Partes
- Envolvido:
- SERGIO BRASIL DE MAGALHAES
