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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Agosto/1994

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HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033047-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033047-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
01/09/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DANIEL FERNANDO BRAZ, CONSCRITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: TEN CEL EX FERNANDO ANTONIO NOVAES D'AMICO, RESPONDENDO PELO COMAN- DO DA ESPCEX.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO "WRIT" E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR OTERMO DE INSUBMISSAO LAVRADO CONTRA O PACIENTE, DETEMINANDO O TRANCAMENTO DAINSTRUCAO PROVISORIA.
Partes
Envolvido:
DANIEL FERNANDO BRAZ

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033046-1 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033046-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
31/08/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): VALMIR FERREIRA CHAVES, CEL.AER.R/R., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE AAUDITORIA DA 7A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJAM SUSTADAS AS AUDIEN- CIAS DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO, MARCADAS PARA OS DIAS 13, 14 E 15 DE SE-TEMBRO DO CORRENTE. IMPETRANTE: DR. LINO MACHADO FILHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DO STM PARA CONHECER DO PEDIDO DE HABEAS CORPUS, SUSCITADA PELO MINISTRO ANTONIO CARLOSDE SEIXAS TELLES, QUE FARA DECLARACAO DE VOTO. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARA LEGAL. (NA FORMA REGIMENTAL USARAMDA PALAVRA O ADVOGADO, DR LINO MACHADO FILHO, E O PROCURADOR-GERAL DA JM, DR MARCO ANTONIO PINTO BITTAR).
Partes
Envolvido:
VALMIR FERREIRA CHAVESCORONEL / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033045-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033045-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
17/08/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES: MARCELO SILVA DOS PRAZERES E MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO MIRANDA, SDS FN, PRESOS, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, PEDEM, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJAM COLOCADOS EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA. MARILENA DA SILVA BITTENCOURT (DEFENSORA PUBLICA)
Decisão:
O TRIBUNAL, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. U-NANIME.
Partes
Envolvido:
M. S. D. P. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO MIRANDASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033044-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033044-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
08/08/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SADIUMAR MENDES, SD.EX., PRESO PREVENTIVAMENTE, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 5A. CJM ,QUE DECRETOU SUA PRISAO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PREVENTIVAMENTE, PARA QUE SE JA ANULADA A REFERIDA DECISAO, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO CONTRASUA PESSOA. IMPETRANTE: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS.
Observação:
O PRESENTE "HABEAS CORPUS" FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO EM 31 DE AGOSTO DE1994, PELO MINISTRO WILBERTO LUIZ LIMA (RELATOR), NOS SEGUINTES TERMOS: "...EXPOSITIS: 1. JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJE- TO, NA FORMA DO ARTIGO 18, V, DO RI/STM. 2. PUBLIQUE-SE PARA CONHECIMENTO DO INTERESSADO. 3. ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
SADIUMAR MENDESSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033043-7 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033043-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
02/08/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCIO ATANAZIO, INSUBMISSO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: GEN.DIV. SERGIO RUSCHEL BERGAMASCHI.
Decisão:
CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSAO LAVRADO CONTRA O PACIENTE ETRANCAR A INSTRUCAO PROVISORIA. UNANIME. (PRESIDENCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO).
Partes
Envolvido:
MARCIO ATANAZIO