HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033047-0 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.033047-0
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
- Data de Autuação:
- 01/09/1994 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): DANIEL FERNANDO BRAZ, CONSCRITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: TEN CEL EX FERNANDO ANTONIO NOVAES D'AMICO, RESPONDENDO PELO COMAN- DO DA ESPCEX.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO "WRIT" E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR OTERMO DE INSUBMISSAO LAVRADO CONTRA O PACIENTE, DETEMINANDO O TRANCAMENTO DAINSTRUCAO PROVISORIA.
Partes
- Envolvido:
- DANIEL FERNANDO BRAZ